Seção II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 NR. PROTOCOLO : 144368-79.2007.8.09.0051 ( 200701443680 ) AUTOS NR. : 501 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (REPRE VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : PROTOCOLO N. 200701443680 DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA/GO, 06 DE JULHO DE 2015. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 91143-14.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 500 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FABIO VINICIUS SILVA DE ANDRADE VITIMA : FRANCISCO JOSE DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201602401580 MEDIANTE SOLICITACAO DO MINISTERIO PUBL ICO, OFICIE-SE O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA LEONARDO RODRIGUES, REQUISITANDO O ENVIO A ESTE JUIZ

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODI GO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEF ENSOR DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 149/155), RESERVANDO-SE AO DIR EITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O ME RITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MU DANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 FENSORES DOS ACUSADOS ASSIM O FIZERAM, RESERVANDO-SE AO DIREITO D E, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALME NTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCI ADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRE

Seção II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 99/101), RES ERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACO ES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SAB E, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, PO SSIBILITARAM AOS DENUNCIADOS, QUANDO DO OFERE

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CI RCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABS OLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MAN IFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 9/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA RESPOSTA A ACUSACAO, REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARI AMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTEN

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 DIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DOS DENUNCIA DOS PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS P ELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DOS ACUSADOS ASSIM O FEZ, RESERV ANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, FAZER A DEFESA DE MERITO. SUCINTAMENTE RELAT

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 VIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE CARL OS ALVES PEREIRA DE CALVARES , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGUR A TIPICA DESCRITA ART. 171 , CAPUT, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A D ENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO COD IGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LE

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 NO VISTOS, ETC TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE EANDRO DE PAULA CIRINO IMPUTA NDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. ART. 157, 2 , INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO C