Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 DOS EMBARGOS OPOSTOS. O CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS EDUCAC IONAIS CONSTITUI CONTRATO SINALAGMATICO, COM OBRIGACOES BILATERAI S, CABENDO A PARTE CREDORA PRESTAR EFETIVAMENTE OS SERVICOS AVENC ADOS, O QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. INSTA NOTAR, QUE A INSTITUICAO DE ENSINO APRESENTOU CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS (FL. 13 DOS AUTOS DA EX

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 AUTOS NR. : 793 NATUREZA : ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE : MPEG REQUERIDO : MM NMMB GMR MRM CLD ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : D E S P A C H O I A PEDIDO DA ESCRIVANIA, BAIXEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA EXPEDICAO DE CERTIDAO NARRATIVA. MINEIROS GO, 16 DE AG OSTO DE 2015. DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATURE

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 EL. () ART. 784. SAO TITULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS: () II O D OCUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELO DEVEDOR E POR DUAS TESTEMUNHAS; DEPREENDE-SE DO COMANDO LEGAL QUE E REQUISITO FORMAL DO TITULO Q UE HAJA ASSINATURAS DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS, ISTO E, O DOCUMENTO PARTICULAR SERA HABIL A LASTREAR A EXECUCAO, DESDE QUE DUAS TEST EMUNHAS SUBSCREVAM A OBRIGACAO PACTUADA, AO

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 E NAO PROVIDA." (TJ-DF APC: 20130111882105 DF 0047987-09.2013.8. 07.0001, RELATOR: SIMONE LUCINDO, DATA DE JULGAMENTO: 14/08/2014, 1 TURMA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE: 22/08/2014. PAG.: 49). EMENTA: EXECUCAO TITULO EXECUTIVO AUSENCIA PROCESSO E XTINTO 1. TODA EXECUCAO TEM POR BASE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, REGRA QUE CONSAGRA O PRINCIPIO

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 16767 GO - NELINDA MARIA CAMARGO RIBEIRO DESPACHO : PROCESSO N 237716-77.2016.809.0006 (201602377167) DESPACHO O 1, A RTIGO 59, DA LEI N 8.245/91, DETERMINA QUE CONCEDER - SE - A LIMI NAR PARA DESOCUPACAO EM QUINZE DIAS, INDEPENDENTEMENTE DA AUDIENC IA DA PARTE CONTRARIA E DESDE QUE PRESTADA A CAUCAO NO VALOR EQUI VALENTE A TRES MESES DE ALUGUEL . SENDO ASSIM, INTIME-SE

Seção II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N 201501978335 EXECUCAO DESPACHO NEGADO SEGUIMENTO AO A GRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, CONFORME DECISAO MONOCRATICA ANE XA. A DECISAO QUE DEFERIU A LIMINAR (FLS. 28/30)CONDICIONOU A EXP EDICAO DE OFICIO COM A CAUCAO EM DINHEIRO NO VALOR DO TITULO, O Q UE NAO OCORREU, JA QUE A CAUCAO JUNTADA AOS AUTOS FORAM AS NOTAS PROMISSORIAS, INDEFERIDAS NA PR

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 IQUIDEZ DE QUE DISPOE O ART. 586 DO CPC. COM EFEITO, O REFERIDO C ONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, AINDA QUE ACOMPANHADO POR EXTRATO S, GRAFICOS OU DEMONSTRATIVOS DE CALCULOS, NAO CORRESPONDE A UM T ITULO EXECUTIVO, HAJA VISTA, QUE ESTES DOCUMENTOS SAO ELABORADOS UNILATERALMENTE. CORROBORANDO O ACIMA EXPOSTO VEJAMOS O SEGUINTE ENTENDIMENTO DA SUMULA 233 DO STJ: O CONTRA

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO : PAULO HENRIQUE BORGES DA SILVA ADV EXEQTE : 10691 GO - LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS ADV EXECDO : 46464 GO - MARCIA TEIXEIRA DE LACERDA DESPACHO : 1 PROTOCOLO N:201301245377 DESPACHO OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE O TI TULO EXEQUENDO E UM CONTRATO DE MUTUO QUE A PARTE EXEQUENTE AFIRM A POSSU

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 24.12.157875-1/001, RELATOR(A): DES.(A) MARCOS LINCOLN , 11 CAMAR A CIVEL, JULGAMENTO EM 27/09/2017, PUBLICACAO DA SUMULA EM 29/09/ 2017) NO CASO, EM QUE PESE TER A PARTE AUTORA COLACIONADO AO PROC ESSO A COPIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (FLS. 20/24), OBSERVO QUE O DOCUMENTO NAO ATENDE AO REQUISITO EXIGIDO, PELO ART IGO 784, INCISO III, DO CPC/15 (EQUIVALENTE

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 ISIS DANTAS VIEIRA : 26954 GO - CICERO GOULART DE ASSIS 33869 GO - PAULA GOMIDE NAVES GOULART ADV EXECDO : 7459 GO - TACKSON AQUINO DE ARAUJO DESPACHO : PROCESSO N 20255-86.2013.8.09.0011 DECISAO: CUIDAM OS AUTOS SOBRE EXECUCAO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO) PROPOSTA P OR LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA E JARLES ALVES DOS SANTOS EM FACE DE NIVALDO FERREIRA VIE