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acusada nao praticou nova infracao penal

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20 resultados encontrados para acusada nao praticou nova infracao penal - data: 11/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 25/02/2016 - Pág. 1281 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 AINDA, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE A ACUSADA NAO PRATICOU NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INF ERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 191/194. VERIFI CO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES D A REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO A ACUSADA, TENDO EM VISTA QUE A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGIU SU

TJGO 24/06/2015 - Pág. 1005 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 TIVIDADES, NAO APRESENTANDO FALTAS AO LONGO DO PERIODO DE PROVA E STABELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO , CONFORME SE VE AS FLS 135 NOTO, AINDA, QUE, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, A ACUSADA NAO PRATICOU NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDEN TES CRIMINAIS DE FLS 141/142 E 149 VERIFICO,

TJGO 04/03/2016 - Pág. 1237 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 30887-46.2004.8.09.0051 ( 200400308872 ) : 157 : ACAO PENAL : ROGERIO ANTONIO DE SOUSA ROSEMAURA GONZAGA DA SILVA VITIMA : DISTRIBUIDORA CUMMINS CENTRO OESTE LTDA ADV ACUS : 16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS 17185 GO - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO 19225A GO - JOSE NIERO ADV VIT : 1008 GO - NUIR DE CARVALHO FEITOSA 21009 GO - LETICI

TJGO 25/11/2015 - Pág. 1366 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 NDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPER INTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SIST EMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL EM QUE ESTEJA INSCRITO O CONDENADO OU, SE ESTA NAO FOR CONHECIDA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSA O DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, CO

TJGO 02/09/2015 - Pág. 1783 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 RAZO PARA CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, QUE A ACUSADA CUMPRIU AS CON DICOES IMPOSTAS, ASSINANDO O LIVRO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PR OCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (FLS. 299/300). INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILID ADE DA ACUSADA EDIVANIA CANDIDA CAVALCANTE, COM BASE NO ARTIGO 89 , 5, DA LEI 9.099/05. RESUMIDAMENTE E O RE

TJGO 04/03/2016 - Pág. 1238 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 DE GOIAS: EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, APOS O CUMPRIMENTO EFETIVO DE PERIODO DE PROVA, COM CONDICOES ES TABELECIDAS, SEM QUE HAJA REVOGACAO DO BENEFICIO DE SUSPENSAO CON DICIONAL DO PROCESSO, CONFORME PREVISTO NO ART 89 DA LEI 9 099/9 5 (STJ, AGRG NOS ERESP 1322847/SP, REL MIN ASSUSSETE MAGALHAES , TERCEIRA SECAO, JULGADO EM 25/09/2013, DJE DE 15/10/2013) ANTE

TJGO 02/09/2015 - Pág. 1625 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 ARAM ELEMENTOS ESCLARECEDORES SOBRE SUA PARTICIPACAO NO DELITO EM TELA, TAMPOUCO QUALQUER DESDOBRAMENTO QUE PERMITISSE O DESENVOLV IMENTO DAS INVESTIGACOES. INFERE-SE QUE, DURANTE AS INVESTIGACOES , NAO FOI POSSIVEL APURAR A PARTICIPACAO DE ITALLO FERNANDO XAVIE R BRANDAO NA SUPOSTA INFRACAO PENAL. A RESPEITO DA QUESTAO, IMPEN DE SER DITO QUE NO INQUERITO POLICIAL A FI

TJGO 02/10/2015 - Pág. 1492 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 GO DO PERIODO DE PROVA ESTABELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONFORME SE VE AS FLS. 113/114. NOTO, A INDA, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE A ACUSADA NAO PRATICOU NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFE RE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FL. 115/116. VERIFICO , PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS M

TJGO 27/11/2014 - Pág. 1194 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 409588-06.2008.8.09.0051 ( 200804095889 ) 980 ACAO PENAL GABRIELA MACEDO MENDES OTICA BELA VISTA LTDA 26256 GO - MARCIO LOUZADA DE OLIVEIRA SP - DESPACHO : AUTOS N. 2008.0409.5889 ACUSADA: GABRIELA MACEDO MENDES DECISAO G ABRIELA MACEDO MENDES, JA QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIADA POR

TJGO 22/08/2016 - Pág. 1008 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E A ACUSADA TATIANE DAMACENO GOMES, ACOMPANHADA DO DEFENSOR CONSTITUIDO, DRA. PALOMA EDWIGES R ODRIGUES CAMPOS, OAB/GO 38.122. ABERTA A AUDIENCIA, A ACUSADA APR ESENTOU OS 24 (VINTE E QUATRO) COMPROVANTES DE DEPOSITOS EM FAVOR DA EMPRESA VITIMA, COMPROVANDO, DESSA FORMA, A REPARACAO DO PREJ UIZO SUPORTADO POR AQUELA. ASSIM, O MINISTERI

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