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acerca da regularida

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73 resultados encontrados para acerca da regularida - data: 14/08/2025

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TJGO 05/05/2016 - Pág. 849 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA -GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 122 , OBJETIVANDO REGULARIZA R, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTACA O PECUNIARIA , SOB PENA DE SER DECRETADA ORDEM DE PRISAO. DECORRI DO O PRAZO, COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP, ACERCA DA REGULARIDA DE NO CUMPRIMENTO DA PENA, CERTIFICANDO E FA

TJGO 09/08/2017 - Pág. 617 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 INDEFERIMENTO DO PLEITO DE INDULTO E SOLICITOU DILIGENCIAS PARA P OSTERIOR ANALISE DO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONCLUSOS. DECIDO. DISPOE O DECRETO PRESIDENCIAL 8.615/15: ART. 1 E CONCEDID O O INDULTO COLETIVO AS PESSOAS, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS: XV - C ONDENADAS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SOB O REGIME ABERTO OU SU BSTITUIDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA

TJGO 30/03/2016 - Pág. 895 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ADV ACUS : 21738 GO - MOZAIR EUSTAQUIO CAITANO 26376 GO - ADMILSON JOSE DINIZ DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DO RéU PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA REGRESSãO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO : 11324-96.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 37 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EDSON SUCENA VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 26235 GO - ADAO CRI

TJGO 10/08/2018 - Pág. 94 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 USTIFICACAO. RECOMENDE - SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIA L DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, R EALIZANDO DILIGENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS , SE NE CESSARIO E QUE, NAO ENCONTRANDO O BENEFICIARIO, OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO COM SEUS VIZINHOS OU FAMILIARES. DECORRID O O PRAZO, COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP ,

TJGO 19/08/2016 - Pág. 875 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 VITIMA ADV ACUS : COLETIVIDADE : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA 19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 20140

TJGO 20/01/2017 - Pág. 1041 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 VITIMA : ENIO ABREU MUNHOZ ADV ACUS : 43791 GO - MARCELLA GONCALVES ALVES DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201003320923 REU: JOAQUIM BARBOSA A LVES DESPACHO TRATA-SE DE

TJGO 11/11/2016 - Pág. 1269 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ISCIPLINAR PENAL (SIP) PARA CUMPRIR AS CONDICOES IMPOSTAS, CONFOR ME INFORMACAO CONTANTE A FL. 08 DO RP. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O MINISTERIO PUBLICO, A FL. 10 DO RP, PUGNOU PELA DEVOLUCAO DOS AU TOS AO JUIZO DE ORIGEM. TENDO COMO RESPALDO AS INFORMACOES SUPRAM ENCIONADAS E O PARECER MINISTERIAL , DETERMINO A DEVOLUCAO D OS A UTOS AO JUIZO DA COMARCA DE UBERLANDIA/MG , P

TJGO 01/12/2016 - Pág. 761 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 IAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ____________ _________________________________________________________________ ___________________ PROCESSO: 201402377155 NOME : CLELBSON SALUST RIANO JOSE DESPACHO CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO NAO FOI LOCALI ZADO NO ENDERECO DECLINADO NA DEPRECATA , E CONSIDERANDO A INVIAB ILIDADE DE LOCALIZACAO, DEVOLVAM-SE A PRECAT

TJGO 28/04/2017 - Pág. 350 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 REGULARIZOU O CUMPRIMENTO DA PENA PERANTE O SIP. EM CASO POSITIV O, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. VERIFICADO QUE O SENTENCIADO PERMANE CE IRREGULAR, VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E, APOS, CONC LUSOS. GOIANIA-GO, 24/04/2017 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREIT O RMG NR. PROTOCOLO : 149132-46.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 749 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MATHEUS ATHAI

TJGO 19/09/2017 - Pág. 99 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 EPRIMENDA. PERMANECENDO REGULAR , OS AUTOS DEVERAO RETORNAR CONCL USOS APENAS EM CASO DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, EVENTUAL IRR EGULARIDADE E INCIDENTES. CASO ESTEJA IRREGULAR , VOLVAM-ME OS AU TOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. GOIANIA-GO, 13/09/2017 CRISTIANE MOR EIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR ISLJ NR. PROTOCOLO : 322236-79.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1519 NATUREZA :

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