Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autos, independentemente de sua intimação, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimese. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0012310-85.2010.403.6105 - SANDRA GODOY(SP127252 - CARLA PIRES DE CASTRO E SP131802 - JOSE RICARDO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SANDRA GODOY Cuida-se de embargos opostos por FORMÓVEIS S.A. INDÚSTRIA MOBILIÁRIA à execução fiscal promovida pela FAZENDA NAC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desta disposição os juros das debêntures e dos créditos com garantia real, mas por eles responde, exclusivamente, o produto dos bens que constituem a garan-tia.Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pes-soa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Sú-mula n. 481). No caso, inexiste prova da referida condição, considerando que a incapacidade financeira da falida, pres-suposto da falência, não implica, necessariame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3390 48 físicos, concedo a todos os participantes do processo o prazo de 05 dias para manifestarem eventual pretensão em digitalizar este processo, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, já que não se vislumbra óbice à pretensão in casu, e possibilitará melhor desenvoltura a todos os nele judicantes.Intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 62 Processo 0001073-26.2021.8.26.0081 (processo principal 1001196-75.2019.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.O.M. - - H.O.M. - D.A.M. - Proc. Nº 542/19-1- 3ª Vara. Vistos. 1) Fls. 49/50: oficie-se à empresa REMO ENGENHARIA (Av. Francisco Sales, nº 1838, Bairro São Lucas - Belo Horizonte/MG, C