Publicações Judiciais I ● 29/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destaque-se, por oportuno, que é vedada a concessão da pensão aos dependentes do segurado, que perder essa qualidade, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.213/91, salvo se preenchidos todos os requisitos para a concessão da aposentadoria. Essas condições, com pequenas modificações, vêm se repetindo desde a antiga CLPS. Bem, na hipótese dos autos, a inicial é instruída com documentos, dentre os quais destaco: comunicado de decisão que indeferiu o pedido administrativo do benefício, fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 1809 celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, estabelecem que a certidão de honorários deverá ser protocolada em até um ano da data de sua expedição, sendo que as certidões apresentadas após o prazo serão adimplidas no exerc�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(Comarca de Mirassol-SP), retirada em 28/09/2012 (fls. 47, verso).Intime-se. 0002332-13.2012.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP109735 - ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR E SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) X HENRIQUE JOSE DOS SANTOS JUNIOR Certifico que o presente feito encontra-se com vista ao autor/exequente para manifestação acerca da(s) certidão(ões) do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça (f. 60). 0002348-64.2012.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP109735 - ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0029049-68.1999.403.0399 (1999.03.99.029049-3) - DIOGO ALVARO CORREA(SP084659 - JANORA ROCHA ROSSETTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP060014 - LEDA MARIA SCACHETTI CAMPOS BENSABATH) Em cumprimento à Lei n.º 13.463/2017, houve o estorno dos recursos financeiros referentes ao RPV expedido em nome da parte autora Diogo Álvaro Correa, conforme planilha de fl. 202.Todavia, após consulta aos sistemas webservice e CNIS, obteve-se informação do falecimento do referido b

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(Comarca de Mirassol-SP), retirada em 28/09/2012 (fls. 47, verso).Intime-se. 0002332-13.2012.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP109735 - ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR E SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) X HENRIQUE JOSE DOS SANTOS JUNIOR Certifico que o presente feito encontra-se com vista ao autor/exequente para manifestação acerca da(s) certidão(ões) do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça (f. 60). 0002348-64.2012.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP109735 - ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos bens informados na última declaração de renda, nada mais. Proceda-se, também, consulta de propriedade de veículos do(s) réu/executado(s) pelo CPF/CNPJ no sistema RENAJUD.Veículos de passeio, inclusive motos, com mais de 10 anos e veículos de carga/transporte com mais de 20 anos, não serão em regra bloqueados, considerando a improvável alienação judicial, bem como o irrisório retorno financeiro. Tal orientação poderá ser revista mediante expresso requerimento da autora/exeque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2484 853 pagamento voluntário, poderá apresentar impugnação, em igual prazo, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação.Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido em termos de medida constr

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 Nº 2017.09.1.002462-9 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Adv(s).: DF048290 - Roberta Beatriz do Nascimento, SP156187 - José Lídio Alves dos Santos. R: IT ALIMENTOS LTDA EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. CERTIFICO e dou fé que, nesta data, juntei mandado diligenciado negativamente, com o seguinte teor, certificado pelo oficial de justiça. "Cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 518 conclusos com urgência para decisão. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ (OAB 126171/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1444/2021 Processo 0002384-79.2021.8.26.0266 (processo principal 1004169-35.2016.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 519 se, com as nossas homenagens. Caso frustrada a diligência, manifeste-se a parte exequente em cinco dias, sob pena de devolução sem integral cumprimento. Intimem-se. - ADV: ROBERTA XAVIER PINTO LIMA (OAB 324217/SP) Processo 0002794-40.2021.8.26.0266 (processo principal 1000348-81.2020.8.26.0266) - Cumpriment