Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3406/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. José Valério Neto(OAB: 249734/SP) EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA. Dra. Carin Regina Martins Aguiar Senamo(OAB: 221579-A/SP) Agravado(s) Advogada 5316 Mascarenhas Brandão, em 12/12/2019, com sua composição plena, entendeu que o Supremo Tribunal Federal não firmou tese acerca do ônus da prova da culpa in vigilando ou da culpa in eligendo da Administraçã

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3310/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 3272 da Administração Pública - passou a prevalecer, inclusive na PÚBLICO DO ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA REGULAR resolução de Reclamações Constitucionais apresentadas perante FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. A aquela Corte. Destacou que a definição quanto ao ônus da prova Suprema Corte, ao julgar a ADC 16/DF e proclamar a acerca da regular fiscalização do c

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3310/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 3282 (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS termos do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93". A partir da análise dos PROBATÓRIO ACERCA DA REGULAR FISCALIZAÇÃO DO fundamentos lançados no debate travado no âmbito do Supremo CONTRATO DE TERCE

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3347/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 2786 negar provimento ao agravo de instrumento. proclamar a constitucionalidade do § 1º do artigo 71 da Lei EMENTA : I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 8.666/93, não afastou a possibilidade de imputação da RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. responsabilidade subsidiária aos entes da Administração Pública, ADMINISTRAÇÃO TERCEIRIZAÇÃO. por dívidas trabalhis

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3411/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 Agravado(s) Tribunal Superior do Trabalho NURSES - SERVIÇOS DE SAÚDE DA AMAZÔNIA LTDA. - EPP Dr. Sergio Alberto Correa de Araujo(OAB: 3749-A/AM) Dra. Elen Karina Fonseca Maués(OAB: 13157-A/AM) Advogado Advogada 2571 do E-RR-925-07.2016.5.05.0281, de relatoria do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, em 12/12/2019, com sua composição plena, entendeu que o Supremo Tribunal Federal não firmou tese acerca do �

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3530/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 5595 resolução de Reclamações Constitucionais apresentadas perante 07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE aquela Corte. Destacou que a definição quanto ao ônus da prova PÚBLICO DO ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA REGULAR acerca da regular fiscalização do contrato de terceirização fica a FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. cargo desta Corte. Concluiu, a

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3356/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Agravado(s) Tribunal Superior do Trabalho LUIZ HENRIQUE CARVALHO DA SILVA JUNIOR Dr. Arnaldo Ubatuba de Faria Luiz(OAB: 76499-A/RS) Advogado 5623 Mascarenhas Brandão, em 12/12/2019, com sua composição plena, entendeu que o Supremo Tribunal Federal não firmou tese acerca do ônus da prova da culpa in vigilando ou da culpa in eligendo da Intimado(s)/Citado(s): Administração Pública tomadora dos serviços, con

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3310/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - DRIELE GONCALVES PEREIRA DO NASCIMENTO - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A. DECISÃO : , por unanimidade, I - dar provimento ao agravo; e II negar provimento ao agravo de instrumento. EMENTA : I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PÚBLICA. Ente Público o ônus de provar a efetiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 3900 haja a satisfação integral do sobredito incidente. Intimem-se as partes do teor do presente despacho. Em sendo o processo digital, intime-se o Estado de São Paulo e/ou suas autarquias através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 50

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região PODER 3068 dias, a contar da publicação deste. Decorrido o prazo de defesa, o reclamante poderá apresentar JUDICIÁRIO - réplica no prazo de 05 dias, independentemente de nova intimação, especificando as provas a produzir, sua pertinência e finalidade. INTIMAÇÃO Decorrido o prazo de réplica será analisada a necessidade de Fica V. Sa. intimado para tomar ciênci