Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a conclusão nesta data.Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Serra Branca/PB, na forma requerida pelo Ministério Público Federal fl. 302, instruindo-a com as principais peças da carta precatória anteriormente encaminhada para aquela Comarca.Intime-se. 0000322-18.2011.403.6110 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X ELIANA CONCEICAO CESAR(SP290785 - GLADISON DIEGO GARCIA) X SILVIA REGINA MENDES(SP146531 JOSE GARCIA REIS) Manifestem-se as partes nos termos do artigo 402 do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a conclusão nesta data.Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Serra Branca/PB, na forma requerida pelo Ministério Público Federal fl. 302, instruindo-a com as principais peças da carta precatória anteriormente encaminhada para aquela Comarca.Intime-se. 0000322-18.2011.403.6110 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X ELIANA CONCEICAO CESAR(SP290785 - GLADISON DIEGO GARCIA) X SILVIA REGINA MENDES(SP146531 JOSE GARCIA REIS) Manifestem-se as partes nos termos do artigo 402 do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1450 207 (§ único, art. 2º). Para alcançar tal benefício, basta apenas que faça tal afirmação na inicial, admitindo-se por extensão, até declaração prestada em documento a parte (art. 4º, Lei 1.060/50). Em análise dos autos, verifica-se que as partes preenchem os requisitos legais. Por essa razão, DEFIRO em favor da parte