1.230 resultados encontrados para abstenha de cessar - data: 11/08/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 2726 Requereu a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença e, finalmente, fosse julgado totalmente procedente o pedido, bem como seja convertido em aposentadoria por invalidez. Juntou documentos. Decisão de deferimento de pedido liminar (Num. 14932789 - Pág. 1). Instada a se manifestar, a parte requerida, por meio do NUPREV do INSS, aduziu que o benefício é indevido, pois a parte au
Ante o exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado. Intime-se a parte agravada para apresentar resposta ao recurso. Dê-se ciência e, após, à conclusão. São Paulo, 7 de janeiro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000570-12.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ALFREDO AUGUSTO NOGUEIRA JUNIOR Advogado do(a) AGRAVADO: DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES - SP212737-A D E C I S ÃO Trata-se de agravo de i
Ante o exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado. Intime-se a parte agravada para apresentar resposta ao recurso. Dê-se ciência e, após, à conclusão. São Paulo, 7 de janeiro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000570-12.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ALFREDO AUGUSTO NOGUEIRA JUNIOR Advogado do(a) AGRAVADO: DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES - SP212737-A D E C I S ÃO Trata-se de agravo de i
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 4149 COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO XINGU Número do processo: 0800671-63.2020.8.14.0053 Participação: REQUERENTE Nome: LORRANNY GARCIA DE PAULA Participação: REPRESENTANTE DA PARTE Nome: EDNILSON DE PAULA OAB: null Participação: ADVOGADO Nome: BIANCA DOS SANTOS CANDIDO OAB: 22097/PA Participação: REQUERIDO Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000947-73.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.000947-1/SP RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP236055 HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR WALDEMAR GONCALVES DA CRUZ SP029987 EDMAR CORREIA DIAS e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JUNDIAI > 28ª SSJ > SP 00022845120134036128 1 Vr JUNDIAI/SP DESPAC
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1077 1131 ainda os exames eventualmente solicitados, comprovando nos autos tudo, sob pena de preclusão da prova. 5- Diligenciem as partes para que seus assistentes técnicos compareçam no dia e hora designados para a perícia médica, cientes ainda, de que os laudos deverão estar nos autos, no prazo de dez dias ap�
Por esses fundamentos, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença em favor de ADRIELLE CAROLINA DA SILVA, efetuando-se o pagamento das prestações vencidas, desde a data do requerimento administrativo (19/12/2018- DIB) até a data de início do pagamento administrativo DIP (01/10/2019), mediante a quitação de RPV/precatório, com desconto de eventuais quantia
00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003788-46.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.003788-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FERNANDA SOARES FERREIRA DOS SANTOS e outro HERMES ARRAIS ALENCAR CLAUDECIR JOSE BARBOSA CLARICE PATRICIA MAURO e outro JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP 00147533820124036105 3 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Vistos. Insurge-se a autarquia agrava
de Embargos Infringentes ao acórdão que haja modificado a sentença no tocante à matéria de fundo versada na demanda. (grifei) II- Tratando-se de divergência unicamente em torno do termo inicial de pagamento da pensão por morte deferida em 1o grau, e mantida nesta segunda instância, descabe a interposição do recurso em questão para exame da controvérsia em comento. III- Embargos Infringentes não conhecidos". (TRF-3a Região, AC 2000.03.99.024711-7, relatora Des.Fed. MARISA SANTOS, DJ
de Embargos Infringentes ao acórdão que haja modificado a sentença no tocante à matéria de fundo versada na demanda. (grifei) II- Tratando-se de divergência unicamente em torno do termo inicial de pagamento da pensão por morte deferida em 1o grau, e mantida nesta segunda instância, descabe a interposição do recurso em questão para exame da controvérsia em comento. III- Embargos Infringentes não conhecidos". (TRF-3a Região, AC 2000.03.99.024711-7, relatora Des.Fed. MARISA SANTOS, DJ