133 resultados encontrados para acao de execucao. proceda - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 OS TERMOS DO ARTIGO 5, DO DECRETO-LEI N 911/69, "SE O CREDOR PRE FERIR RECORRER A ACAO EXECUTIVA OU, SE FOR O CASO AO EXECUTIVO FI SCAL, SERAO PENHORADOS, A CRITERIO DO AUTOR DA ACAO, BENS DO DEVE DOR QUANTOS BASTEM PARA ASSEGURAR A EXECUCAO", SENDO, ASSIM, PLEN AMENTE POSSIVEL A CONVERSAO PLEITEADA. INTERPRETANDO TAL ARTIGO D E LEI, THEOTONIO NEGRAO NOS DEIXOU O SEGU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 MENDA A INICIAL: COMO ANTES DA CITACAO A RELACAO PROCESSUAL AINDA NAO ESTA COMPLETA, O AUTOR PODERA ADITAR OU MODIFICAR O PEDIDO O U A CAUSA DE PEDIR, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER AUTORIZACAO. AS DESPESAS QUE EVENTUALMENTE DECORREREM DESSA MODIFICACAO DEVERAO SER CARREADAS AO AUTOR, QUE A ELAS DEU CAUSA, SENDO RESPONSAVEL P ELO PAGAMENTO.1 ADEMAIS, O DECRETO-LEI N.