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mar 4 2024
Conversas mostram promessas de empresário expulso de padaria em SP e suspeito de fraude milionária com criptomoedas

Supostas vítimas de esquema relatam que não conseguem movimentar contas dos ativos digitais. O empresário Alan Deivid de Barros foi preso pela Polícia Federal em Curitiba em 27 de fevereiro. Ele ‘refuta categoricamente’ a acusação.

Quase um mês após ser expulso de uma padaria na Grande São Paulo, o empresário Alan Deivid de Barros foi preso pela Polícia Federal em 27 de fevereiro por suspeita de integrar uma associação criminosa que praticava fraudes financeiras por meio de criptomoedas e NFTs (Tokens Não-Fungíveis).

Conversas e vídeos reunidos por pessoas que se dizem vítimas do esquema mostram promessas feitas pelo empresário e o uso da imagem de marcas e pessoas famosas para dar credibilidade aos produtos oferecidos, como forma de convencer o público a investir.

Segundo a investigação, os golpes partiam da mesma premissa: oferta de uma criptomoeda desenvolvida por eles mesmos e que prometia lucros acima do mercado a partir de parcerias com empresas.

Por nota, a defesa de Alan “refutou categoricamente” a acusação, classificou a prisão preventiva do cliente como “desproporcional” e afirmou que “até o momento, somente um número ínfimo dessas supostas vítimas efetuou denúncias formalmente, sendo a maior parte destas ex-colaboradores e concorrentes no setor empresarial” (leia a íntegra do comunicado mais abaixo).

Nesta reportagem você encontrará:

Abordagem
Relatos de vítimas
A investigação
Quem é o empresário
O que diz a defesa
Abordagem
“É isso meus amigos, enquanto alguns querem vender, Jason Derulo quer conhecer […] Enquanto a mentalidade de rico tá aqui, querendo conhecer, contribuir com o projeto, a mentalidade de pobre tá lá, muitas das vezes, se desfazendo dos seus tokens tão valiosos”, disse Alan Barros em um vídeo enviado ao grupo de investidores no Telegram ao qual o g1 teve acesso.

Nas imagens, um celular com o Instagram aberto mostra uma mensagem privada do cantor norte-americano Jason Derulo, enviada para a conta da DriveCrypto, criptomoeda lançada pela empresa de Alan. Nela, o artista dizia que gostou do projeto, tinha muitas ideias boas e gostaria de conversar sobre.

O g1 entrou em contato com a equipe do cantor para confirmar o envio da mensagem, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Em outro vídeo, o empresário aparece em frente a uma loja de carros para contar que o estabelecimento em questão passaria a aceitar criptomoedas de sua empresa como forma de pagamento na compra de automóveis.

Por áudio no WhatsApp, Alan disse a uma das supostas vítimas que um grupo estrangeiro estaria interessado em investir US$ 200 mil em suas criptomoedas.

Relatos de vítimas
O g1 conversou com algumas vítimas para entender como ocorriam as fraudes investigadas. Elas concordaram em falar sob a condição de terem suas identidades preservadas.

Segundo um paranaense de 43 anos, o grande diferencial de Alan era seu “poder de convencimento”.

Assim como outras vítimas do esquema criminoso, o rapaz de Londrina investiu pela primeira vez em criptomoedas no ano de 2022, na chamada “DriveCrypto”. Naquela mesma época, também se tornou franquiado no “DriveTryp”, um aplicativo de transporte que prometia valorizar a moeda virtual mencionada conforme os motoristas parceiros o utilizassem.

O fator comum entre a moeda virtual e o aplicativo é que ambos pertencem à Uni-metaverso, startup fundada e administrada por Alan Barros.

“Eu tenho quase R$ 10 milhões de ‘tokens’ (ativos digitais, algo como títulos financeiros) lá que estão trancados. Eu não posso fazer nada com eles, não tenho acesso a eles, não consigo movimentar, vender, não consigo fazer nada”, contou. Ao todo foram cerca de R$ 36,7 mil investidos.

Uma situação semelhante foi relata por um tatuador de Taubaté, no interior de São Paulo. Ele também fez seu primeiro investimento em criptomoedas com a empresa de Alan, uma quantia em torno de R$ 10 mil. Para isso, pegou dinheiro emprestado com parentes e utilizou cartões de crédito.

Sem conseguir sacar os valores investidos em criptomoeda no Web3Bank, também da Uni-metaverso, o tatuador se endividou e precisou fechar o estúdio que tinha há 12 anos e onde trabalhava.

“Isso afetou muito o meu psicológico. Acreditar numa coisa e de repente descobrir que você caiu num golpe, que aquele dinheiro você perdeu, isso me afetou bastante em relação ao meu trabalho, porque é uma coisa que eu tenho que sentar, desenvolver a arte, pensar, criar. Então, com a cabeça cheia, não consigo pensar”, contou o artista.

De acordo com o rapaz, o empresário teria o costume de mencionar Deus nas lives que fazia com os investidores, afirmando que esse estaria abrindo caminhos nas vidas de todos os participantes.

O tatuador disse ainda que, quando questionados ou contrariados, Alan e sua equipe bloqueavam pessoas no grupo no Telegram, por onde se comunicavam com os investidores e franquiados. O grupo em questão ainda está ativo e chegou a ter mais de 29,9 mil participantes.

A investigação
Na última terça-feira (27), a Polícia Federal realizou uma operação de combate a fraudes financeiras relacionadas à venda de criptomoedas e NFTs (Tokens Não-Fungíveis) nos estados do Paraná e Santa Catarina, no Sul do país.

De acordo com a PF, a organização criminosa investigada desenvolveu diversos projetos interligados — uma criptomoeda, uma carteira digital, um aplicativo de transportes. As vítimas eram seduzidas por promessas de lucro alto e de supostos benefícios ofertados, mas acabavam sem conseguir movimentar os valores investidos.

As investigações tiveram início em maio de 2023, quando os investidores começaram a denunciar o suposto esquema de pirâmide. Após coletar evidências e depoimentos, a polícia encaminhou um relatório ao poder Judiciário, que entendeu haver provas suficientes para pedir a prisão de duas pessoas envolvidas.

Foram cumpridos dois mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão, nos municípios de Itajaí, Balneário Camboriú, Curitiba e Londrina. Também foram bloqueadas as contas bancárias de cinco pessoas e três empresas.

Segundo a Polícia Federal, já foi comprovada a participação de quatro pessoas no esquema, uma delas o empresário Alan Barros, que em janeiro foi expulso de uma padaria em Barueri, na Grande São Paulo.

De acordo com a PF, os integrantes do grupo responderão pela prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O caso segue sob investigação e a polícia apura se os demais envolvidos no projeto também tiveram parte no esquema de fraude.

Quem é o empresário

Alan Deivid de Barros, conhecido nas redes sociais como Allan Barros, é um empresário paranaense de 32 anos. Nas redes sociais, ele exibe uma vida de luxo, com carros esportivos, roupas de grife e diversas viagens pelo mundo.

Em outubro de 2022, ele conseguiu um visto de residência temporária para morar nos Emirados Árabes Unidos.

Segundo Jack Severnini, companheira e mãe da filha de Alan, a viagem teria sido motivada por negócios. “Dubai é um lugar que é muito bom para fazer business, para criar relacionamentos, networking, só tem que tomar cuidado porque é muita gente pilantra”, respondeu a uma seguidora nas redes sociais.

No visto, Alan aparece como sócio de uma empresa chamada Meta Shield Information Technology L.L.C, tendo 15% das ações — o restante pertencia a um homem angolano.

O negócio tinha licença para operar nos Emirados Árabes por um ano, emitida em 2022 pelo departamento de Economia e Turismo de Dubai. Já o visto, tinha validade até outubro de 2024.

Em dezembro do último ano, após viajar para as Maldivas e o Reino Unido, Alan retornou ao Brasil com a família, se instalando em Curitiba, no Paraná. Segundo ele, para expandir os negócios.

Foi em uma viagem a São Paulo que o empresário se envolveu numa confusão em uma padaria de Barueri, na região metropolitana. Em depoimento à polícia, as pessoas que o acompanhavam relataram que, no momento do ocorrido, Alan apresentava aos colegas projetos que pretendia desenvolver.

A polícia concluiu o inquérito e o encaminhou para a Justiça.

O que diz a defesa

Procurado pelo g1, o advogado que representa Alan Barros enviou a nota a seguir.

A defesa de Alan Deivid de Barros e da empresa Unimetaverso Gestão de Ativos Digitais e Marketing LTDA., representada pelo Dr. Leonardo Bueno Dechatnik, vem a público esclarecer informações a respeito da Operação Fast, na qual nosso cliente é investigado.

Desde o início das investigações, temos mantido uma postura colaborativa com as autoridades, buscando esclarecer os fatos da forma mais transparente e eficaz possível. É importante salientar que o processo corre em segredo de justiça, o que nos impede de divulgar detalhes específicos sobre o caso neste momento. No entanto, é do interesse de nosso cliente que a verdade seja plenamente esclarecida.

Refutamos categoricamente a alegação de que nosso cliente tenha subtraído a quantia de R$ 100.000.000,00 ou que tenha prejudicado entre 5 a 22 mil pessoas. Esses números, mencionados no relatório policial, são baseados em suposições da autoridade policial, sem comprovação efetiva. Até o momento, somente um número ínfimo dessas supostas vítimas efetuou denúncias formalmente, sendo a maior parte destas ex-colaboradores e concorrentes no setor empresarial.

Nosso cliente e sua empresa nunca foram objeto de processos por parte de investidores. Ademais, no relatório policial, identifica-se o caso de um indivíduo que se passou por vítima, mas que cometeu furtos de ativos virtuais da empresa e admitiu ter hackeado a plataforma. Sua confissão foi devidamente documentada em ata notarial, que foi anexada ao Boletim de Ocorrência e à notícia-crime, apresentada à delegacia de crimes cibernéticos de Curitiba.

Quanto à alegação de que os recursos subtraídos alcançam a cifra de R$ 100.000.000,00, é questionável a metodologia usada para chegar a tal conclusão, baseada em evidências frágeis como capturas de tela de conversas em aplicativos de mensagens e comentários não verificados.

Ressaltamos que a decisão de decretar prisão preventiva parece desproporcional, considerando que o caso não envolve violência ou grave ameaça, e que existem medidas cautelares mais adequadas para assegurar o andamento do processo. Alan Deivid de Barros, réu primário, profissional dedicado, não representa risco à sociedade.

A defesa está atuando de maneira criteriosa no acompanhamento da operação, e medidas judiciais estão sendo adotadas para corrigir o que consideramos ser uma arbitrariedade.

Estamos comprometidos em demonstrar a inocência de nosso cliente e esclarecer os fatos, sempre respeitando o processo legal e colaborando com as autoridades para a justa resolução deste caso.

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set 8 2023
Marido suspeito de encomendar morte da própria esposa pediu que família parasse de cobrar a polícia

Kaianne Bezerra foi morta em casa, quando homens invadiram supostamente para roubar a residência. Conforme as investigações, Leonardo Nascimento Chaves teria encomendado o crime em razão de uma dívida de R$ 90 mil.

Leonardo Nascimento Chaves, homem suspeito de mandar matar a própria esposa, enviou mensagens aos familiares pedindo que diminuíssem as cobranças à polícia sobre o caso.

Kaianne foi morta no fim de agosto em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A princípio, a morte da contadora foi considerada roubo seguido de morte.

No entanto, em uma reviravolta, o ex-marido foi preso nesta quarta-feira (6) suspeito de ser o mandante do crime. Ele teria encomendado o assassinato para ficar com R$ 90 mil do seguro de vida da contadora Kaianne Bezerra Lima Chaves. Leonardo tinha passagens compradas para ir a Portugal, mas a viagem foi cancelada após ele se tornar alvo da investigação.

O suspeito enviou mensagens aos familiares reclamando sobre as publicações deles nas redes sociais cobrando uma resolução do caso. “Vamos reduzir essas postagens, de ficar cobrando, pq a polícia já fez 90% do trabalho dela”, disse ele em uma das mensagens aos familiares de Kaianne.

“Eu me sinto mal toda vez que abro meu insta e vejo todos os familiares repostando os vídeos pedindo justiça”, reclamou Leonardo em outra mensagem.

Antes de ser considerado suspeito, Leonardo disse à polícia que a residência havia sido invadida por dois homens armados. Eles teriam amarrado ele e a mulher em cômodos diferentes. Kaianne foi espancada e morreu com o golpe de um objeto contundente no pescoço.

Kaianne Bezerra Lima Chaves, de 35 anos, foi assassinada na casa onde morava. Anteriormente, um motorista de aplicativo e um adolescente foram capturados suspeitos de participação no crime. Contudo, a investigação seguiu e os policiais civis identificaram a participação direta de Leonardo.

A prisão dele foi realizada por equipes da Delegacia Metropolitana de Aquiraz. Ele foi localizado quando saía da casa de familiares da vítima, em Fortaleza. Leonardo foi indiciado por feminicídio e colocado à disposição da Justiça. A Polícia Civil segue realizando diligências para elucidar os fatos, bem como identificar outros envolvidos no crime.

Câmera flagrou encontro entre suspeitos

A câmera de segurança de um shopping flagrou o encontro do marido da Kaianne Bezerra com os dois suspeitos de assassinar a vítima na casa do casal no dia 26 de agosto, em Aquiraz. As imagens levaram à reviravolta do caso, inicialmente investigado como latrocínio (roubo seguido de morte), e à prisão de Leonardo Nascimento.

“Com a experiência que a gente tem desses fatos, a gente percebeu uma certa facilidade pros criminosos entrarem na casa. Quando a gente faz uma segunda oitiva desse crime, apuramos informações que não batiam com o que criminoso dizia, foi quando a gente viu que ele não era vítima, mas autor do crime”, disse o delegado Gustavo Pernambuco.
Polícia detalha investigação que prendeu suspeito de matar a própria mulher em Aquiraz

As imagens que constam no inquérito mostram que no dia do crime Leonardo encontrou o motorista de aplicativo Adriano Andrade Ribeiro e um adolescente no estacionamento do shopping por volta das 20h35, momentos antes da residência da vítima ser invadida.

Durante o encontro, Leonardo e a dupla conversaram por cerca de dez minutos próximo ao carro do viúvo, que ficou com o capô levantado.

Simulação de assalto
Conforme as investigações, após deixar o estabelecimento, Leonardo foi para casa e iniciou a simulação do assalto que levou à morte da esposa.

No entanto, após avanço da investigação, a Polícia Civil descobriu que o assalto foi uma armação para encobrir o assassinato planejado pelo marido. Ele inclusive pediu que os assaltantes o agredissem para reforçar o álibi de que o casal havia sido vítima de assalto e agressões.

Prisões

Três dias após o crime, a Polícia Civil prendeu o motorista de aplicativo Adriano Andrade Ribeiro, de 39 anos, e apreendeu o adolescente de 16 anos, apontado como os executores.

O homem foi preso com pertences da vítima em um imóvel no Bairro Jardim das Oliveiras, em Fortaleza. Já o adolescente foi apreendido em uma residência no Bairro Tancredo Neves.

Dando prosseguimento às investigações, os policiais civis conseguiram identificar a participação direta de Leonardo, como autor intelectual da morte da esposa.

‘Frio e calculista’
Para um familiar de Kaianne, que terá a identidade preservada, desde o início Leonardo contou versões contraditórias para a família da contadora.

“Na noite do crime ele nos disse que tinham ido lanchar no shopping, quando recebeu a ligação de um vizinho avisando que ele havia deixado o carro com o farol ligado em frente de casa. Aí eles voltaram, ele apagou o farol, deixou ela em casa e saiu para comprar janta. Se eles tinha lanchado, por que ele ia sair de novo para comprar janta? Depois disse que botou para esquentar no micro-ondas e foi regar as plantas. Se ele acabou de comprar essa janta veio fria? Tinha muita coisa que não estava batendo”, falou o parente.

Ainda segundo o parente, ele foi o único a desconfiar de Leonardo, o que fez com que outros membros da família ficassem chateados, pois acreditavam na versão do viúvo.

“No velório, não derramou uma lágrima. Depois disse que eles tinham um acordo de cremar o corpo e jogar as cinzas pelo mundo. Já estava até com passagem comprada. Psicopata. Ele é frio e calculista”, disse o familiar da contadora.

A polícia descobriu que Leonardo estava com passagem comprada para Portugal e planejava deixar o país. Ele foi capturado quando saía da casa da sogra.

“A família está toda abalada”, relatou o familiar de Kaianne.

 

 

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ago 29 2023
Justiça nega pedido de liberdade de Flordelis, condenada a 50 anos de prisão por morte de pastor

Defesa da ex-deputada federal entrou com habeas corpus na 2ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro alegando que ela está com um recurso pendente e que gostaria de aguardar a resolução em liberdade. Recentemente, advogados pediram a anulação do júri que condenou a pastora e a marcação de um novo julgamento.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus da ex-deputada federal Flordelis, condenada a mais de 50 anos de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

O advogados de Flordelis alegaram que ela estava com um recurso pendente de julgamento e que gostaria de aguardá-lo em liberdade. Sustentam ainda que houve excesso de prazo no julgamento, além de nulidades na ação.

No entanto, o relator do caso, o desembargador Peterson Barroso Simão, negou a solicitação e não reconheceu nenhum dos argumentos da defesa.

“A concessão de liminar é medida excepcional, que se justifica quando a decisão do Juízo se apresenta teratológica e o constrangimento ilegal seja manifesto. Em análise, não vislumbro situação excepcional que justifique o deferimento da liminar”, escreveu em sua decisão.

O desembargador também sustentou que a manutenção da prisão preventiva é justificada, especialmente após a sessão plenária do Tribunal do Júri, em novembro de 2021, que atestou a condenação de Flordelis. Petterson Barroso Simão destacou que a decisão que manteve os condenados presos foi devidamente fundamentada com base na periculosidade da ré e na necessidade de garantir a ordem pública.

Anulação de julgamento
Além do pedido de liberdade que foi negado, os advogados da ex-deputada protocolaram no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na segunda-feira (28), um pedido de anulação do julgamento que condenou a cantora gospel.

De acordo com os advogados Rodrigo Faucz e Janira Rocha, responsáveis pela defesa da ex-parlamentar, “foram inúmeras nulidades no decorrer do processo e do julgamento”. A defesa espera que um novo júri popular seja marcado.

“É flagrante a desigualdade de tratamento e a escolha, ao que parece, consciente em violar os direitos constitucionais da acusada. A fulminação dos princípios do contraditório e da ampla defesa não pode ser admitida em um Estado Constitucional de Direito”, diz um trecho do recurso.
Flordelis foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada. A sentença destacou que o crime evidencia a frieza e menosprezo pela vida humana.

Faucz explicou ao g1 que os advogados de defesa entraram com um recurso cinco dias depois da condenação de Flordelis. No entanto, as razões do recurso só puderam ser protocoladas após uma intimação da Justiça, o que, segundo Faucz, só aconteceu na última semana.

“Esse tempo todo que demorou, oito, nove meses, foi uma demora do próprio Judiciário. Já deveriam ter nos intimado antes, então só vão julgar agora”, afirmou.
Possíveis erros no julgamento
Os advogados de Flordelis alegam que algumas etapas do julgamento não estão de acordo com a legislação. Entre os problemas apontados, o possível impedimento da análise do processo, o que teria dificultado o trabalho da defesa.

Além disso, a defesa alegou que não teve oportunidade de apresentar suas alegações finais. O documento a que o g1 teve acesso diz que “o defensor expressamente se manifestou sobre o interesse em apresentar a peça defensiva.”

Segundo a defesa da ex-deputada, o próprio Ministério Público teria reconhecido a nulidade do processo.

“Frisa-se que, no presente caso, após perceber a ausência de alegações finais por parte da defesa, o próprio Ministério Público se manifestou pleiteando que fossem ‘intimados novamente os causídicos que se omitiram em apresentar alegações finais para que, no prazo suplementar de 48 horas, apresentem alegações finais, sob pena de serem declarados os réus indefesos’”, cita o recurso.

Em outro trecho do documento, os advogados também observam uma suposta ilegalidade na “ausência absoluta de fundamentação” para a admissão dos agravantes do homicídio.

O recurso também aponta as possíveis irregularidades:

ausência da quebra de sigilo fiscal e bancário diante da versão acusatória de que o crime teria ocorrido por motivação financeira;
prejuízo por ausência de inclusão no processo de documentos pedidos pela defesa, como o celular de Anderson do Carmo;
no momento da leitura da denúncia para as testemunhas, a defesa de Flordelis alega que apenas a versão da acusação foi relembrada;
leitura e exibição de prova proibida, ilegal e desconhecida;
violação do Código de Processo Penal, por referência ao silêncio de Flordelis durante os debates;
decisão manifestamente contrária à prova dos autos em relação ao crime de tentativa de homicídio;
uso de documento ‘ideologicamente’ falso.

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jul 3 2023
MPF contesta decisão que absolveu acusados do assassinato do médico Marco Antônio Becker no RS

Ministério Público Federal ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No entendimento dos procuradores da República que atuaram no júri, ”houve nulidades durante o julgamento em plenário que cercearam o exercício da acusação”.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a decisão do Tribunal do Júri que absolveu os quatro acusados do assassinato do médico Marco Antônio Becker. O resultado do julgamento foi anunciado no sábado (1º), na 11ª Vara Federal de Porto Alegre.

De acordo com os procuradores da República que atuaram nos cinco dias do júri, ”houve nulidades durante o julgamento em plenário que cercearam o exercício da acusação”. O MPF não explicou quais nulidades seriam.

Responderam pelo crime o ex-médico Bayard Olle Fischer Santos (acusado de ser o mandante do assassinato), o traficante Juraci Oliveira da Silva (que teria agenciado o crime), o ex-assistente de Bayard, Moisés Gugel, (que teria intermediado negociações para o assassinato) e Michael Noroaldo Garcia (que seria o piloto da motocicleta utilizada no crime).

Em entrevista à RBS TV, a defesa de Moisés Gugel disse que o resultado ”já era esperado”. “Tínhamos convicção de que, ao final da instrução dos debates, os jurados iriam absolver Moisés de forma unânime”, disse o advogado Marcos Vinícius Barrios.

A defesa de Bayard Olle Fischer Santos disse estar aliviada com a resolução do processo. “Foram 15 longos anos de trabalho. A sensação é de que a justiça foi feita de acordo com o que foi investigado e apurado. Que eles possam retomar a vida deles, sem esse peso nas costas. A sensação é de que o trabalho foi bem feito, nossa missão foi cumprida e que a justiça foi estabelecida, depois de 15 anos de sofrimento (…) Foi um julgamento justo, limpo, sem intercorrências mais sérias”, falou o advogado Alexandre Rene.

A defesa de Juraci Silva afirmou que “foi feita justiça” e que ele “jamais iria participar de um crime como o que foi acusado”.

A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Michael Noroaldo Garcia, avaliou que “o veredicto do Conselho de Sentença, com muita sabedoria, confirmou as alegações da Defensoria Pública da União desde o reinício do processo na Justiça Federal, no sentido da ausência de provas concretas contra o assistido”.

Julgamento
Os quatro réus responderam em liberdade pelo crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, situação que impossibilitou a defesa da vítima e exposição a perigo comum).

O júri começou na última terça-feira (27). Ao longo da semana, foram ouvidos depoimentos de 14 testemunhas. Na sexta, os quatro réus prestaram depoimento. Neste sábado (1), aconteceram os debates entre acusação e defesa.

Becker foi baleado por dois homens em uma motocicleta. A motivação do assassinato seria vingança, de acordo com a investigação policial, motivada pela suposta influência de Becker no Conselho Federal de Medicina, que cassou o registro profissional de Bayard por suposto erro médico.

Relembre o caso
De acordo com a denúncia do MP à Justiça, Becker foi atacado por dois homens em uma motocicleta no dia 4 de dezembro de 2008. O vice-presidente do Cremers foi baleado enquanto estava dentro do seu carro, na Rua Ramiro Barcelos, bairro Floresta, na Capital.

Ao todo, oito pessoas foram denunciadas pelo envolvimento no crime. No entanto, a Justiça concluiu que não haveria indícios de autoria ou materialidade suficientes para quatro dos denunciados pelo Ministério Público Federal.

O processo tramitou, inicialmente, na Justiça estadual. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu a competência para a esfera federal, com base na alegação de que o homicídio teria sido motivado pela atuação da vítima junto ao Cremers e a sua suposta influência no Conselho Federal de Medicina.

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jun 14 2023
Justiça de SP bloqueia R$ 87 mil em contas de Bolsonaro por falta de pagamento de multa durante a pandemia

Ex-presidente recebeu multas da Secretaria da Saúde durante três visitas ao estado de SP em 2021 por não usar a máscara. Ao todo, Bolsonaro deve ao estado R$ 568 mil em multas aplicadas pelo descumprimento da regra.

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87 mil das contas do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia.

O ex-presidente foi multado porque não utilizou máscara de proteção contra a Covid-19 em três ocasiões diferentes: em visitas às cidades de Miracatu, Ribeira e Eldorado, que ficam no Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.

O bloqueio foi determinado pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais estadual, e atendeu a pedido do governo paulista.

No início do ano, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, já sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente, propôs a execução fiscal de três dívidas em nome de Bolsonaro que somam mais de R$ 568 mil.

Já são mais de R$ 54 mil apenas em juros por falta de pagamento.
O valor total refere-se às multas, aos juros e aos honorários advocatícios.
Os bens de Bolsonaro poderão ser penhorados, caso ele não efetue o pagamento.
As multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde de São Paulo em 14 e 15 de dezembro de 2021 e transitaram em julgado entre janeiro e fevereiro de 2022.

As justificativas para as aplicações se deram porque, à época, era obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços de acesso aberto ao público e vias públicas, de acordo com o “decreto 64.959 de 04/05/2020, a Resolução SS 96 de 29/06/2020 e a Lei Federal 14.019 de 02/07/2020”.

Filho também é cobrado
O governo de SP também cobra mais de R$ 113 mil em multas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair, por ter participado de eventos sem utilizar máscara. No caso dele, os juros ultrapassavam R$ 10 mil ainda no início deste ano.

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nov 13 2024
Ação Criminosa: Médica Planeja Emboscada para Matar Marido Advogado

O trágico caso do advogado criminalista José Lael de Souza Rodrigues Júnior, morto em uma emboscada em Aracaju, Sergipe, trouxe à tona uma complexa trama de traição, disputa de patrimônio e alegações de premeditação envolvendo a esposa, a cirurgiã plástica Daniele Barreto. Presa na última terça-feira, Daniele é acusada de coordenar o assassinato do marido, marcando um episódio de impacto na mídia e na sociedade sergipana.

O Contexto do Crime

José Lael, de 49 anos, foi vítima de uma emboscada na noite de 18 de outubro de 2024. De acordo com as investigações, ele foi atraído ao local do crime sob o pretexto de comprar açaí, atendendo a um pedido feito por sua esposa. Daniele teria passado a localização exata do advogado para os assassinos. No local, o advogado foi alvejado por diversos tiros enquanto estava dentro do carro, acompanhado de seu filho de 20 anos, que também foi atingido, mas sobreviveu.

Apesar dos esforços do filho para dirigir até o hospital, Lael não resistiu aos ferimentos e faleceu. O crime abalou a comunidade local, chocando amigos, familiares e colegas de profissão do advogado.

Investigação e Prisão dos Suspeitos

Após a morte de Lael, a polícia iniciou uma investigação intensa, revelando indícios de premeditação e possíveis conflitos familiares. A operação policial resultou na prisão de Daniele e de mais cinco suspeitos, incluindo uma amiga da médica, a secretária dela, um motoboy e um intermediário que teria contratado o atirador. As investigações apontam que a execução do crime foi minuciosamente planejada, com cada um dos envolvidos desempenhando um papel específico.

Segundo a delegada responsável pelo caso, Juliana Alcoforado, o assassinato estaria relacionado a uma série de conflitos no casamento, incluindo um pedido de divórcio rejeitado e uma disputa patrimonial complexa. Informações indicam que o casal possuía cerca de R$ 10 milhões em bens, depositados na conta do filho mais novo, o que dificultava a divisão do patrimônio sem um acordo mútuo.

Motivações e Conflitos

Os relatos apontam que a relação entre Lael e Daniele estava estremecida há algum tempo. A delegada Alcoforado revelou que Daniele mantinha um relacionamento extraconjugal com uma amiga próxima, também presa na operação. Além disso, os conflitos pela divisão de bens e a negativa de Lael em oficializar o divórcio teriam acirrado as tensões entre o casal.

O casamento de mais de 10 anos entre Lael e Daniele estava cercado por divergências e discussões, especialmente em relação ao patrimônio acumulado ao longo dos anos. Lael teria resistido ao processo de separação, o que, de acordo com os investigadores, pode ter motivado Daniele a tomar medidas extremas.

Comoção e Repercussão

A notícia da prisão de Daniele e dos demais envolvidos repercutiu fortemente nas redes sociais e nos veículos de comunicação. Amigos, familiares e colegas de José Lael expressaram pesar e indignação pela brutalidade do crime. A comunidade jurídica de Aracaju se manifestou em solidariedade à família do advogado, destacando a perda de um profissional respeitado e dedicado.

A comoção social e a gravidade do caso aumentaram o clamor por justiça, com muitas pessoas acompanhando de perto os desdobramentos das investigações. Com as prisões já efetuadas, as autoridades seguem em busca de mais provas para sustentar as acusações e garantir que todos os responsáveis respondam judicialmente pelo assassinato.

O Processo Judicial e Expectativas

Agora, com Daniele Barreto e os demais suspeitos sob custódia, o processo judicial promete atrair grande atenção. A acusação deverá apresentar provas contundentes que conectem cada um dos envolvidos ao planejamento e execução do crime. O advogado de defesa da médica afirmou que ela é inocente, mas os elementos coletados até o momento reforçam a tese de um crime premeditado.

As etapas futuras do processo serão decisivas para esclarecer todos os detalhes da ação criminosa e confirmar o papel de cada suspeito. A população aguarda, com expectativa, o desfecho do caso e o julgamento dos envolvidos.

O caso de José Lael de Souza Rodrigues Júnior expõe as complexas dinâmicas de relações conturbadas e o impacto devastador que uma disputa familiar pode causar. A trágica perda do advogado serve como um lembrete sobre a necessidade de abordagens pacíficas na resolução de conflitos e a importância de ações de justiça rápida e imparcial em casos de violência planejada. A sociedade aguarda que o tribunal possa oferecer a resposta necessária para os familiares e colegas que hoje lamentam a perda de José Lael.

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nov 14 2023
Traficante denunciado por duplo homicídio após sair da cadeia durante a pandemia ainda consta como preso

Segundo a denúncia do Ministério Público, Carlos Eduardo Soares Ramalho, conhecido como Nego, matou um homem e seu filho de 7 anos de idade, um mês depois de deixar a cadeia. Ele ainda foi denunciado por outros dois homicídios. No entanto, não há nenhum mandado de prisão pendente contra ele.

Um traficante do Fallet/Fogueteiro pôde sair da cadeia durante a pandemia, em 2021, graças a uma decisão judicial. Após deixar a prisão, ele já foi denunciado por um duplo homicídio e foi investigado pela tentativa de invasão de uma favela dominada por uma facção rival. No entanto, de acordo com registros oficiais, segue constando como preso.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Carlos Eduardo Soares Ramalho, conhecido como Nego, matou um homem e o filho de 7 anos de idade um mês depois de deixar a cadeia. O promotor responsável pediu a prisão preventiva dele.

Ele ainda foi indiciado por outros dois homicídios. No entanto, não há nenhum mandado de prisão pendente contra ele.

Benefício para presos em regime semiaberto

A última unidade na qual Carlos Eduardo Ramalho esteve foi o Instituto Penal Vicente Piragibe, em Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste. Ele esteve preso entre 2014 e 2021, com mandados cumpridos por violência contra a mulher e roubo majorado.

Nego está fora da cadeia desde 6 de agosto de 2021, de acordo com um ofício da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) enviado para a Delegacia de Homicídios da Capital. A decisão da Justiça do Rio justifica que Carlos foi visitar sua esposa.

O benefício foi concedido pela Vara de Execuções Penais da Justiça do Rio, após uma resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2021: quem fosse beneficiado com o direito de Visita Periódica ao Lar (VPL) não precisaria retornar à sua unidade prisional, com a justificativa da pandemia.

No documento, o diretor da unidade afirma que Carlos Eduardo recebeu o benefício de visita periódica à família, sem ter retornado— o que o tornaria, teoricamente, um foragido da Justiça. Normalmente, antes da resolução do CNJ, o preso que recebia o benefício deveria voltar até sete dias depois.

No entanto, como a resolução previa que os beneficiados com a VPL não precisariam voltar, Nego está, oficialmente, cumprindo sua pena sem nenhum problema registrado.

O traficante só poderá ser considerado foragido se a Justiça emitir um mandado de prisão contra ele. Ele também não utiliza tornozeleira eletrônica, de acordo com o documento da Seap.

“Claro está, portanto, que após ter recebido o benefício da Justiça voltou a integrar o tráfico de drogas da comunidade do Fallet/Fogueteiro, bem como voltou a praticar homicídios, em geral relacionados a disputas pelo domínio do tráfico de drogas”, diz o relatório final do delegado Rômulo Coelho, da Delegacia de Homicídios da Capital, sobre um dos casos de homicídio nos quais Nego é investigado.

Pai e filho mortos

Segundo investigações, no dia 24 de setembro de 2021, pouco mais de um mês após deixar a cadeia, Nego, que é apontado como um dos traficantes da cúpula do Fallet/Fogueteiro, procurou um ex-integrante do tráfico na comunidade, dominada pelo Comando Vermelho.

O objetivo era aliciar Júlio César da Cruz Oliveira para que ele ajudasse a facção criminosa em uma tentativa de invasão do Morro do São Carlos, dominado por uma facção rival. As duas organizações criminosas promovem ataques uma contra a outra há anos.

Júlio César já tinha integrado o tráfico no morro do São Carlos e foi procurado por Nego porque conhecia bem a região. Ele recusou a oferta do traficante quando este o procurou em sua casa. Ele alegava que tinha deixado a vida no crime.

Com a recusa, segundo o MP, Nego disparou diversos tiros contra Júlio César e contra o filho dele, de apenas 7 anos. Júlio César morreu com tiros na cabeça, no tórax e na perna.

Já a criança chegou a ser levada para o Hospital Souza Aguiar, mas morreu em decorrência de uma ferida transfixante no pulmão.

Nego foi denunciado pelo Ministério Público em outubro deste ano. O promotor Alexandre Murilo Graça pediu a prisão preventiva do criminoso, que tem 21 passagens pela polícia.

Homicídios em 2021 e 2022
O traficante ainda foi indiciado e posteriormente denunciado como autor de pelo menos mais dois homicídios: Carlos Alexandre da Silva Nogueira, em dezembro de 2021, no Catumbi; e Thiago Santos da Silva, em maio de 2022. Nos dois casos, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva do suspeito.

Carlos era suspeito de integrar o tráfico no Morro da Mineira e foi morto com pelo menos cinco tiros.

Na ocasião, a comunidade estava sendo disputada entre o grupo dominado pelo traficante Leonardo Miranda da Silva, o Empada, e o traficante Paulo César Baptista de Castro, o Paulinhozinho, chefe do tráfico no Fallet/Fogueteiro.

Ele foi um dos indiciados pelo homicídio, assim como Cosme Roberto dos Santos, conhecido como Macumba. Os dois estão acima de Nego na organização criminosa.

A 1ª Vara Criminal aceitou a denúncia, mas não pediu a prisão de Nego. Posteriormente, como Paulo César não foi citado pela Justiça, o processo foi arquivado.

Em maio de 2022, mais um homicídio foi cometido no contexto das guerras entre São Carlos e o Fallet/Fogueteiro: Thiago Santos da Silva foi morto também no morro da Mineira quando ia comprar drogas, durante mais um ataque de criminosos da facção rival.

Nego foi um dos indiciados, assim como Paulinhozinho, pelo homicídio qualificado de Thiago. No entanto, a 2ª Vara Criminal pediu a prisão apenas do chefe do tráfico do Fallet/Fogueteiro. O caso foi arquivado porque, mais uma vez, Paulo não foi encontrado.

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nov 6 2023
MP vai investigar suposta omissão da Enel na retomada da energia em SP; CPI da Alesp vai convocar presidente da empresa

Os promotores paulistas e deputados estaduais querem saber o motivo de tantos consumidores terem ficado dias sem energia, e se a Enel tem a quantidade suficiente de empregados para atender as demandas emergenciais nos 24 municípios onde a companhia italiana atua.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai abrir, ainda nessa semana, uma investigação contra a concessionária Enel por suposta omissão no restabelecimento de energia para os consumidores da Região Metropolitana de SP desde o temporal da última sexta-feira (3).

Passados quase três dias da chuva, pelo menos 500 mil imóveis na Grande SP ainda estão sem energia (veja mais abaixo). Há relatos de moradores da cidade de que faltam funcionários da empresa para desernegizar as redes atingidas por árvores e acelerar o trabalho da prefeitura de liberação das ruas.

No inquérito, os promotores paulistas querem saber o motivo de tantos consumidores terem ficado dias sem energia e se a Enel tem a quantidade suficientes de empregados para atender as demandas emergenciais nos 24 municípios onde a companhia italiana atua. O g1 procurou a Enel e aguarda posicionamento.

Na visão dos promotores, diante de um corte tão profundo de energia – que chegou afetar mais de 2,1 milhões de imóveis atendidos pela Enel – havia necessidade de contratação de equipes emergenciais para garantir a retomada rápida do serviço.

Segundo o que o g1 e a TV Globo apuraram, a nova investigação deve ser encaminhada ao promotor Silvio Marques, que atualmente já investiga a Enel no inquérito sobre o atraso da empresa nos planos de aterramento de fios na cidade de São Paulo.

CPI da Alesp
De acordo com dados da CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que investiga a Enel, em 2010, antes da privatização, a Eletropaulo tinha 7 mil empregados. O total de colaboradores foi caindo ano a ano no período da AES Eletropaulo – quando a empresa era controlada pelo BNDES e a empresa americana AES.

Em 2022, o total de empregados caiu para 4.400 funcionários e, em 2023, a concessionária chegou a 3.900 funcionários, segundo a CPI.

O deputado estadual Thiago Auricchio (PL), que é diretor-presidente da comissão da Enel na Alesp, disse ao g1 que já há um requerimento aprovado no colegiado para ouvir o presidente da Enel ainda esse mês na Casa.

“O que nós assistimos nos últimos dias é o mais puro retrato do descaso e do desrespeito da concessionária com a população. Há anos, o que vemos é queda de funcionários e um aumento de demanda de consumidores que mostra a insuficiência do efetivo atual da ENEL. São inúmeros problemas que a CPI tem apurado que evidência isso”, afirmou.

A princípio, a convocação do presidente da Enel está prevista pela Alesp para 22 de novembro. Mas a data pode sofrer mudanças, em razão, justamente, da crise vivida pela empresa no atendimento da população que ainda está sem energia elétrica.

“O temporal da última sexta mostra o quão importante essa CPI será para o Estado. Vamos trabalhar com ainda mais empenho para garantir não só a melhora do serviço como também a responsabilização da concessionária pelos prejuízos causados. Não aceitaremos mais tanto descaso”, declarou Thiago Auricchio.

A vereadora Luna Zarattini (PT) protocolou na manhã desta segunda-feira (6) na Alesp um requerimento para a abertura de mais uma CPI para investigar as “falhas, irregularidades e ilegalidades da Concessionária Enel”.

Três dias sem luz

A Enel afirmou na manhã desta segunda-feira (6) que 500 mil imóveis da Grande São Paulo seguem sem energia – três dias após o temporal que atingiu diversas cidades do estado.

Desse montante, de acordo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), 413 mil estão na capital paulista. Por conta da falta de luz, 12 escolas municipais não abriram. (Veja a lista abaixo). 77 semáforos também seguem sem operar.

Ainda de acordo com a prefeitura,125 árvores caídas precisam ser desenergizadas para que que as equipes possam fazer o trabalho de remoção.

Em entrevista ao Bom Dia SP, o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), responsabilizou a Enel pela demora na resolução do problema.

“Ainda temos 413 mil consumidores sem energia na cidade de SP. Estamos aqui com todo o esforço, ampliamos as equipes, estamos com a Defesa Civil, pessoal das subprefeituras para poder trazer a cidade de volta o quanto antes. Mas em muitas situações, a gente depende que a Enel faça o seu trabalho de desligamento para poder remover as árvores e reestabelecer a energia. Situação bastante difícil”.

Ele defendeu que a gestão municipal realiza podas constantes, mas que a cidade foi atingida por rajadas de vento suspostamente inesperadas.

De acordo com Nunes, este ano, 10 mil árvores foram removidas por risco de queda. “É um número bastante considerável”, acredita.

Das sete pessoas que morreram em decorrência das fortes chuvas, ao menos quatro foram atingidas pela queda de árvores.

Especialistas ouvidos pelo g1 apontam uma série de problemas de responsabilidade da gestão municipal: falta de manutenção, planejamento, além de árvores plantadas de forma irregular e podas malfeitas.

Ricardo Nunes afirmou que as chuvas de sexta atingiram até “árvores saudáveis” e disse que pedirá à Enel, em reunião agendada na tarde desta segunda, no Palácio dos Bandeirantes, um plano de contingência para evitar desastres por conta de mudanças climáticas. “A prefeitura está se preparando, eu preciso que a Enel também se prepare”, defendeu.

Enterramento de fios
Em 2018, a gestão municipal anunciou um programa que previa enterrar mais de 75 km de fios em toda a capital até o final de 2024. A implementação, entretanto, pouco avançou nos últimos anos.

Nunes disse que a prefeitura não pode cobrar tal medida da Enel e demais empresas de telecomunicações.

“As concessionarias entraram com uma ação judicial e já foi definido no STF que a prefeitura não pode exigir das concessionarias nenhum tipo de ação em relação ao tema. Elas respondem ao governo federal e à Agencia Nacional de Energia Elétrica.”

Ele afirmou que já realizou duas reuniões o presidente da Aneel, com a Enel, e com o presidenta da Agencia Nacional de Telecomunicação, para encontrar formas de acelerar os processos de enterramentos – mas nada saiu do plano das ideias.

“A gente já fez alguns enterramentos, hoje temos algumas vias em processo de enterramento, como Alameda Santos e varias na região central, mas é necessário um plano nessa questão.”

Lista das escolas sem luz na capital:
EMEF Euclides de Oliveira Figueiredo
CEI CEI Aloysio de Meneses Greenhalgh
EMEI Montese
CEU CEMEI Vila Alpina
EMEI Vila Ema
CEI Genoveva D’Ascoli
Emei Vila Ema
EMEF JOÃO NAOKI SUMITA
CEI Jardim Adutora
EMEI Pestalozzi
EMEF Plinio de Queiroz
CEI Vila Flavia

Região Metropolitana
Em São Caetano do Sul, 18 escolas não abriram nesta segunda por conta da falta de luz. Já em Taboão da Serra, o problema atinge dez escolas.

De acordo com a Enel, a energia foi reestabelecida para mais de 76% dos clientes que tiveram o fornecimento impactado após o vendaval da última sexta-feira.

Até o momento, cerca de 1,6 milhão de clientes tiveram o serviço normalizado, de um total de cerca 2,1 milhões afetados na última sexta-feira.

O vendaval que atingiu a área de concessão foi o mais forte dos últimos anos e provocou danos severos na rede de distribuição.

Técnicos da companhia seguem trabalhando 24 horas por dia para agilizar os atendimentos e restabelecer o serviço para a grande maioria dos clientes até a próxima terça-feira (7).

Ainda segundo a empresa, devido à complexidade do trabalho para reconstrução da rede atingida por queda de árvores de grande porte e galhos, a recuperação ocorre de forma gradual.

 

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dez 17 2021
Banco C6 é multado em mais de R$ 10 milhões por liberar consignados sem autorização em Uberlândia

O Banco C6 Consignado S/A foi multado em mais de R$ 10 milhões pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por realizar empréstimos consignados sem a autorização a cerca de 60 consumidores apenas em Uberlândia.

A instituição financeira terá 10 dias para recorrer da decisão após ser notificada.

A decisão administrativa foi da 3ª Promotoria de Justiça da cidade, após constatar em investigação que o banco teria permitido, contribuído, operacionalizado, concretizado e cedido esses empréstimos, causando prejuízo a diversas pessoas, vulneráveis e hipervulneráveis, não só em Uberlândia, mas em outras cidades do país

Investigação e decisão

 

De acordo com o promotor de Justiça Fernando Martins, o Banco C6 foi intimado a tomar ciência da instauração de processo administrativo e a apresentar documentação necessária, mas a empresa não demonstrou interesse em apresentar defesa.

A decisão administrativa determinou que o banco recolha ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais multa no valor de R$ 10.745.878,76, como forma de sanção pelas condutas lesivas aos consumidores, tendo em vista não ter optado pela transação administrativa.

Para Martins, o Banco C6 lesou consumidores e pode vir a lesar outros ao estabelecer contratos de crédito consignado sem quaisquer concordância e consentimentos, causando danos concretos e potenciais aos consumidores, fato que justificou a aplicação da sanção administrativa.

Empréstimo sem consentimento

 

No exame dos documentos que compõem o processo administrativo, o promotor verificou que a conduta do C6 se encontra em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo Martins, para se concretizar a contratação de empréstimo consignado, é necessária a plena concordância do consumidor por meio de diversos atos intencionais e que não deixem dúvidas sobre o interesse no serviço ofertado.

Entre os meios de aprovação por parte do consumidor-beneficiário estão: a concordância em ouvir a proposta contratual pelo empréstimo consignado – caso contrário a hipótese é de assédio -, declaração de que está ciente das condições predispostas pelo agente financeiro, assinatura, consentindo com os termos do contrato de crédito consignado entre outros.

O que disse o banco

 

“O C6 Consig não recebeu a notificação oficial da multa. Ressaltamos, no entanto, que o banco é signatário das iniciativas de autorregulação da Febraban desde outubro de 2020 e está comprometido com os esforços da indústria para ampliar os padrões de qualidade na contratação do crédito consignado por meio de correspondentes bancários.
Em abril, o banco incluiu um novo protocolo para a formalização dos contratos de crédito consignado, que é a prova de vida biométrica na formalização de 100% dos contratos. Trata-se de ferramenta extremamente moderna e que objetiva otimizar e maximizar as medidas de segurança em benefício ao consumidor.
O C6 Consig ressalta que está comprometido com a resolução de todos os casos. Nenhum cliente terá prejuízo financeiro. Permanecemos à disposição para colaborar com o Procon e as demais entidades de defesa do consumidor. Permanecemos também à disposição dos consumidores por meio dos canais oficiais de atendimento.”

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dez 12 2021
Principal suspeito de golpe de investimento financeiro milionário na BA apresenta documento falso a investidores

Helbert Pimenta, apresentou um certificação do que seria título bilionário. No entanto, o Tesouro Nacional afirma que o documento é uma falsificação.

Menos de um mês após a denúncia de um golpe de investimento financeiro milionário na Bahia, novos relatos de investidores que aplicaram quantias milionárias na empresa revelam que o principal atrativo do grupo era sobre a expectativa mensal de altos lucros.

“Eu aportei quase R$ 1 milhão. Isso foram aportes feitos em quase dois anos de empresa. Hoje, a 6%, ultrapassa os R$ 3 milhões, se fosse hoje tudo certinho, se eles pagassem a 6%, conforme o contrato”, contou um dos investidores.

“Sem a rentabilidade, foi em torno de R$ 700 mil e com os rendimentos, se tivesse ainda a 6%, hoje daria um total de R$ 2,4 milhões”, contou outro investidor.

Por contrato, os investidores esperavam que os valores fossem aplicados em negócios seguros nos mercados nacional e internacional, principalmente na bolsa de valores.

Mas há mais de um ano e meio eles dizem que não têm acesso aos valores aplicados, e também aos rendimentos, e tentam agora recuperar o dinheiro na Justiça.

“A nossa grande preocupação hoje é que de fato haja meios que possam ser utilizados para que o bloqueio patrimonial possa ser realizado, para que esse dinheiro. A pergunta que não quer calar: onde está esse dinheiro investido para que possa ser devolvido? Essa é a nossa grande preocupação”, diz uma investidora.

As denúncias provocaram o indiciamento de oito pessoas por suspeita de estelionato e associação criminosa. No centro das denúncias está a empresa HS Capital, aberta em janeiro de 2019, e que se apresenta como uma gestora de recursos independente, dedicada a investimentos.

O dono da HS Capital é Helbert Pimenta do Nascimento. Segundo o delegado que fechou inquérito sobre o caso na Polícia Civil, Helbert tem se apropriado do dinheiro dos investidores, e adquirido bens em nome de terceiros.

“Ele simplesmente pegou esses valores e botou em imóveis, carros, lanchas, casas em áreas de lazer….tipo Guarajuba, Itacaré e outros locais. Inclusive, eu também pude apurar que vários desses imóveis ele registrou em nome da esposa dele e do filho. De certa forma, deixa claro, evidentemente, que ele nunca tratou dinheiro de terceiros como se fossem caráter de investimentos, e sim se apropriou de uma forma criminosa”, contou o delegado Antônio Carlos Magalhães Santos.

Na plataforma digital da HS Capital, Helbert postou um vídeo explicando que recebeu documentos da regulamentação bilionária de um título investido no tesouro nacional, e que espera a liberação dos valores para pagar a todos os investidores.

“Tá vendo aqui a HS Capital? Tá vendo aqui o valor de face desse título? 15 bilhões de reais. Esse título juntamente com esse certificado aqui compõem os documentos de face do nosso título”, conta Helbert no vídeo.

A TV Bahia apresentou essas imagens à Secretaria do Tesouro Nacional, que faz parte do Ministério da Economia. Foram apresentados também outros documentos recebidos por investidores das supostas certificações. De acordo com o órgão, todos esses documentos são falsificações grosseiras que compõem uma fraude.

A Secretaria do Tesouro Nacional ainda afirmou que por se tratar de documentos falsos, entende que as transações comerciais ou financeiras envolvendo tais títulos podem configurar crimes, e devem ser comunicadas à polícia para investigações.

No mês passado, a TV Bahia informou que um processo interno da comissão de valores mobiliários, que também é ligada ao Ministério da Economia, concluiu que as atividades executadas por Helbert Pimenta do Nascimento e pela HS Capital são fraudulentas. E que todas as informações foram entregues ao Ministério Público.

Os novos investidores ouvidos pela reportagem contam que entraram no negócio por meio de uma empresa alimentícia que precedeu a HS Capital: a Vitamais Brasil, aberta em 2015 e que estava inscrita em nome do filho de Herbert, Luís Henrique Lins Nascimento.

Na época, os contratos deles foram assinados pelo empresário Abílio Freire de Miranda Neto. Nos documentos apresentados pelos investidores, o empresário assinava como sócio ostensivo do negócio.

Pouco mais de um ano depois dos contratos assinados com a Vitamais Brasil, os investidores dizem que foram comunicados que os valores aplicados seriam transferidos para a HS Capital, a nova empresa criada por Helbert.

“Eu perguntei ao próprio Abílio Freire o que mudaria com isso. ele disse que nada mudaria, à exceção da mudança de CNPJ, que foi a forma que eles encontraram para deixar de ser vítimas das perseguições bancárias, já que as movimentações eram altas”, contou um dos investidores.

No contrato da HS Capital, caso o investidor quisesse retirar o valor aplicado, o pedido teria que ser feito com 60 dias de antecedência, mas em março do ano passado a empresa anunciou a suspensão das retiradas justificando o impacto da pandemia no mercado financeiro. Neste mesmo informe, foi comunicada a redução mensal dos rendimentos para 1%.

Para a polícia, os investidores foram vítimas de um golpe conhecido como “ponzi”, um tipo de pirâmide financeira com maior aparência de investimento, já que os participantes não têm obrigação de indicar outras pessoas para o negócio.

Os novos relatos agora integram ações cíveis, que buscam a restituição dos investimentos, como também os pagamentos dos rendimentos previstos em contrato. Outros investidores, que foram ouvidos em reportagem exibida no mês passado pela TV Bahia avançaram em processos na área criminal.

“Eu e minha família a gente colocou mais de 1 milhão e 200 reais. Uma reserva de aposentadoria, de um trabalho de uma vida toda juntando” contou uma dos investidores que se diz vítima.

“Eu investi R$ 400 mil, O dinheiro da minha vida, foi o dinheiro que eu tinha para comprar um imóvel, pagá-lo à vista”, contou outro investidor. “O que eu aportei foi R$ 330 mil”, lamentou outro.

As investigações da Polícia Civil duraram cinco meses, e o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia em novembro de 2020.

Helbert Pimenta é considerado o principal suspeito dos golpes. Por causa da relação precedente com os negócios denunciados, o filho dele, Luis Henrique Lins, e o empresário Abílio Freire também foram indiciados.

Por suspeita de receber comissões para o negócio, a Polícia também indiciou Vanderlei Oliveira, que atua na área comercial da HS Capital, além de Lucas Rios, Felipe Varjão, Luiz Moraes, e Anderson Aires.

“É claro que até para uma pessoa comum fica evidente que você não pode captar recursos de uma pessoa física para ganhar algo em torno de 15 a 20% de comissão dentro de um sistema financeiro que, geralmente, dá uma rentabilidade de algo em torno de 1%”, disse o delegado ACM Santos.

Ao receber o inquérito, além dos crimes apontados pela Polícia Civil, o MP considerou que também há indícios de crime contra o sistema financeiro nacional. Por causa disso considerou que a competência para atuar no caso era do Ministério Público Federal.

Os autos foram enviados ao MPF, que disse que agora as investigações estão sendo feitas pela Polícia Federal. A PF disse que as investigações seguem sob sigilo.

O MPF disse que recebe periodicamente os autos da PF para determinar prazo para realização de diligências, e que isso vem sendo feito de forma regular. Ainda segundo o órgão, em 28 de setembro deste ano, foram concedidos mais 90 dias à PF para o prosseguimento das investigações.

“O que eu espero é que seja feita a Justiça. Que seja justo o que a gente aportou, o que a gente tem o direito de ser reavido por nós, porque é uma história, é uma vida de trabalho, trabalho honesto, né? Diferente do que eles estão fazendo aí”, contou outro investidor que se diz vítima.

“Esse dinheiro é fruto de muito trabalho, projetos, planos futuros, e tudo cessado por um golpe”, disse outro investidor.

De janeiro até agora, o Ministério Público Bahia recebeu doze denúncias de pirâmides financeiras, duas a menos do que em todo o ano passado. Antes da pandemia, em 2019, foram cinco denúncias. Esse especialista orienta que investidores busquem empresas autorizadas pela CVM, e fiquem em alerta para as promessas de ganho fácil.

“A forma mais fácil de você desconfiar é alguém dizer para você: olha, é lucro fácil, não tem burocracia, e o capital precisa ficar retido. quase sempre nas pirâmides financeiras a exigência é o capital fique absolutamente retido. então, para você que tá ouvindo agora, isso é muito importante tá: uma taxa de juros muito boa, de uma aplicação financeira muito boa na renda fixa, vai te dar aí um por cento ao mês. isso aí é excelente: 1% ao mês significa 12% ao ano. Seis vezes de 12…que lucratividade é essa? Como posso ter a lucratividade de 70% ao ano numa aplicação financeira. desconfie, porque isso fatalmente é um golpe”, disse o economista Gustavo Pessoti.

O que dizem os indiciados

Helbert Pimenta e o filho dele, Luís Henrique Lins, não comentaram as novas denúncias até o momento. Na última reportagem, Helbert negou todas as acusações, e disse que os denunciantes são sócios investidores que estão tentando prejudicar a HS Capital desde o início da pandemia, quando alguns negócios onde a empresa investiu grandes valores tiveram que ser paralisados impedindo que fossem feitos distratos até a liquidez. Ele afirmou ainda que a atuação da empresa na bolsa de valores não infringe nenhuma normativa da CVM, e que por direito pode investir seu capital numa corretora de valores devidamente cadastrada nos órgãos reguladores.

Helbert também disse que denunciou à Polícia alguns dos investidores por terem invadido a sede da empresa e furtado documentos. A defesa de Abílio Freire, que representa ainda Felipe Varjão, Luiz Moraes e Anderson Aires, também não comentou as novas denúncias.

Para prestar esses esclarecimentos, disse que precisaria saber os nomes dos investidores e quais são os contratos, informações preservadas em respeito ao sigilo das fontes. A defesa reiterou as informações enviadas na última reportagem de que as empresas de Abílio e dos seus sócios não possuem qualquer relação com os fatos narrados, tampouco com Helbert e com as empresas vinculadas a ele. Disse ainda que todos estão à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos, e não tendo praticado crime algum confiam no arquivamento do caso.

Por meio da assessoria, Lucas Rios negou todas as denúncias, e afirmou que é tão vítima como os demais investidores. Ele contou que também era um investidor, e que perdeu muito dinheiro. Ele ainda afirmou que foi incluído nas denúncias de forma criminosa, e que já está tomando as medidas judiciais cabíveis.

Vanderlei Oliveira não emitiu um novo posicionamento. Na última reportagem, ele afirmou que o indiciamento foi feito de forma totalmente equivocada, e que foi contratado pela HS Capital no fim de janeiro de 2020, e denunciado dois meses depois. Ele ainda disse que não recebeu comissões para atrair investidores, e que no momento aguarda um posicionamento da empresa para a resolução do seu vínculo empregatício.

Milena Cerqueira 0 Comentários