Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 6539 temporária para o trabalho, atuando, também, como concausa. Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não A atividade desenvolvida não era de risco, propriamente dito, o que possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a afasta o reconhecimento de eventual responsabilidade objetiva (por capacidade de trabalho, a indenização, a

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 1695 que apresenta maior aptidão para contribuir para a formação do autora não apresenta incapacidade para o trabalho em razão de tal convencimento do Juízo. moléstia. Em que pese não estar o juiz vinculado à conclusão constante do Em que pese a configuração de nexo concausal, a inexistência de laudo pericial (artigo 479 do CPC), esta deve ser acolhida se in

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3843 exonerava da responsabilidade se houvesse dolo da vítima ou força incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou maior externa." das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele "O Decreto-lei n° 7.036, de 10 de novembro de 1944, que se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la reformulou a Lei de

Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2005/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 112 Na investigação da possível culpa do empregador relacionada com agravam ou contribuem para os malefícios da causa laboral não o acidente do trabalho ou doença ocupacional, o primeiro passo é impede a caracterização do acidente do trabalho. verificar se houve violação de norma legal ou regulamentar que As concausas podem ocorrer por fatos preexistentes, esta

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 931 contestação). analisado, é incontroverso a existência do acidente do trabalho Dessa forma, CONDENO a empresa Reclamada a RETIFICAR a típico, bem como as lesões sofridas pelo trabalhador (perda de 4 CTPS do Reclamante para que conste data de inicio do contrato de dedos da mão direita) e o nexo causal entre a lesão e o acidente. emprego em 25.02.2013, e com rem

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 4607 estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da Outrossim, este diploma tece, em linhas gerais, nos artigos 20 até existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos 23, as hipóteses equiparadas ao acidente do trabalho, denominando consumidores por defeitos decorrentes do projeto, fabricação, -as de doenças profissionais e do trabalho, e

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3596 Art. 1.047. As disposições de direito probatório adotadas neste Código aplicam-se apenas às provas requeridas ou determinadas II - MÉRITO: de ofício a partir da data de início de sua vigência. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO Para o problema teórico sobre o que seria irretroatividade, processo Reza o inciso XXIX do art. 7º da Constituição da República

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 986 no art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/90, ao 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional dispor: que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou "Art. 12. O fabricante, o produtor, o consumidor, nacional ou temporária, da capacidade para o trabalho.". estrangeiro, e o importador respondem, independentemente d

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 2601 descrevendo as atividades exercidas pelo auto na empresa), doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, depreende-se constatado o nexo técnico epidemiológico entre as relacionadas com o trabalho, constantes da lista B do anexo II do atividades exercidas pelo autor na empresa e as patologias de que Decreto n. 3.048/1999 (grupo XIII da CID-10). é aco

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 3416 trabalho", expressão esta que apresenta significado amplo e favor de quem flui a prescrição'. abrange a generalidade das pretensões que podem vir a ser (...) deduzidas pelo empregado em face do empregador. Não há O simples fato de grande parte do detalhamento da indenização distinção quanto às pretensões relativas a danos oriundos de estar disciplinada