Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 AUTOS: 201801252097 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, F ACE A ATIPICIDADE DA CONDUTA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O AR QUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTI GACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 15/1

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, E M RELACAO AO CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 302, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, POR ENTENDER DEVIDAMENTE COMPROVADA A CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUT OS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO C

Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 CRIMES DE AMEACA, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E PE LO ARQUIVAMENTO DO FEITO QUANTO AO CRIME DE DIFAMACAO, FACE A ATI PICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RELATEI. DECIDO. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE NOS DIAS 17/09/2015 E 1 8/09/2015, O INDICIADO AMEACOU, POR MEIO DE PALAVRAS, CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE AS VITIMAS ALEXANDRE PINTO

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDA DES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA (S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINAR A CITACAO DO ACUSADO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008, P

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONSIDER ANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE PRISAO PROVISORI A CUMPRIDO PELO ACUSADO 04 (QUATRO) DIAS, TENDO EM VISTA QUE ELE FOI ENCARCERADO NO DIA 24.10.2015 (FLS. 12) E POSTO EM LIBERDADE NO MESMO DIA 27.10.2015 (FLS. 73, VERSO), CONFORME DISPOSICAO LEG AL INSERTA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3, DO

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 E 1, DA LEI N 8.212, DE 24.07.91). 5.2 CONFLITO DE LEIS NO TEMPO QUE SE RESOLVE MEDIANTE OPCAO POR UMA DE DUAS EXPECTATIVAS POSSIV EIS: RETROATIVIDADE DA LEX GRAVIOR OU ULTRA-ATIVIDADE DA LEX MITI OR, VEZ QUE NAO SE PODE COGITAR DA APLICACAO DE DUAS PENAS DIFERE NTES, UMA PARA CADA PERIODO EM QUE UM MESMO E UNICO CRIME FOI PRA TICADO. ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUN

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ACAO PEN AL EM NOME DO ACUSADO (FLS. 31/32), DESIGNO AUDIENCIA DE APRESENT ACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 30/07/2017, AS 09:30 HORAS. CITE-SE O ACUSADO ALESSANDRO WESLEY D A SILVA PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA S, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCE

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ACUSADO : ALESSANDRO WESLEY DA SILVA VITIMA : BRUNA FERNANDES MELLO DESPACHO : AUTOS:201603803712 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, A DOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ACAO PEN AL EM NOME DO ACUSADO (FLS. 31/32), DESIGNO AUDIENCIA DE APRESENT ACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 30/07/2017, AS 09:30 HORAS. CITE