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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 __________________________________________ ______________________ _______________ PROCESSO: 201302595312 NOME: LUIS CARLOS DE SOUSA DESPACHO CUIDAM-SE OS AUTOS DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI FEDERAL N 9.099/95) . CONTUDO, NOTA-SE QUE HOUVE EXPIRACAO DO PRAZO DO PERIODO DE PROVA , SEM QUE HOUVESSE REVOGA CAO OU PRORROGACAO DO PERIODO DE PROVA, RAZA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 AUTOS NR. : 2131 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VALDETE PEREIRA DE BARROS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 40809 GO - DANIEL LUZ BRITO 44987 GO - ELISANGELA DE PAULA SANTOS DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E M EDIDAS ALTERNATIVAS PROTOCOLO: 201504561168 NOME: VALDETE PEREIRA DE BARROS FILIACAO: TEREZA PEREIRA DOS SANTOS ENDERE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 AUTOS NR. : 1614 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : WILLIAM DA CUNHA RODRIGUES ACUSADO : WILSON DE SOUSA LIMA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E M EDIDAS ALTERNATIVAS PROTOCOLO: 201603539179 NOME: WILSON DE SOUSA LIMA FILIACAO: NOEME RIBEIRO DE SOUSA ENDERECO: RUA 13, QD. 34, LT. 04, VILA SANTA HELENA, GOIANIA-GO. FONE: (62) 99629-
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 LHENDO O PARECER DO PARQUET E ANTE A AUSENCIA DE MANIFESTACAO CON TRARIA DA DEFESA, COM FUNDAMENTO NO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO 113/20 10 CNJ, HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 55/56 D O RP. IN CASU, NOTA-SE QUE O REEDUCANDO JA SE ENCONTRA SUBMETIDO AO REGIME ABERTO DOMICILIAR, POREM SOB CUSTODIA DA MONITORACAO EL ETRONICA CONFORME CONSTA NO ARTIGO 146-B, IN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 O CODIGO DE PROCESSO PENAL, O MONTANTE DADO COMO FIANCA PODERA SE R UTILIZADO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, INDENIZACAO DO DANO, DA PRESTACAO PECUNIARIA E DA MULTA, NESTA ORDEM DE PREFERENCIA, IN V ERBIS: ART. 336. O DINHEIRO OU OBJETOS DADOS COMO FIANCA SERVIRAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DA INDENIZACAO DO DANO, DA PRESTACAO PE CUNIARIA E DA MULTA, SE O REU FOR CONDENADO. (