1 resultados encontrados para abusivo. provimento do recurso. - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1053 1157 pelo fim da relação a pagar indenização por danos morais, por ser a ruptura um direito a ser livremente exercido. Outros, mais comedidos, entendem que caberia indenizar na hipótese de a recusa se der no momento da celebração (art. 1538, do Código Civil). Há, contudo, uma posição intermediária que de