10.001 resultados encontrados para acao civil publica - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
PROCESSO : 0001867-86.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: ISRAEL DA SILVA e outros ADVOGADO : SP254144 - VERUSCA SEMINATE LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001868-71.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outros REU:ASSOCIACAO DOS OFICIAIS
REU: OSMAR MARTINS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : SP212827 - RICARDO LUIS ARONI e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001873-93.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: WILERSON ANTONIO CESTARI e outros ADVOGADO : SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001874-78.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FE
PROCESSO : 0001864-34.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: MARLENE MARTINS MARTIR IQUEUTI e outros ADVOGADO : SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001865-19.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: CARLOS HENRIQ
PROCESSO : 0001872-11.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: OSMAR MARTINS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : SP212827 - RICARDO LUIS ARONI e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001873-93.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: WILERSON ANTONIO CES
VARA : 1 PROCESSO : 0001867-86.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: ISRAEL DA SILVA e outros ADVOGADO : SP254144 - VERUSCA SEMINATE LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001868-71.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outros REU:ASSOCIACAO DOS
ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: JOSE APARECIDO BARBOSA e outros ADVOGADO : SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001857-42.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: SEVERO DE SOUZA FILHO e outros ADVOGADO : SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001858-27.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLAS
PROCESSO : 0001864-34.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: MARLENE MARTINS MARTIR IQUEUTI e outros ADVOGADO : SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001865-19.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: CARLOS HENRIQ
PROCESSO : 0001859-12.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outros REU: FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO : SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001861-79.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: FIORAVANTI PI
REU: RICARDO RIDAO RIBEIRO E OUTROS VARA : 3 PROCESSO : 0007387-24.2012.403.6112 PROT: 13/08/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. TITO LIVIO SEABRA REU: HELIO CORSATO E OUTROS VARA : 3 PROCESSO : 0007388-09.2012.403.6112 PROT: 13/08/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. TITO LIVIO SEABRA REU: MILTON RIBEIRO DA SILVA VARA : 1 PROCESSO : 0007389-91.2012.403.6112 PROT: 13/08/2012 CLASSE : 0000
REU: RICARDO RIDAO RIBEIRO E OUTROS VARA : 3 PROCESSO : 0007387-24.2012.403.6112 PROT: 13/08/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. TITO LIVIO SEABRA REU: HELIO CORSATO E OUTROS VARA : 3 PROCESSO : 0007388-09.2012.403.6112 PROT: 13/08/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. TITO LIVIO SEABRA REU: MILTON RIBEIRO DA SILVA VARA : 1 PROCESSO : 0007389-91.2012.403.6112 PROT: 13/08/2012 CLASSE : 0000