Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 NR. PROTOCOLO : 43374-60.2019.8.09.0168 AUTOS NR. : 628 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERIDO : ROGERIO RODRIGUES BARBOSA REQUERENTE : ADELIA ALVES FEITOSA DESPACHO : VERIFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO AR TIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMEN TO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO H

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 WILKER ANDRE VIEIRA LACERDA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EVEN TUAL NR. PROTOCOLO : 49664-91.2019.8.09.0168 AUTOS NR. : 656 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOSE WELLINGTON VIEIRA FELESMINO VITIMA : EDILVA PEREIRA DE ABREU DESPACHO : VERIFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO AR TIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EM

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL Q UE A ACOMPANHA. NAO HA DUVIDAS QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PRO CEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PR OCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FACIE, A OCORRENCIA DE CRIME. POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N 201900561136 D E C I S A O VERIFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL Q UE A ACOMPANHA. NAO HA DUVIDAS QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PRO CEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PR OCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, P

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 . CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 06 DE DEZEMBRO DE 2018. LE ONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 148180-83.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 3343 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SAMUEL SOUZA SANTANA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : VERIFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO AR TIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 DO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSA DO POSSUI OU NAO DEFENSOR. NA HIPOTESE DE O ACUSADO NAO POSSUIR A DVOGADO OU TRANSCORRIDO O LAPSO SUPRA, SEM A OFERTA DE DEFESA, DE -SE VISTA DOS AUTOS A ASSISTENCIA JUDICIARIA DESTA COMARCA, PARA QUE OFERECA RESPOSTA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ATEN DA-SE AOS REQUERIMENTOS DO MINISTERIO PUBLIC

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 159982-15.2017.8.09.0168 : 1402 : FLAGRANTE/INQUERITO : JULIO CESAR MATUSZ RODRIGUES JUNIOR AILTON GOMES DA SILVA VITIMA : EM APURACAO DESPACHO : VERIFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO AR TIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMEN TO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO HA

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 DA ACAO PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA A CAO PENAL. ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS , RECEBO A DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINIS TERIO PUBLICO. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS, RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO-SE NOS MANDADOS QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESEN

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 DA-SE AOS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FL. 43. INTIME-SE O REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 02 DE OUTUBRO DE 2018. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 90564-53.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 1899 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ERIKS AZEVEDO DA COSTA VITIMA : LUCAS DOS SANTOS CRUZ DESPACHO : VERIFICO Q

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 NO QUE SE REFERE AO CRIME PREVISTO NO ART. 140 DO CODIGO PENAL, PASSO A ME MANIFESTAR! INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE O CRIME PREVI STO NO REFERIDO ARTIGO, TRATA-SE DE CRIME CUJA ACAO PENAL SE PROC EDE MEDIANTE QUEIXA. ACONTECE QUE ESSE DIREITO DA OFENDIDA NAO E INFINITO. PELO CONTRARIO, O LEGISLADOR PATRIO, INTELIGENTEMENTE, ESTABELECEU UM PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, A CON