Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008933-84.2020.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: TEREOS INTERNACIONAL S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: LIGIA REGINI DA SILVEIRA - SP174328 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Id. 44034189: Trata-se de renovação de pedido de concessão de liminar para a suspensão da cobrança de débitos, sob o argumento de que te

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 1985 Fundamentação PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011767-95.2016.5.15.0013 ED EMBARGOS DECLARATÓRIOS - 2ª TURMA - 3ª CÂMARA EMBARGANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA VOTO EMBARGADO: BRISA GOMES DE PONTES Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos EMBARGADO: V. ACÓRDÃO Id611085d embargos opostos pela reclamada. A embargante, em síntese, sustenta qu

Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 330 Atendimento ao público das 9 às 18 horas PROCESSO Nº 0000108-59.2013.5.10.0102 CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: FABRICIA DA ROCHA CAMPOS RÉU: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF LTDA e outros QNC 4, TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASILIA - DF CEP: 72115-540 e-mail: [email protected]

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 573 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF QNC 4, TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASILIA - DF - 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF CEP: 72115-540 e-mail: [email protected] - Telefone: (61) 33517007 QNC 4, TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASILIA - DF - Atendimento ao público das 9 às 18 horas CEP: 72115-540 e-mail: [email protected] - Te

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 E AUTORA ADEQUE O VALOR DA CAUSA E RECOLHA, NO PRAZO DE 30 (TRINT A) DIAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRI BUICAO, NOS MOLDES DO ART. 257 DO DIPLOMA LEGAL EM COMENTO. EXPEC A-SE O NECESSARIO. INT. CUMPRA-SE. IPAMERI/GO, _____ DE NOVEMBRO DE 2015. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO A

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 EMBARGADO: V. ACÓRDÃO Id611085d 1981 embargos opostos pela reclamada. A embargante, em síntese, sustenta que a decisão guerreada, ao manter a condenação em horas extras em decorrência dos minutos residuais foi omissa, uma vez que não se pronunciou acerca de Auto Constatação que comprova que o trajeto interno era inferior a 5 minutos. Aduz também a existência de

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 O REDUZIDOS A METADE, HAVENDO PAGAMENTO NO TRIDUO LEGAL. CUMPRA-S E. SAO SIMAO, 18 DE JULHO DE 2018. PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 408793-75.2015.8.09.0173 603 EXECUCAO BANCO HONDA S/ JOSE GABRIEL DA SILVA ANDRADE 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE 29663 GO - GILMARA FERREIRA DE SA

Publicações Judiciais ● 29/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juiz Federal Fabiano Bley Franco Juiz Federal Substituto Nancy Hirata Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos três autos de execução (principais e apensos) acima referidos, a executada apresentou exceção de pré-executividade na qual arguiu a prescrição dos créditos em cobrança. Em resposta, a Fazenda Nacional, apresentando manifestação também em separado em cada um dos autos, refutou a ocorrência da prescriç�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5018040-26.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: PORTOFOLIO SERVICOS ON LINE LTDA - EPP RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA PORTOFOLIO SERVIÇOS ON LINE – EPP, dizendo-se domiciliada na Rua Olimpíadas, n. 194, 4º andar, Vila Olímpia, São Paulo-SP, em 11 de janeiro de 2018, no Juizado Especial Federal Cível da Subseção Judiciária de São Paulo-SP, ajuizou ação com pedido de tutela de urgência em face da UNIÃO FEDERAL

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183- Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 780 impeditiva ou interruptiva do prazo (arts. 116 e 117, CP), a pretensão punitiva do Estado já está prescrita, pelo decurso do tempo, o que é causa extintiva da punibilidade (art. 107, IV e art. 109, V do CP). Enfim, cumpre ao Magistrado reconhecer a extinção de punibilidade do(s) autor(es) do fato, em consonância com o parecer ministerial. Posto isso, JULGO pre