Poder Executivo ● 09/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 02.914.460/0092-98.ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO CHILO (OAB/SP nº 221.616). DECISÃO JT n 0813/2022(21). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. DENÚNCIA DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL. DESISTÊNCIA DO DIREITO DE IMPUGNAÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR PAGAMENTO. TERMINAÇÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO. Encerrado processo de julgamento, diante da desistência expressa da impugnação, com o pagamento do DAE na data

Poder Executivo ● 09/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 10003858, Wendell Barreto de Andrade / 10022368, Wenderson Marcellino Cardoso Ribeiro de Alencar / 10023958, Werik Profiro Cavalcanti / 10024607, Weskley Mendes de Oliveira Sampaio / 10008390, Wesley Bezerra de Sousa / 10012802, Wesley Gomes Sales / 10014346, Wesley Nogueira Magalhaes / 10015404, Wesley Victor da Silva Melo / 10023294, Weslley Moret de Almeida Schwenck / 10001526, Wictor Fernandes da Costa / 1

Poder Executivo ● 06/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por meio do(s) lançamento(s) de ofício objeto(s) do(s) processo(s) administrativo(s) tributário(s) respectivamente indicado(s) ou impugnar o lançamento. Esgotado o referido prazo sem que tenha ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será inscrito em dív

Poder Executivo ● 19/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 220 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 139 / 10026876, Helio Silva Barros, 74.47, 140 / 10026621, Raul Aurelio de Araujo Santos, 74.46, 141 / 10021103, Hugo Wesley Oliveira Fernandes, 74.42, 142 / 10018958, Miller Jose Barreto de Lima, 74.38, 143 / 10000097, Wallyson Phyllypp Oliveira dos Anjos, 74.38, 144 / 10013248, Homero Barros da Costa Junior, 74.38, 145 / 10008412, Paulo Jose de Farias Junior, 74.33, 146 / 10009067, Michael Ricardo da Silva Mor