Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 S TERMOS DO ARTIGO 367, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DISPENSANDOSE, DORAVANTE, A SUA INTIMACAO PARA OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. D A RESPOSTA APRESENTADA (FLS. 144/155) NAO SE OBSERVA A PRESENCA D E CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, CONFORME SE VERIFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. DESSA FORMA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTR

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 O ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PRESO NO EST ABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA, EM RAZAO DA CONDENACAO E EM FUNCAO DE PERSISTIREM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO. APO S O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE A RESPECTIVA GUIA PARA O CUMPR IMENTO DA PENA AQUI INDIVIDUALIZADA. EXPECA-SE OFICIO PARA O TRIB UNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DO ART