282 resultados encontrados para abstenham de realizar descontos - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 COMARCA : SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : NILSON JOSÉ BORGES AGRAVADOS : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BANCO ITAÚ BMG S/A, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO S/A e BONSUCESSO S/A RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO NR.PROCESSO: 5296251.58.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5296251.58.2018.8.09.0000 DECISÃO NILSON JOS
Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2649 2514 Social e Saúde Ameecoss - VIGILANCIA SANITÁRIA DE SALES OLIVEIRA - - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DE SALES OLIVEIRA - Despacho de fs. 1740, último paragrafo: dê-se vista às partes para manifestarem-se em termos de prosseguimento, requerendo aquilo que entenderem cabível e, em nada sendo requerido, a
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1559 8027980-33.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Coffee Times Ltda - Epp Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846-A) Embargado: Consorcio Empreendedor Do Shopping Paralela Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR04________________________________________
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 EXECUTADO ADV EXEQTE : NARA CANDIDA DE GOGOI TAVARES : 5906 DF - THELMA SUELY DE FARIAS GOULART 22449 GO - MARCOS JOSE CHAVES 8254 GO - FRANCISCO DA CUNHA TEIXEIRA 25056 DF - DHARLA GOFFONI SOARES ADV EXECDO : 14336 GO - MARCOS MENDES ARANTES 10843 GO - GERCINO GONCALVES BELCHIOR DESPACHO : EFETIVADA A PENHORA, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOG ADO, OU NA F
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 3230 GOTARDI pagarem as custas e as despesas processuais, razão pela qual CONCEDO aos referidos embargantes os benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. 4. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de pobreza absoluta, é necessária a
Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 47 atualizado dado à causaou cinco Ufesps (oque for maior); mais 4% do valor atualizado conferido à causa;ou cinco Ufesps (oque for maior).Quanto às rés, devem ser observadas as isenções legais. Publique-se. Intimem-se. Ibitinga, 03 de outubro de 2019. ADV: MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB 182939/SP) Processo 1
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3489 833 a parte exequente, ora excepta, em 15 (quinze) dias. 3. Nos termos do Enunciado nº 1 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça/SP, “O magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o beneficio da gratuidade, mesmo havendo declaração de pr�
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 19/27, para determinar que os réus se abstenham de realizar descontos maiores do que 35% (trinta e cinco por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerente, devendo haver a adequação dos valores das parcelas dos empréstimos, de forma proporc
3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3878 Regimental. Agravada: DECISÃO PROFERIDA NO MS Nº 0000032- KARINA DE POSSÍDIO MARQUES LUSTOSA 6.2022.5.06.0000 Secretária do Tribunal Pleno- SEDI-1 Impetrado: JUÍZO DA 12ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE Litisconsorte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO Relator A
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 1833 DO BRASIL S/A. e BANCO SANTANDER S.A., com fundamento nas disposições legais. Narra que realizou empréstimos bancários junto às instituições requeridas e que o montante das parcelas está comprometendo 92% do seu rendimento. Por tais fatos requer a concessão da tutela antecipada para que seja determinado às requeridas que se abstenham de realizar descontos superiores ao percentual de 30% nos r