Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

52 Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.778 ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC) - Processo 002932140.2004.8.01.0001 (001.04.029321-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - Com efeito, nos termos do artigo 925 do Código de Processo Civil, a extinção só produz efeitos quando declarada por sentença e a renúncia ao crédito é uma das formas de extinção da execução, consoante o artigo 924,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1816 61 Costa.Prazo de 10 (dez) dias.P. Intime-se. ADV: SILVIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB 12209/AL) - Processo 0703832-73.2017.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha REQUERENTE: Larissa de Lima MOreira - Cumpra a Escrivania atualização no SAJ.Observa-se que o acervo patrimonial do espólio não se encontra consolidado nos autos,

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2596 Intime-se a ré a contestá-lo, em 08 dias. SJM, 24/03/15 DECISÃO João Renda Leal Fernandes Juiz do Trabalho Substituto Intimação Processo Nº RTOrd-0010735-62.2014.5.01.0321 Relator ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECLAMANTE CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO ADVOGADO ANA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA(OAB: 166228) RECLAMADO EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO JUL

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 3122 ADVOGADO THIAGO HORTA SALVATIERRA(OAB: 42087/SC) MUNICIPIO DE ITAPEMA autos, no prazo de 20 dias, acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de RECLAMADO fato. Intimado(s)/Citado(s): Cumprida a determinação, dê-se vista à(o) demandante por igual - CAROLINE RONCELLI prazo, inclusive para que se manifest

Caderno único ● 08/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 8 de outubro de 2008 Campos, Sem Informacao de Advogado, Proc(s).: GABRIEL DE BRITTO CAMPOS, JOAQUIM FRANCISCO NUNES BANDEIRA. Nos termos do inciso XXXVIII da Portaria nº 01, de 15/02/2008, deste Juízo, fica o Requerente DELZULEIDE COELHO DA SILVA intimado sobre o retorno dos autos, que se encontravam em julgamento em grau superior de jurisdição, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, deverá promover a execução do julgado, sob pe

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 Notificação trata de ente da Fazenda Pública, a matéria eminentemente de direito. Fica a parte reclamada, por seu advogado, notificado para no prazo de 20 dias ofertar sua defesa acompanhada dos documentos que entende necessário. Notificação Processo Nº RTOrd-0000835-91.2018.5.22.0107 AUTOR FRANCISCA LUCINETE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO SAMUEL LOPES BEZERRA(OAB: 1307

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 1176 foi dispensada no presente feito com fundamento na Fica a parte reclamada, por seu advogado, notificado para no prazo RECOMENDAO CGJT N 02/2013 c/c ATO CONJUNTO de 20 dias ofertar sua defesa acompanhada dos documentos que GP/SECOR N 06/2013 deste E.TRT22, eis que o reclamado se entende necessário. Notificação trata de ente da Fazenda Pública, a matéria emin

Judiciário ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1403/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014 INICIAL no presente feito.Intime-se o Município reclamado, com cópia da petição inicial, para apresentação de defesa escrita, acompanhada dos documentos que objetivem instruí-la, no prazo de 20 dias, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato.O(a) autor(a) terá os 10 dias subseqüentes para manifestações acerca da defesa apresentada, independen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1084 48 para a dependente habilitada, conforme art. 1º da Lei Federal n.º 6.858/1980. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para informar a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores disponíveis depositados em conta bancária, inclusive referentes ao F.G.T.S. e/ou P.I.S.., em nome do falecido Pedro Alves da Silva. EXPEÇA-SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2208 625 sentença no Juizado possui rito próprio, previsto no artigo 12 e seguintes da Lei nº 12.153/09.Contudo, de se reconhecer que a inicial carece de emenda, eis que sequer indica o nome da parte requerente, tampouco veio acompanhada dos documentos necessários.Posto isso, concedo à parte autora o prazo de 15