Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1241 abusiva, a medida que os autores foram induzidos a assinar o contrato de compra do im?vel acreditando na transpar?ncia do neg?cio e na sua fidelidade, entretanto n?o foi isso que ocorreu. O que fato se passou foi o descumprimento dos prazos por parte das empresas r?s, com a cobran?a de juros indevidos, a indiferen?a no que se refere ?s solicita??es que lhes eram dirigidas e a desvaloriza??o do im?vel

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 514 lucros cessantes, uma vez que esta tamb?m se caracteriza como parcela indenizat?ria. 3.2) Todavia, a indeniza??o prefixada n?o atende aos par?metros da razoabilidade, pelo o que afasto a cl?usula contratual em comento, por ser evidentemente prejudicial ao consumidor, para manter os lucros cessantes conforme previsto na senten?a, eis que mais ben?fica ao consumidor. 4- Dano moral configurado. A mora d

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 840 DECLARA??O DE ABUSIVIDADE DA COBRAN?A DE ?JUROS DE OBRA? E RESTITUI??O DO VALOR PAGO A ESSE T?TULO ????Segundo as autoras houve cobran?a indevida da taxa de evolu??o da obra, a medida que n?o deram causa ao atraso para al?m do pactuado na entrega do empreendimento, o que se deveu exclusivamente ?s empresas requeridas. Por isso, pede a declara??o da abusividade da cobran?a, bem como a restitui??o do v

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 DESPACHO : DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS A PARE EMBRAGADA PARA IMPUGNAR O F EITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME ART. 17 DA LEI N 6.8 30. ALEXANIA, 28 DE MAIO DE 2015. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 108551-20.2015.8.09.0003 AUTOS NR. : 90 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : ESPOLIO DE ANTONIO PARREIRA EMBARGADO : MUNICIPIO

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 EMBARGANTE : SAVIO ANTONIO DE SOUZA REZENDE ANTONIO ALVES DE SOUZA ZELIA DE REZENDE SOUZA EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A ADV EMBGTE : 20955 GO - NELMA PRADO ALMEIDA SILVA 11371 GO - MARLUCIA SOUZA BARROS SYRIO ADV EMBGDO : 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS DESPACHO : COM A EXIBICAO DOS EXTRATOS BANCARIOS DA CONTA VINCULADA A OPERAC AO (FLS. 103/306), DEFIRO A

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1240 produza seus jurídicos e legais efeitos o ajuste informado às fls. 352/353 nestes autos da AÇÃO DE COBRANÇA movida por CMA - CGM SOCIETÉ ANONYME/ CMA - CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Às fls. 358 as partes informaram quitação do acordo requerendo a extinção do feito. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO D

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3241 CHARBEL ABDON HABER JEHA A??o: Procedimento de Conhecimento em: 19/03/2021 REQUERENTE:ANDRE ELMO DOS SANTOS JUNIOR Representante(s): OAB 20081 - VANESSA GUIMARAES DO NASCIMENTO (ADVOGADO) REQUERIDO:UNOPAR UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA Representante(s): OAB 17075 - RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS (ADVOGADO) OAB 63440 - MARCELO TOSTES DE CASSTRO MAIA (ADVOGADO) OAB 29235-A - FLAVIA ALMEIDA MOURA D