Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 ENTO DA ADJUDICACAO COMPULSORIA, CONFORME DECRETO-LEI 58, DE 10/1 2/1937. DIANTE DO NAO-CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A OUTORGA DEFINITIVA DA ESCRITURA AO COMPRADOR, SOBRE O IMOVEL A SE R ADJUDICADO, NAO HA COMO SER DEFERIDA A ADJUDICACAO COMPULSORIA. (TJ-MG 100900500895650011 MG 1.0090.05.008956-5/001(1), RELATOR: FERNANDO CALDEIRA BRANT, DATA DE JULGAMENTO

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 S, INDISPENSAVEL A PRODUCAO DE PROVA CONTUNDENTE DE QUE O TITULO E ORIUNDO DE PRATICA ILICITA, OU QUE NAO FOI LEGALMENTE CONSTITUI DO OU ABARCA ENCARGOS CONTRA LEGEM OU EXCESSIVOS. REGISTRE-SE QUE A PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL E INSUFICIENTE PARA TANTO. 5. A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL A FIM DE DEMONSTRAR A ORIGEM DO DEBITO E COBRANCA DE ENCARGOS ILEGAIS CONTIDOS N

Seção II ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1503 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 E INDEVIDAMENTE DEU CAUSA AO PROCESSO”1. A PROPóSITO, COLACIONO A RESTO DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS DE SEGUINTE TEOR: A GRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. OBRIGAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍ CIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 MBRANDO QUE AS DECISOES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS QUE RESULTE IMPUT ACAO DE DEBITO POSSUEM EFICACIA DE TITULO EXECUTIVO, TODAVIA PREF ERIU ENCAMINHAR A RESOLUCAO PARA A INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA (FL. 17/18), MAS APOS ANOS DA FEITURA DA REFERIDA RESOLUCAO. DESSE MO DO, A INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA NAO TEVE O CONDAO DE INAUGURAR A PRESCRICAO DA ACAO EXECUTIVA, EIS QUE JA INI

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 ALOR DE R$ 569.112,71 EM FAVOR DE FERNANDA BEATRIZ BORGES MUSSI, HERDEIRA DA AUTORA FALECIDA; C) NO VALOR DE R$ 60.202,81 EM FAVOR DA ADVOGADA SANDRA REGINA LINHARES DA SILVA CARMO, REFERENTE AOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NOS EMBARGOS A EXECUCAO. RESSAL TO QUE TAIS VALORES ESTAO ATUALIZADOS ATE 29/08/2017. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JATAI/GO, 08 DE NOVEMBRO DE 2018.

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 AUTOS N 201204467948 (ACAO PREVIDENCIARIA) DESPACHO/DECISAO VISTO S, ETC. HOMOLOGO OS CALCULOS APRESENTADOS A F. 114/115 PELO INSS, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA CONCORDOU COM O NUMERARIO A F. 119/120 . EXPECA-SE PRECATORIO/RPV. EFETUADO O DEPOSITO, EXPECASE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO CREDITO EM NOME DO PROCURADOR DA P ARTE AUTORA, CASO HAJA PODERES PARA TANTO. SE

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA EM RELACAO AO DESPACHO DE FL. 130. P OSTERGO A ANALISE DAS QUESTOES PRELIMINARES PARA A FASE DE SENTEN CA. POR FIM, TENDO EM VISTA O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ( FLS. 674/676), DESIGNO O INICIO DA PERICIA PARA O DIA 07/05/2018, AS 10:00 HORAS. CABERA A CADA PARTE CIENTIFICAR EVENTUAIS ASSIST ENTES TECNICOS PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ENTE PUBLICO DE TITULO EXECUT IVO, NAO HAVERA RAZAO PARA INSCREVE -LO EM DIVIDA ATIVA SERIA O M ESMO QUE, DISPONDO DE NOTA PROMISSO RIA, O CREDOR TIVESSE QUE AJUI ZAR ACAO DE COBRANCA OU ACAO MONIT ORIA SENDO CERTA A FORCA EXECU TIVA DA DECISAO DO TRIBUNAL DE CON TAS (CF, ART 71, PARAGRAFO 3), NAO HA RAZAO PARA SUA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA ( ) A TODA EV IDENCIA, A DECI

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1143 o polo Requerido, atualmente, j? n?o mais tem a deten??o do im?vel, mas ilegal posse prec?ria, oriunda de abuso de confian?a. J? que, mesmo com pedido expresso do comodante, de devolu??o do bem, o polo Requerido se nega, promovendo esbulho possess?rio. ???????Est? comprovado, nos autos do processo, que os Requeridos receberam o im?vel em comodato, para fins de moradia, tempor?ria; mas, se negam a resti