Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 215 MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES Sendo assim, por não preenchidos os pressupostos legais de Juiz do Trabalho Titular admissibilidade, deixo de receber os embargos de declaração Sentença Processo Nº RTSum-0024039-11.2016.5.24.0001 AUTOR PLINIO KEOMA TEODORO DE ALCANTARA ADVOGADO Mozanei Garcia Furrer(OAB: 10677/MS) RÉU TIM CELULAR S.A. ADVOGADO FABIO NUNES DA COSTA(O

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 17663 art. 39 do referido texto de lei, impossível a aplicação do quanto PROVIMENTO ao apelo, a fim de reverter a solidariedade em disposto no novel § 7º do art. 879 celetista. subsidiariedade no pagamento dos créditos deferidos, bem como para determinar a aplicação do índice da TR sobre a correção Provejo em parte. monetária até 25.03.2015 e do IPCA a parti

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 75 escolha da contratada, mas de ser vigilante em relação ao contrato Assim, a definição a respeito de a terceirização ter se dado em e ao cumprimento dos direitos dos empregados da empresa atividade-fim ou "atividades inerentes, acessórias ou terceirizada, pelo respectivo empregador. Detinha, portanto, como complementares ao serviço" da reclamada, tal como previsto

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 17656 Maria Cristina Xavier Ramos Di Lascio Juíza Relatora ptc Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO ÁLVARO PINHEIRO. Tomaram parte do julgamento os Exmos. Srs. Magistrados: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO, DAVI FURTADO MEIRELLES e FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO. Relatora: a Exma. Sra. Juíza MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO. VOTOS Reviso

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 17661 VOTO Recurso ordinário interposto pela segunda reclamada (TIM) às fls. 195/201 contra a r. sentença de fls.161/173, integrada pela r. decisão de embargos declaratórios de fls. 189/191, cujo relatório 1. Juízo de admissibilidade. adoto e que julgou procedente em parte a ação. Conheço do recurso ordinário interposto, eis que presentes os Pretende a reforma d

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 17654 responsabilidade solidária; pagamento de verbas rescisórias, multa prevista do artigo 477, da CLT, depósitos do FGTS e multa de 40% e aplicação do índice IPCA. 2. Responsabilidade solidária. Preparo efetuado às fls. 202/205. Cinge-se a controvérsia sobre a responsabilidade solidária da Contrarrazões às fls. 216/219. segunda acionada Tim Celular S/A que, com

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1798 AUTOR: HIGOR DE SOUZA ARAUJO NEIVA Advogado(s): LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO (OAB:BA63667) REU: TIM CELULAR S.A. Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766), DIOGO RIBEIRO AYRES registrado(a) civilmente como DIOGO RIBEIRO AYRES (OAB:RJ148491) SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. MÉRITO Trata-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2111 2855 SILVA (OAB 94400/SP) Processo 0013796-53.2012.8.26.0482 (482.01.2012.013796) - Monitória - Cheque - Posto Apeano Ltda - Julio Cesar Roque - 1 - Defiro as diligências necessárias perante o sistema RENAJUD, a fim de ser bloqueada a transferência dos veículos pesquisados às fls. 125, consoante pleiteado na pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 3033 5 (cinco) dias. Intime-se - ADV: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 0000808-19.2020.8.26.0482 (processo principal 1006885-61.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Materi

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 1673 confissão quanto à matéria de fato. PODER JUDICIÁRIO SALVADOR/BA, 31 de julho de 2021. JUSTIÇA DO ALEXA ROCHA DE ALMEIDA FERNANDES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) INTIMAÇÃO Processo Nº ATOrd-0000073-11.2017.5.05.0034 RECLAMANTE EDMARIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO KRISTIAN MENEZES BARBERINO MENDES(OAB: 16008/BA) ADVOGADO Lilian Santana Silva Reis(OAB: 2225