Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1473 Processo 0014286-19.2019.8.26.0001 (processo principal 1031823-79.2017.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - D.P.E.S.P. - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Vistos. Tendo em vista a decisão proferida no conflito

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 346 27 DECISÃO UNÂNIME. I - Restou clara a impossibilidade de que a proibição de inclusão do nome da autora fosse objeto de nova decisão interlocutória do juízo, não se havendo falar em obscuridade no julgado. II Recurso conhecido e rejeitado. Decisão unânime. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1767 punibilidade do(a) acusado(a). Sem prejuízo, retire-se da pauta a audiência designada às fls. 13. Int. - ADV: DANUBIA BACCETO PAJOLA (OAB 402908/SP), SILVÂNIA SANTANA FERREIRA (OAB 404592/SP) Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG ESCRIVÃ(O)

Seção I ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 Nesta confluência, ante a competência absoluta da vara especializada, impõe-se a cassação da sentença prolatada, com a consequente remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, nos moldes preconizados na regra do artigo 64, § 3º, do Código de Processo Civil. NR.PROCESSO: 0358177.11.2014.8.09.0051 absoluta da Vara Cível

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1953 1, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ADRIANO FRANCISCHINI DA SILVA (OAB 285997/SP) Processo 1071459-22.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Edemilson de Oliveira - Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Detran de São Paulo/sp - Ante o expo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2890 103 EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. FEITO QUE VERSA SOBRE PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE EM FACE DO ENTE PÚBLICO. PLEITO QUE ENVOLVE INTERESSE INDIVIDUAL AFETO À CRIANÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 148, IV, 208, VII E 209, TODOS DO ECA. INCOMPETÊNCIA DA 30ª VARA CÍVEL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 880 3226 Federal; Considerando que este dispositivo constitucional não pode ser aplicado à hipótese dos autos, em razão da instalação do Juizado Especial Federal; Considerando que se trata de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta; É de rigor a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 585 1655 na comarca Vara do Juízo Federal; Considerando que este dispositivo constitucional não pode ser aplicado à hipótese dos autos, em razão da instalação do Juizado Especial Federal; Considerando que se trata de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta; É de rigor a remessa destes autos ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 637 1199 autos, em razão da instalação do Juizado Especial Federal; Considerando que se trata de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta; É de rigor a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal de Catanduva, em razão da incompetência absoluta da Vara Distrital de Tabapuã. Importante regist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 479 1490 na comarca Vara do Juízo Federal; Considerando que este dispositivo constitucional não pode ser aplicado à hipótese dos autos, em razão da instalação do Juizado Especial Federal; Considerando que se trata de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta; É de rigor a remessa destes autos ao Jui