Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3529/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho passando a se sujeitar às específicas normas que regulam a matéria na seara trabalhista. Nesse sentido, às ações ajuizadas após a entrada em vigor da EC nº 45/2004, há de ser aplicada a prescrição trabalhista de 5 anos, respeitado o prazo de 2 anos após o término do contrato de trabalho, nos termos do art. 7º, XXIX, da CR. O termo inicial é a data do infortúnio, ou aquela em q

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1089 MOTORISTA DE CARRETA. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E OBJETIVA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - A prova é 2. FUNDAMENTAÇÃO no sentido de que o acidente rodoviário, causador da morte do motorista carreteiro, ocorreu por falhas no sistema de freios do veículo. Não se demonstrou, nos autos, que a ré teria feito revisão do

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 autoras provido, no particular. 281 Incontroverso que o ex-empregado do réu sofreu acidente de trabalho fatal em decorrência de soterramento e asfixia. Dessa Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0024921 forma, ficou provado o acidente, o dano sofrido e o nexo de -34.2021.5.24.0021-ROT) em que são partes as acima indicadas. causalidade (Processo 0

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 autoras provido, no particular. 292 Incontroverso que o ex-empregado do réu sofreu acidente de trabalho fatal em decorrência de soterramento e asfixia. Dessa Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0024921 forma, ficou provado o acidente, o dano sofrido e o nexo de -34.2021.5.24.0021-ROT) em que são partes as acima indicadas. causalidade (Processo 0

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3170/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 Recorrido(s) Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho ICATU SEGUROS S.A. Dr. Paulo Antônio Müller(OAB: 13449A/RS) Dr. Marco Aurélio Mello Moreira(OAB: 35572/RS) Intimado(s)/Citado(s): - DANI JOSÉ PETTER E OUTRA - GISELE DOS SANTOS SANTOS - HELLEN RODRIGUES DOS SANTOS - ICATU SEGUROS S.A. - RODOVALE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - SUCESSOR de CLAUDIMIR RODRIGUES DOS SANTOS Orgão Judicante

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2405 Décima Primeira Turma BELO HORIZONTE/MG, 02 de junho de 2022. GERALDO ALVES DA SILVA Processo Nº ROT-0010937-84.2020.5.03.0026 MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO RECORRENTE TEREZINHA JOSE RODRIGUES ADVOGADO JULIANO PEREIRA NEPOMUCENO(OAB: 73683/MG) RECORRIDO VALE S.A. ADVOGADO CUSTODIO LEANDRO DE BARROS(OAB: 116670/MG) ADVOGADO KAIO GUEDES BARBOSA RODRIGUES(OAB: 1855

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Satisfeito o preparo. 134 REGIANE BATISTA DA CRUZ LUPE MIRIAM DA CONCEICAO KERN PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral/Acidente de Trabalho. Intimado(s)/Citado(s): - LEONARDO APARECIDO KERN LUPE ACIDENTE DE TRABALHO - MORTE DO TRABALHADOR O v. acórdão decidiu com amparo nos el

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 1847 evidenciem a lesão moral suportada. Não tendo sido demonstrada Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro cabalmente dita relação, não se cogita em deferimento da dia útil subsequente à divulgação no DEJT. pretensão indenizatória postulada pelo sobrinho da empregada BELO HORIZONTE/MG, 21 de fevereiro de 2022. falecida. DECISÃO:

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 3060 Conclusão da admissibilidade FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso, dele conheço. ADMISSIBILIDADE MÉRITO O recurso é tempestivo; o valor da causa supera o dobro do salário mínimo legal e há sucumbência. Partes devidamente representadas (fls. 17 e 105). Não há custas a cargo da reclamante. 1. ACIDE

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 1985 Intimado(s)/Citado(s): inciso XXIX do artigo 7º da CF, segundo a qual o direito de ação - ALFREDO MARQUES quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho sujeita-se "ao prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do PODER JUDICIÁRIO contrato de trabalho". JUSTIÇA DO DECISÃO: