Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RO-0011236-22.2016.5.03.0052 Relator Milton Vasques Thibau de Almeida RECORRENTE SANTA FE SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO PAULO ROBERTO HOFFERT CRUZ(OAB: 37746/MG) RECORRIDO MARIA JOSE GOMES DE SOUZA ADVOGADO OBERIMAR BARBOSA DE MENDONCA(OAB: 151096/MG) ADVOGADO ANA PAULA PEREIRA MONERAT OLIVEIRA(OAB: 62885/MG) Intimado(s)/Citado(s): - SANTA FE SERVICOS LTDA - EPP 59

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 180 Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado pelo MUNICIPIO DE BATURITE contra ato judicial praticado pelo Juízo da Vara do EMENTA Trabalho de Baturité, que teria deixado de determinar a notificação do Ente Público reclamado para tomar regular ciência da sentença cognitiva proferida nos autos da reclamação trabalhista nº 000048002.2017.5.07.0021, ensejando ofens

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4518 pressupostos legais de admissibilidade. Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO CARLOS SANTOS - SCJOHNSON DISTRIBUICAO LTDA. - TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA MÉRITO Sustenta a agravante que o fato de o recurso não ter sido acompanhado da guia comprobatória das custas processuais, não conduz à deserção. Acrescenta que os documentos de ID's a5f643b e a5f643b (fls. 156/157) dem

Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 Juíza do Trabalho 411 AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. Por constituir pressuposto de admissibilidade, o não-pagamento das custas processuais e o nãorecolhimento do depósito recursal, fixados em sentença, acarretam a deserção e o não-conhecimento do recurso ordinário. (Juíza FLORIANOPOLIS, 29 de Setembro de 2015 Decisão Processo Nº RTOrd-0000570-61.2015.5.12.0014 RECL

Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2050/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 ADVOGADO FRANCINE ROSA PIEDADE FERREIRA E CIA LTDA e OUTRO ADVOGADO opõem embargos de declaração, solicitando que seja aplicado efeito RÉU ADVOGADO modificativo ao julgado para que seja arbitrado novo valor à condenação e custas, alegando que liquidaram a condenação em R$3.581,07, valor muito inferior ao arbitrado pelo Juízo, ressaltando RÉU ADVOGADO que são em

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 30043 PROCESSO N. : 0011781-97.2016.5.15.0007 - ROPS - 5ª TURMA 9ª CÂMARA RECORRENTE : PARAMOUNT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. VOTO RECORRIDO : SUELI APARECIDA PARDINHO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RO - ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA - SP Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos apelos. 05230517 JUÍZO DE MÉRITO. Da prelimina

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO 2455 ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA(OAB: 36696-A/SC) Intimado(s)/Citado(s): 1) Recebo o recurso do autor, pois preenchidos os pressupostos de - JUSSIELE DUARTE DUARTE admissibilidade (cabimento, tempestividade, regularidade de representação). Intimem-se os réus para apresentação de contrarrazões, querendo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2) Indefi

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 revela que, em cumprimento à decisão liminar proferida por este 150 PODER JUDICIÁRIO Relator, com caráter satisfativo, o Município de Baturité foi JUSTIÇA DO TRABALHO validamente notificado da sentença de mérito da reclamação trabalhista em 27/07/2018, mas, por opção, permaneceu inerte e deixou decorrer a oportunidade recursal que lhe foi garantida, de sorte a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 - Proceda-se ao apensamento dos presentes autos à execução fiscal.2 - Emende a parte embargante a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, juntando aos autos cópia autenticada do contrato social no qual conste que o subscritor da procuração de fls. 06 possui poderes para constituir advogados, cópias da petição inicial da execução fiscal e certidão de dívida ativa, bem como indique bens suficientes à garantia do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 RECLAMANTE Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERV A TERCEIROS, PROMOCOES E EVENTOS DO ESTADO DE SC MARIA LUCIA DE LIZ(OAB: 8035/SC) CONTAX-MOBITEL S.A. ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB: 24484/RS) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 3036 1) Recebo o recurso do autor, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade (cabimento, tempestividade e regularidade de represent