Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 17186 Intimado(s)/Citado(s): - SAO BERNARDO DO CAMPO TRANSPORTES SPE LTDA pela ré, verifico que há necessidade de prova oral acerca do fornecimento e uso de EPIs, a fim de evitar nulidade processual. Sendo assim, converto o julgamento em diligência e determino a reabertura da instrução processual para a produção da prova oral PODER JUDICIÁRIO acerca do forneciment

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11117 estava exposto o autor, outro direcionamento não poderíamos A inexistência de prova documental acerca do fornecimento de adotar senão a caracterização da insalubridade em grau máximo EPI´s adequados poderia ser suprida por prova técnica e (40%) nas atividades exercidas pelo reclamante, por exposição ao testemunhal, o que não ocorreu no caso dos autos; a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2498 382 RELAÇÃO Nº 0005/2018 Processo 0012605-66.2017.8.26.0071 (processo principal 1010667-53.2016.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Alesandra Mieko Saito Escorse - Procuradoria do Estado de São Paulo Departamento Regional de Saúde de Bauru - DRS VI - Vistos.Intime

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Maya Petrikis Antunes RF 3720-téc. judiciária PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000017-15.2018.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos AUTOR: JOSE BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS - SP70702 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos. Aguarde-se em Secretaria, pelo prazo de 01 (um) mês, findo o qual deverá o autor informar o Juízo acerca do fornecimento dos documentos solicitados, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, prossiga-se conforme já

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 fornecerá refeição, tipo prato comercial ou similar, gratuita ao seu empregado, ou vale-refeição no valor de R$ 13,68 (Treze reais e sessenta e oito centavos) em cada dia de trabalho. Parágrafo primeiro - O fornecimento previsto nesta cláusula não vincula ou integra o salário para quaisquer efeitos trabalhistas ou legais. Parágrafo segundo - A refeição descrita no

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4119 almejada Justiça. NULIDADE DA PERÍCIA Importante salientar que a observância dos princípios processuais Alega que o perito Newton Cordeiro de Negreiro cometeu crime de da economia e celeridade processual não pode se sobrepor ao falsa perícia, pois muito embora o representante da ré tenha dito constitucional direito à ampla defesa (artigo 5º, inciso LV, da

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4121 constar no laudo pericial informação importante ao deslinde da lide proteção, proferindo novo julgamento como entender de direito. sobre o não fornecimento de óculos de segurança adequados pela Fica prejudicada a análise das demais matérias recursais. ré, o que teria sido confirmado pelo técnico de segurança da empresa no momento da perícia (fl. 511): "O

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 7350 manifestou acerca do fornecimento dos EPI's. PODER JUDICIÁRIO Ademais, cabe à reclamada a juntada das fichas de EPI's para JUSTIÇA DO comprovar o fornecimento, sendo possível seu confronto com o laudo pericial. INTIMAÇÃO Aguarde-se a audiência designada. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24a5764 proferido nos autos. UBERLANDIA/MG, 04 de

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 4696 RECLAMADO NOVA ERA INDUSTRIA DE MINERALIZACAO LTDA FABIULO VEDANA DE SOUZA(OAB: 53779/SC) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Diretor de Secretaria ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0020072-87.2018.5.04.0471 RECLAMANTE JOSE VANDERLEI GUEDES ADVOGADO JULCE PAULO LORENSON(OAB: 31817/RS) RECLAMADO JOEL MIGUEL DE SOUZA RECLAMADO FARI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME RECLAMADO MARIL

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 p. 9 e 14). 748 A controvérsia acerca do fornecimento dos EPIs refere-se à disponibilização do creme protetor para as mãos, o qual não consta O enquadramento legal da situação laboral evidenciada na na ficha apresentada nos autos (ID e93b998) e que foi devidamente diligência pericial foi feito nos seguintes termos: analisada pelo expert como explicitado no laudo