Seção I ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 Acrescente-se, ainda, que a concessão da tutela antecipada é uma decisão adstrita ao livre convencimento do juiz, atento às diretrizes da lei processual civil, valendo-se, ainda, do bom senso e do prudente arbítrio; competindo a esta eg. Corte sua revisão tão somente em casos de evidente ilegalidade, teratologia ou patente abuso de poder, o que não vislumbro. NR.P

Seção I ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 Nesse diapasão tem pontificado a jurisprudência desta Casa de Justiça, a saber: NR.PROCESSO: 5306895.31.2016.8.09.0000 Após análise da argumentação deduzida no sentido que o devedor/agravado não dispõem de outros meios para quitação do débito, bem como do exame da documentação acostada aos autos, observada, ainda, a legislação que rege a matéria, é de se

Seção I ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 exigidos pelo artigo 4º da Lei federal nº 1.060/50 e artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão que lhe indeferiu o benefício da gratuidade da justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. : Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos integrantes da Terceira Turma Julgadora da Quinta Câmara

Seção I ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO I PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO 66 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 : : : : 266003-05.2015.8.09.0000(201592660037) IPAMERI DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE BENTO RIBEIRO DA SILVA ADV(S) : LEANDRO VAZ DA FONSECA GLAUCIA MAR

Seção I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIÁS EMBARGANTE: MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA EMBARGADA: FENIX AGRÍCOLA COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA- EPP RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 5131701.80.2017.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5131701.80.2017.8.09.0000 VOTO Consoante relatado, trat

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NR.PROCESSO: 5189623.79.2017.8.09.0000 Ora, em que pese a agravante alegar que se encontra adimplente com as parcelas, tal fato não restou demonstrado. É sabido que compete a parte comprovar os fatos por ela alegados, o que não ocorreu. Desta feita, para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada de despejo por falta de pagamento, nos termo

Seção I ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 antecipada deve ser reformada pelo juízo ad quem, somente em caso de flagrante abusividade ou ilegalidade. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. : VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 186998-31.2015.8.09.0000 (201591869986). ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Just

Seção I ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 existência de prejuízos às partes. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. : ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos integrantes da Primeira Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer do agravo e lhe negar provimento, nos termos do voto do relator. 102 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO :

Seção I ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 de Sena Conceição. Presente a Procuradora de Justiça Dra. Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias. Goiânia, 23 de outubro de 2 014. Des. Olavo Junqueira de Andrade Relator 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 161959-66.2014.8.09.0000(201491619597) COMARCA : PIRES DO RIO RELATOR : DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE 1 AGRAVANTE(S) : MARIA LUZIA FREIRE EM FREIRE REZENDE ADV

Seção I ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO I 1 REU(S) EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 : IRON PEREIRA DA MOTA WENNER PATRICK DE SOUSA EMILIO TORRES DE ALMEIDA JORGE GOMES DA MOTA ANTONIO FALEIRO FILHO NELIO MARQUES DE ALMEIDA MIGUEL RUBENS DOS SANTOS OLIVEIRA DIJAIR DE SOUSA GERACY JEREMIAS GOMES DE CASTRO JOSE APARECIDO DE SOUSA LEITE JURANDIR HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA DIVINO RAMOS DA SILVA JESULINDO GOMES DE CASTRO : EMENTA: E