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abster de praticar qualquer infracao penal

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1.875 resultados encontrados para abster de praticar qualquer infracao penal - data: 23/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 19/04/2016 - Pág. 907 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 133692-73.2016.8.09.0175 1800 FLAGRANTE ELISMAR MACIEL DA SILVA COLETIVIDADE ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C ONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A ELISMAR MACIEL DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTE S C

TJGO 20/04/2016 - Pág. 1182 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO, SENDO QUE UMA DEVERA S ER ENTREGUE NA CAP JUNTO COM A INDICIADA. ENCAMINHE COPIA DESTE T ERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QU E O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS

TJGO 20/04/2016 - Pág. 1183 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PRESO. ENVIE COPIA DESTA DECISAO PARA A AUTORIDADE POLICIAL COND UTORA DAS INVESTIGACOES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GO IANIA, 14 DE ABRIL DE 2.016. NR. PROTOCOLO : 132045-43.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1822 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : THALES BARCELOS DE JESUS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO III, DO CODIGO

TJGO 30/03/2016 - Pág. 938 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL E APENSEM-SE . GOIANIA, 21 DE MARCO DE 2.016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA RECORRENTE RECORRIDO ADV RECDO : : : : : : 105178-13.2016.8.09.0175 1394 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIO PUBLICO WILLIAN VINICIUS RODRIGUES 42128 GO - JOAO PAULO MARTINS

TJGO 06/04/2016 - Pág. 760 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C ONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A PABLO JUNIO PINHEIRO DE FARIA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SE GUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDER ECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIB

TJGO 17/01/2017 - Pág. 339 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 ACUSADO ADV ACUS : RONNEGLEY CRUZ DE BARROS : 29844 GO - ALINE DE SOUSA LOBO 17185 GO - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO DESPACHO : PROTOCOLO:201400962859 REDESIGNO CONTINUIDADE DA AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2017 AS 15:15 H ORAS, DEVENDO TOMAR-SE AS PROVIDENCIAS PARA A REALIZACAO DO ATO INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE COTA RETRO NOTIFIQUE(M)-SE

TJGO 20/04/2017 - Pág. 287 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSI STENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES A CIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: NR. PROTOCOLO : 100849-21.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1740 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : CARLOS ANDRE ARAUJO SOBREIRA VITIMA : COLETIVIDADE

TJGO 23/09/2016 - Pág. 551 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 A O ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZA DA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DET ERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE P ARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO

TJGO 31/03/2016 - Pág. 925 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 316 E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELA JUIZA PLANTONIST A DE LEONARDO AMORIM SILVA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINT ES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COM PARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO S EM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR

TJGO 22/08/2016 - Pág. 927 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI S UBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, ( ............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. T ELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 287327-74.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : GUILHERME FERREIRA LEAO VITIMA :

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