Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2359 SER APRECIADA NA FASE DE CONHECIMENTO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENDO A DECISÃO CONCESSIVA DO BENEFÍCIO ILÍQUIDA, A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E DO PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA OCORRERÁ NA FASE DE EXECUÇÃO. ARTIGO 85, § 4º, INCISO II, DO CPC/2015. APLICAÇÃO DA SÚMULA 111/STJ. QUESTÃO SUBMETIDA AO RITO DOS RECU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2554 2044 Nº 1000940-81.2016.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Lucélia - Apelante: JULIO CESAR DA SILVA - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Negaram provime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2092 1835 LEI Nº 11.960/09 - PREVALÊNCIA DA ALUDIDA NORMA NO QUE CONCERNE AOS JUROS DE MORA, POSTO QUE NO JULGAMENTO DA ADI Nº 4.357 PELO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO FOI DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS DISPOSIÇÕES ACERCA DO TEMA - JUROS DA MORA IGUAIS AO DA POUPANÇA -.EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. VIABILIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1329 703 às fls. 447/449. Aguarde-se a realização da audiência designada. Intime-se. - ADV: JOSE RODRIGUES (OAB 37223/SP), JOAO DA COSTA SILVEIRA FILHO (OAB 117725/SP), HENRIQUE DE MARTINI BARBOSA (OAB 242792/SP) Processo 0239720-06.2003.8.26.0577 (577.03.239720-9) - Procedimento Ordinário - ERICK ROCHA SERIO - L