Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 INCIDENTES EM RELACOES INTERBANCARIAS DE CURTISSIMO PRAZO. RECURS O CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 450201-57.2009. 8.09.0011, REL. DR(A). MAURICIO PORFIRIO ROSA, 6A CAMARA CIVEL, J ULGADO EM 22/11/2011, DJE 56 DE 23/01/2012)(GRIFEI) DESTARTE, A P ARTIR DA EC 40/2003 E POSSIVEL A INTERVENCAO DO JUDICIARIO PARA R EVISAO DOS JUROS REMUNERATORIOS APLICADOS -

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 ESENTE ACAO, FOI FIRMADO. ANATOCISMO - A CAPITALIZACAO INDEVIDA D E JUROS MENSAIS ANTE A AUSENCIA DA JUNTADA DAS CLAUSULAS GERAIS D O CONTRATO, CONFORME JA DITO ANTERIORMENTE, ENTENDO COMO VERDADEI ROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. ISTO POSTO, CONSIDERO NAO HAVER PREVISAO EXPRESSA CONTRATUAL ACERCA DA CAPITALIZACAO DOS JUROS. COM A DEVIDA VENIA, FERE O ARTIGO 6, INCISO I

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 DE JUROS MAIS GRAVOSOS. ANATOCISMO - A CAPITALIZACAO INDEVIDA DE JUROS MENSAIS ANALISANDO A O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES (F. 212/214), VERIFICO QUE A CAPITALIZACAO MENSAL DOS JUROS ESTA EXPR ESSA NA CLAUSULA13, E, PORTANTO, NAO HA CONTROVERSIA ACERCA DE SU A INCIDENCIA. TRAMITA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A ACAO DIRETA D E INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 2.316), AJUIZA

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 NTAR. O STJ SOLIDIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE E ADMISSIVEL A CAPI TALIZACAO MENSAL DOS JUROS, TENDO COMO VALIDA E EFICAZ A MENCIONA DA MP, ENQUANTO PENDENTE DE JULGAMENTO DEFINITIVO A ACAO DECLARAT ORIA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO STF. POREM, AINDA NA ESTEIRA DAQ UELE TRIBUNAL, ESTA POSICAO APENAS CONTEMPLARIA OS CONTRATOS ONDE HOUVE A PACTUACAO, EXCLUINDO O ACOLHIMENT

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 AGEM PARA OUTRA (CONSUMIDOR). NESSE TOAR, O MAIS ACERTADO, A MEU VER, E QUE A INTERVENCAO JUDICIAL PARA CORRIGIR EVENTUAL ABUSIVID ADE, SEJA PAUTADA NO PROPRIO MERCADO, TAL COMO TEM ENTENDIDO O CO LENDO STJ, DE MODO QUE O PARADIGMA HA DE SER A TAXA MEDIA PRATICA DA NAS OPERACOES DA ESPECIE (IN CASU, POR ANALOGIA, AQUISICAO DE BEM/VEICULO POR PESSOA FISICA, COM JUROS P

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 TERIA PELA VIA MEDIDA PROVISORIA, NAO SE NEGA QUE O REFERIDO INST RUMENTO LEGAL ABRIU UMA UNICA EXCECAO, PERMITINDO-SE A CAPITALIZA CAO DE JUROS SEMESTRAL OU ANUAL NOS CONTRATOS REGIDOS PELO DECRET O-LEI N 167/1967, CEDULA DE CREDITO RURAL, DADA A PREVISAO LEGAL CONTIDA EM ALUDIDO DECRETO. QUIS A MEDIDA PROVISORIA LIMITAR O AN ATOCISMO A CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE CURT

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ACAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS SERA FEITA DE FORMA MAIS FAVORAVEL AO CONSUMIDOR, O ARTIGO 46 IMPOE A NECESSIDADE DE OS CONTRATOS S EREM REDIGIDOS DE FORMA A FACILITAR A COMPREENSAO E O ALCANCE POR PARTE DO CONSUMIDOR. TRAMITA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 2.316), AJUIZADA POR UM PART IDO POLITICO, TENDO COMO OBJETO JUSTAMENTE O

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 VA VANTAGEM PARA UMA DAS PARTE CONTRATANTES (INSTITUICAO FINANCEI RA), E EM DESVANTAGEM PARA OUTRA (CONSUMIDOR). NESSE TOAR, O MAIS ACERTADO, A MEU VER, E QUE A INTERVENCAO JUDICIAL PARA CORRIGIR EVENTUAL ABUSIVIDADE, SEJA PAUTADA NO PROPRIO MERCADO, TAL COMO T EM ENTENDIDO O COLENDO STJ, DE MODO QUE O PARADIGMA HA DE SER A T AXA MEDIA PRATICADA NAS OPERACOES DA ESPEC

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 OES REALIZADAS POR INSTITUICOES PUBLICAS OU PRIVADAS, QUE INTEGRA M O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. EMBORA NAO SE TRATE PROPRIAMENTE DE SUMULA VINCULANTE, ESSE E O ENTENDIMENTO, TAMBEM, COMUNGADO P OR ESTE MAGISTRADO. DESTARTE, A PARTIR DA EC 40/2003 E POSSIVEL A INTERVENCAO DO JUDICIARIO PARA REVISAO DOS JUROS REMUNERATORIOS APLICADOS - CASO SEJA CONSTATADA ABUSIVIDADE