Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 2379 15-37, dentre os quais o Oficio nº 259/2014-GP, subscrito pelo Prefeito Municipal (fls. 21-22), a Ata da Assembleia da Comissão de Acompanhamento de obras (fls. 23), a Ata de Reunião realizada com os beneficiários (fls. 24-26), o Relatório da Situação do Programa com fotos ilustrativas (fls. 27-31) e o Instrumento Particular de Concessão de Subvenção Econômica do Orçamento Geral da União

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 3969 DE AÇÃO por ILEGITIMIDADE PASSIVA já foram rejeitadas na decisão de ID 25431888 – Pág. 8-10; quanto ao pleito de CONEXÃO, também já foi INDEFERIDO na decisão de ID 25431888 – Pág. 8-10, sendo as partes devidamente intimadas (ID 25431888 - Pág. 11), portanto preclusas tais questões. Destaco que os réus indicados na ação (BANCO ECONOMISA e QUARESMA CONSTRUÇÕES E COMERCIO EIRELI EPP) n

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 12149 prestado serviços sob os requisitos elencados no artigo 3º da CLT: pessoalidade; não eventualidade; onerosidade e subordinação jurídica. Saliente-se, de plano, que a existência de contrato de natureza civil firmado entre o autor e a reclamada não constitui óbice ao reconhecimento de liame empregatício. Em seara trabalhista, prevalece o princípio da primazia da

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 2404 qual foi posteriormente solicitado pela comissão de acompanhamento de obras o cancelamento e a sustação dos referidos cheques. Aduz que, em razão deste fato, seu sonho e esperança de uma vida melhor tornou-se um pesadelo, pois com a imprevisão que surgiu, vem sofrendo privação no seu direito de moradia, tendo ficado com a vida comprometida, acarretando prejuízos financeiros, tendo em vista s

Publicações Administrativas ● 15/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

A.1. Seção de Planejamento de Obras Supervisor (FC05 id. 1456) A.2. Seção de Acompanhamento de Obras Supervisor (FC05 id. 1457) A.3. Seção de Especificação e Controle de Instalações Supervisor (FC05 id. 1458) B. Divisão de Áudio e Vídeo Diretor de Divisão (CJ01 id. 030) Assistente Técnico I (FC01 id. 1705) B.1. Seção de Áudio e Vídeo Supervisor (FC05 id. 255) B.2. Seção de Gestão de Eventos Supervisor (FC05 id. 1432) B.3. Setor de Videoconferência Supervisor-Assistente (FC

Publicações Administrativas ● 23/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Diretor de Secretaria (CJ02 id. 064) F.1. Setor de Atendimento de Pessoal Supervisor-Assistente (FC04 id. 861) F.2. Setor de Prontuário Supervisor-Assistente (FC04 id. 862) F.3. Núcleo de Saúde e Perícias Diretor de Núcleo (FC06 id. 1696) F.3.1. Seção de Controle de Licenças, Laudos e Perícias Supervisor (FC05 id. 356) F.4. Núcleo de Enfermagem e Assistência à Saúde Diretor de Núcleo (FC06 id. 1697) F.4.1. Setor de Assistência à Saúde Supervisor-Assistente (FC04 id. 1698) F.4.2.

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 empresa) para as obras objeto da licitação, todavia, como não houve sucesso em processos de licitação alegou a existência de vínculo empregatício, o qual nunca existiu pela falta dos elementos CONCLUSÃO fático jurídicos necessários para a sua caracterização." Acrescente-se que o contrato de prestação de serviços técnicos (fls. 24/25), de natureza civil, ent

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 12156 prevalece o princípio da primazia da realidade, ou seja, as relações FUNDAMENTAÇÃO jurídicas se definem em virtude da realidade fática, da maneira como se operou a prestação de serviços, pouco importando a roupagem contratual que lhes foi atribuída pelas partes. A prática habitual altera o pactuado, gerando direitos e obrigações não previstos inicialmente.

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO MARCIO FERREIRA MARQUES DA SILVA OSVALDO ROLDAO DA SILVA NETO(OAB: 24362-O/MT) BRUNO MESQUITA DE PROENCA(OAB: 28501-O/MT) 487 se caracterizava, de forma alguma, como contrato de empreitada, pois não tinha por finalidade a realização e/ou entrega de uma obra certa, mas sim a realização de serviços frequentes de engenharia, acompanhamento d

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO MARCIO FERREIRA MARQUES DA SILVA OSVALDO ROLDAO DA SILVA NETO(OAB: 24362-O/MT) BRUNO MESQUITA DE PROENCA(OAB: 28501-O/MT) 500 pois não tinha por finalidade a realização e/ou entrega de uma obra certa, mas sim a realização de serviços frequentes de engenharia, acompanhamento de obras e desenvolvimento de projetos, revelada pelo "interesse