Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2809 345 DISCUTIDOS OS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0054075-33.2020.8.06.0167, EM QUE LITIGAM AS PARTES, ACIMA NOMINADAS, ACORDA A TURMA JULGADORA DA TERCEIRA CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.MARIA VILAUBA FAUSTO LOPESDESEMBARGADORA-RELATORA 0054179-78.2020.8.06.0117Apelação Cí

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 ano do processo (art. 40, §§ 1º e 2º da LEF) inicia-se automaticamente quando a Fazenda Pública tomar ciência da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, mesmo que o magistrado não declare o feito suspenso, sendo prescindível a intimação do exequente da suspensão bem como do arquivamento do feito, que decorre a

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1572 35 INICIAL DE ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI INAUGURADO E NÃO CONCLUÍDO EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO. DISTRIBUIÇÃO POSTERIOR À 4ª VIJF. CONFIRMAÇÃO. BASE LEGAL: ART. 3º, § 2º, RESOLUÇÃO Nº 06/2015/ PLENO/TJCE. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS UBI EADEM RATIO IBI IDEM JUS (ONDE HOUVER O MESMO FUNDAMENTO HAVERÁ O MESMO DIREITO) E UBI EADEM LEGIS RATIO IBI EADEM DIS

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 959 26 permanência com outros encargos, também se constata que o ponto foi devidamente analisado no voto embargado, salientandose que tal cumulação não ocorreu no contrato, objeto da ação. 5. Sublinhe-se que, mesmo que se alegue necessidade de prequestionamento, é imprescindível que o voto contenha os defeitos que a lei discrimina. À evidência que o propósito dos presentes em

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 745 65 nos autos (fls. 10), carta da Prefeitura informando a remoção da impetrante, sendo essa comunicação, documento hábil a servir de prova documental. 3.Quanto ao mérito, não se nega que é faculdade da Administração o remanejamento de servidor a seu critério. O que se verifica é que o ato combatido careceu de motivação mínima, necessária à sua validade, motivação ess

Caderno 2 - Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1612 63 DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, É DE SE CONSIDERAR PRECLUSA A PROVA IMPRESCINDÍVEL PARA A CONSTATAÇÃO DA REFERIDA INCAPACIDADE, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE LITIGAM AS PARTES ACIMA NOMINADAS, ACORDA

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1685 75 DE DEFESA, O QUAL TORNA INSUBSISTENTE A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS DE SUA INVALIDEZ EM VIRTUDE DO NÃO COMPARECIMENTO PARA A PERÍCIA DESIGNADA. PRECEDENTES TJ/ CE.5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DEVOLUÇÃO DO PROCESSO À ORIGEM PARA QUE SEJA CORRIGIDO O VÍCIO APONTADO. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDO

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1453 62 AUSENTE, EM SEU BOJO, A TRANSCRIÇÃO DA DECISÃO APONTADA COMO PARADIGMA, NA FORMA EXIGIDA NA PARTE FINAL DO ART. 285-A, DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA DE SUA ASSINATURA.4. EM VISTA DISSO, IMPÕE-SE A NULIDADE DO JULGADO E O RETORNO DO FEITO AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA REGULAR TRAMITAÇÃO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL E PROLAÇÃO DE NOVO DECISÓRIO.5. RECURSO CONHECIDO E PR

Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1555 65 PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA REGULAR TRAMITAÇÃO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL E PROLAÇÃO DE NOVO DECISÓRIO.6. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE LITIGAM AS PARTES ACIMA NOMINADAS, ACORDA A TURMA JULGADORA DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEAR�

Caderno 2 - Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1582 76 DISSO, IMPÕE-SE A NULIDADE DO JULGADO E O RETORNO DO FEITO AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA REGULAR TRAMITAÇÃO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL E PROLAÇÃO DE NOVO DECISÓRIO.6. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE LITIGAM AS PARTES ACIMA NOMINADAS, ACORDA A TURMA JULGADORA DA TERCEIRA CÂM