Seção III ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1413 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 CONFORME TERMO DE P 56 2 SEGUNDO INFORMAçõES DOS AUTOS, A ACUSADA CUMPRIU TODAS AS CONDIçõES QUE LHE FORAM IMPOSTAS, E ASSIM, O PARQUET PUGNA QUE SEJA DECLARA EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI N 9 9099/95 3 É O BREVE RELATóRIO FUNDAMENTO E DECIDO 2 DO DISPOSITIVO 4 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A ACUSADA CUMPRIU AS CONDIçõES DO SURSI

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 50271/2019 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 5A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR - SL 404 EMITENTE: 5386327 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L165 PROTOCOLO NUMR: 375533-06.2012.8.09.017

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2231 1410 do benefício concedido.O Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade do acusado.É a síntese do necessário. Decido.Assiste razão ao órgão ministerial.Com efeito, o acusado cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas, sendo forçoso reconhecer a ocorrência da extin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 935 1589 DO NASCIMENTO - OAB/SP nº.:178665; Processo nº.: 348.01.2006.001787-7/000000-002 - Controle nº.: 000058/2006 - Partes: Justiça Pública X REGILANE MARIA DA SILVA - Fls.: 335 a 335 - Autos nº 58/06 - B Processo-Crime.Vistos.A acusada foi denunciada, e, verificada a hipótese prevista no artigo 89, caput, da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LTDA - ME(SP129403 - FABIO ROGERIO DE SOUZA) X PRESIDENTE DA CIA DOCAS DO ESTADO SP CODESP Em face do direito discutido nestes autos, e em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, postergo a apreciação da liminar para momento posterior à vinda das informações. Notifique-se o impetrado para que preste as informações, excepcionalmente, no prazo legal de 05 (cinco) dias.Em termos, tornem imediatamente conclusos.Intime-se. 6ª VARA DE SANTOS Drª LISA

Seção II ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 A FOR A JURISDICAO DO PRIMEIRO, QUE, EM TAL CASO, TERA SUA COMPET ENCIA PRORROGADA. DIANTE DESSA SITUACAO, OBSERVANDO A PREVISAO DO ART. 74, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA EVITAR QUAISQUER NU LIDADES, DECLINO DA COMPETENCIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA CAPITAL, COMPETENTE PA RA JULGAR O CASO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IZZO FOZ(SP285764 - NARA SILVA DE ALMEIDA E SP120797 - CELSO SANCHEZ VILARDI) Vistos, etc.ANA PAULA IZZO FOZ, qualificada nos autos, foi denunciada pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 299, do Código Penal.Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze foi realizada audiência, na qual o Ministério Público Federal propôs a suspensão condicional do processo à ré ANA PAULA IZZO FOZ, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95, pelo prazo de dois anos, sendo a

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 SO NO SDM2- SPG. GOIANIA, 18/12/2018 SUELENITA SOARES CORREIA JUI ZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 375533-06.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 576 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DALILA PEREIRA DE SOUZA VITIMA : HIPERMERCADO EXTRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201203755338 SENTENCA DE PERCUCIENTE ANALISE DOS AU TOS, VERIFICA-SE

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 NOVEMBRO DE 2018. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 438950-25.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 837 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROSANA OLIVEIRA DE SOUZA VITIMA : JEAN CARLOS AVILA CAVALCANTE ADV ACUS : 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS DESPACHO : PROTOCOLO N: 201504389500 SENTENCA COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA -SE QUE A ACUSADA CUMPRIU TODAS AS CON

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IZZO FOZ(SP285764 - NARA SILVA DE ALMEIDA E SP120797 - CELSO SANCHEZ VILARDI) Vistos, etc.ANA PAULA IZZO FOZ, qualificada nos autos, foi denunciada pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 299, do Código Penal.Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze foi realizada audiência, na qual o Ministério Público Federal propôs a suspensão condicional do processo à ré ANA PAULA IZZO FOZ, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95, pelo prazo de dois anos, sendo a