Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2050 testemunhas apresentadas pelo autor em audiência de instrução corroboram a tese lançada na inicial. Há prova suficiente de nexo causal entre o dano suportado pelo autor e a má qualidade do produto destinado a consumo. Quanto ao dano moral, neste caso, se afigura evidente, notório o sofrimento amargado pelo autor dec

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 797 Tratam-se de embargos de declaração, interpostos por ter a parte requerida discordado da decisão embargada. A embargante, intimada, não se se manifestou, conforme certidão de ID 24835746. A requerida alega que a decisão embargada foi contraditória, pois reconheceu a complexidade da causa, ao mesmo tempo em que entendeu que é possível verificar as características do produto e, consequentemente,

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 794 Por esta razão, a argumentação de prova unilateral e parcial procedência da demanda, não são contraditórias, na medida em que, conforme relatado na sentença, restou incontroverso nos autos que o produto colocado à venda estava impróprio para consumo e a embargante tem o dever legal de evitar que produtos defeituosos sejam postos em circulação. Com relação ao dano moral, este juízo entende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 2836 que se encontra, no prazo de dez dias sob pena de aguardar provocação no arquivo independente de nova intimação. No mais, ciência sobre a informação obtida junto ao sistema infojud, bem como sobre a resposta negativa obtida junto ao sistema renajud. Intime-se. - ADV: ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 35897

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2640 317 julgado e arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ADV: ESTENIO DE OLIVEIRA LEITÃO (OAB 28593/CE), ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), ADV: DANIEL CIDRAO FROTA (OAB 19976/CE), ADV: ANDRE RODRIGUES PARENTE (OAB 15785/CE) - Processo 0131581-40.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível Respons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 2416 do ATS, nos termos do artigo 131, IV, da Lei Municipal de nº 628/80, a partir do ato de aposentadoria da autora; e) condenar a Cotiaprev ao pagamento dos atrasados do benefício mencionado no item anterior, a partir do ato de aposentadoria da autora e até efetiva implementação em folha, sendo que sobre el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1437 184818/SP) Processo 1045215-38.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Eduardo Luiz Bueno Machado Spal Industria Brasileira Bebidas S/A - Autos nº 2017/002454. VISTOS. EDUARDO LUIZ BUENO MACHADO ajuizou ação de indenização por danos morais em face de SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 792 medida em que reconheceu certo grau de complexidade na matéria, ao mesmo tempo em que entendeu que as provas existentes nos autos são suficientes para julgar o mérito. Destaco, neste sentido, que restou incontroverso nos autos que os autores devolveram os produtos na loja da ré embargante, motivo pelo qual, caso fosse de seu interesse deveria ter providenciado perícia no alimento, ou ainda conserva

Caderno único ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 configura, em regra, hipótese de mero dissabor vivenciado pelo consumidor, o que afasta eventual pretensão indenizatória decorrente de alegado dano moral.? (cf. AgRg no AREsp 489.030/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 27/04/2015) 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1179964/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 10/10

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 669 justifica a indenização. No caso em tela, a responsabilidade pelo fato ocorre quando o produto é defeituoso, podendo causar danos ao consumidor, acarretando a este repercussões na sua saúde e integridade física. Dessa forma, a responsabilidade civil pelo fato do produto é imputada ao fornecedor, ora reclamado, que forneceu alimento impróprio para o consumo, com a presença de larvas, o que p