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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 11210 13721 24549 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/05/2013 GO - WARLEI MARTINS DE SOUZA GO - JACO CARLOS SILVA COELHO GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA DESPACHO : ATO ORDINATORIO. PROVIMENTO N. 05/2010 DA CGJ/GO, ART. 328A, ITEM 30: "INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR, DR. CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA, PARA QUE RETIRE O ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO EM CARTORIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARAGARCAS, 06
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. NO MOMENTO DA INTIMACAO DE RODRIGO, DEVERA O SR. OFICIAL DE JUSTICA REQUISITAR COPIA DE SEU COMPROVANTE DE ENDERECO, A QU AL DEVERA SER JUNTADA AOS AUTOS, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA CERTID AO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. NOTIFIQUE A POLICIA CIVIL E MILITAR ACERCA DESTA DECISAO JUDICIAL PARA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6651/2019 - Segunda-feira, 6 de Maio de 2019 1662 situaç"o de institucionalizaç"o, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado. No vertente processo o conjunto probatório demonstra que a parte requerida apresenta deficiência mental grave que a impede de, por si só, realizar os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. Desse modo,
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6651/2019 - Segunda-feira, 6 de Maio de 2019 1710 aos direitos de natureza patrimonial e negocial, em especial aqueles enumerados nos artigos 1.748 e 1.782, ambos do Código Civil de 2002, além de receber benefícios previdenciários e assistenciais, proventos e outras receitas, com fundamento nos artigos 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil de 2002, e artigos 84 e 85, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. ii. NOMEAR COMO CURAD
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6669/2019 - Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 1700 situaç"o de institucionalizaç"o, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado. No vertente processo o conjunto probatório demonstra que a parte requerida apresenta deficiência mental grave que a impede de, por si só, realizar os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. Desse modo,
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 1805 gerenciamento de seus bens e/ou utilizaç¿o contas bancárias ou cart¿es de crédito e quest¿es previdenciárias, se for o caso. Considerando que o interditando já é auxiliado pela requerente (avó) e diante do parecer favorável do Ministério Público, n¿o há qualquer óbice à procedência da demanda. III ¿ DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretens¿o autoral e DECRETO A INTE
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 2335 situaç"o de institucionalizaç"o, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado. No vertente processo o conjunto probatório demonstra que a parte requerida apresenta deficiência mental grave que a impede de, por si só, realizar os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. Desse modo,
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 1667 deficiência mental do inciso II, e ao excepcional sem desenvolvimento mental completo, do inciso III, sendo que este último passou a tratar somente das pessoas que, por causa transitória ou permanente, n"o possam exprimir a sua vontade. A partir disso temos que a interdiç"o n"o pode ser tida, necessariamente, como sinônimo de declaraç"o de incapacidade absoluta ou relativa, mas como objetivo pa