Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1914 45 à aplicação da multa. 96, Embargos de Declaração nº 0001804-28.2014.8.02.0051/50000, de Rio Largo, Embargante: Companhia Alagoana de Empreendimentos.Advogado: Jairo Silva Melo (OAB: 3670/AL) e outros.Embargado: Município de Rio Largo.Advogado: Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL). Relator: Des. Fábio José Bittencourt

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2327 165 P: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outros.Apelado: Ministério Público. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas. Revisor: Des. Sebastião Costa Filho Decisão: Acordam os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérit

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 158 uniforme, diante da confissão do preposto de ser determinação da REGIÃO, por unanimidade,conhecer do recurso ordinário do empresa o cumprimento dos horários antecedentes e precedentes à reclamante [...]." jornada." Ou seja, ainda que o reclamante utilizasse transporte público seria compelido a observar o mesmo tempo de espera dos demais empregados da reclamada

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1914 47 ALMEIDA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: ACORDAM os desembargadores componentes da 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento. 143, Apelação nº 0209464-31.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de M

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3302 Ordinário empresarial, apenas, para excluir da condenação o pagamento de labor extraordinário decorrentes dos plantões extras", para ao final constar "ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, no aspecto". É o que importa relatar. ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1914 48 Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito e por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de afastar a prescrição intercorrente, e, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição parcial do crédito tributário, nos termos do voto do relator. 159, Apelação n

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1914 49 votação, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de afastar a prescrição intercorrente, e, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição parcial do crédito tributário, nos termos do voto do relator. 175, Apelação nº 0211702-23.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 96 42 Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Decisão: acordam os Desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. 13- Apelação Cível nº 2005.002936-6, d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 77 11 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Decisão: Acordam os Desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em tomar conhecimento do recurso, uma vez que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade, para, nos termos do voto do relator, rejeitar as preliminar

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 3899 Desembargador Relator. Ementa aprovada." Tudo nos termos da fundamentação. "Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região, É o voto. conforme certidão de julgamento a fls. retro, aprovar o relatório; conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provi