Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1472 - Pagamento - Província Claretiana do Brasil - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. Intime-se. - ADV: FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP), SIDNEY LENT JUNIOR (OAB 131647/SP), VIVIANE TERRIAGA RAMOS ZAFALON (OAB 232867/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2637 2016 RELAÇÃO Nº 0750/2018 Processo 0002056-46.2017.8.26.0572 (processo principal 0004217-39.2011.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Entregar - Leonardo Guimaraes Garcia - Vistos. 1.Tendo em vista a concordância do(a) executado(a) (fls. 24) HOMOLOGO a conta de liqui

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2885 90 Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. FEITO QUE VERSA SOBRE PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE EM FACE DO ENTE PÚBLICO. PLEITO QUE ENVOLVE INTERESSE INDIVIDUAL AFETO À CRIANÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 148, IV, 208, VII E 209, TODOS DO ECA. INCOM

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2885 91 DA INFÂNCIA EM DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SESSÃO ESPECIALIZADA CÍVEL DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 22 Agravo de Instrumento nº 0801921-95.2021.8.02.0000 , de Maceió, 28º Vara Infância e Juventude da Capital Agravante : C. L. da S. N. A. R. P. T. da C. S. S. Defensor P : Eduardo Antônio de Campo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 834 1959 portanto, absoluta; É de rigor a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal de Catanduva, em razão da incompetência absoluta da Vara Distrital de Tabapuã. Importante registrar que as cidades de Catiguá, Novais e Tabapuã não ficam distantes de Catanduva a ponto de dificultar o acesso do jurisdicion

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2885 89 Procurador : João Luiz Lobo Silva (OAB: 5032/AL) Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. FEITO QUE VERSA SOBRE PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE EM FACE DO ENTE PÚBLICO. PLEITO QUE ENVOLVE INTERESSE

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 1994 proferida nos autos. Processo Nº ATSum-0000530-56.2021.5.07.0031 RECLAMANTE MARCOS PAULO MARTINS ROSA ADVOGADO GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO(OAB: 16375/CE) RECLAMADO FLEXO PREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES LTDA ADVOGADO Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junior(OAB: 17561/CE) PERITO RODRIGO DE MELO RODRIGUES PERITO MARCO ALESSANDRO FOLTRAN SENTENÇA I – RELATÓRIO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2885 93 E PROVIDO EM PARTE. 2 Agravo de Instrumento nº 0806469-03.2020.8.02.0000 , de Maceió, 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública Agravante : Jaciane da Silva Santos, neste ato representada por José Fernando dos Santos Agravado : Município de Maceió Relator: Des.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2885 92 PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA DA 28ª VARA DA INFÂNCIA EM DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SESSÃO ESPECIALIZADA CÍVEL DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 26 Agravo de Instrumento nº 0802888-43.2021.8.02.0000 , de Maceió, 28º Vara Infância e Juv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse aspecto, o art. 3º, §3º, da Lei nº 10.529/2001 estabeleceu a competência absoluta da Vara do Juizado Especial Federal para processar e julgar as causas cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos – tal como o caso em apreço. Destarte, considerando tratar-se de matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício, declino da competência em favor do Juizado Especial Federal Adjunto de Três Lagoas/MS. Determino à parte autora que, no prazo de 30 (t