Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 531 2369 PROCESSO:483.01.2009.006579 Nº ORDEM:11.03.2009/000859 CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA ORIGEM:055001804-6 JUIZO DEPREC:COMARCA DE SONORA / MS Réu:ALEX PEREIRA ALVES VARA:3ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:483.01.2009.006580 Nº ORDEM:11.01.2009/000837 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:6112002732-0 JUIZO DEPREC:2

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1869 Segunda Câmara Criminal 1ª Turma ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0501549-45.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: CRISTIANE MOTA ALVES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 121, §2º, I E IV, DO CÓ

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 NTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIGO PENAL. A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUN IARIA NO VALOR DE R$ 788,00 (SETECENTOS OITENTA OITO REAIS), EM F AVOR DE UMA DAS VARAS DE EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA, EM ATENDIM ENTO AO PROVIMENTO N. 04/2013, DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA D ESTE ESTADO. DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 S DOS ARTS. 157, 2, INCISOS II E V, C/C ART. 29, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA, NOS TERMOS DOS ARTS. 68 E 59 DO C ODIGO PENAL: CULPABILIDADE DE ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE; ANTEC EDENTES CONFORME CERTIDAO DE FLS. 145; CONDUTA SOCIAL NORMAL; PER SONALIDADE APARENTEMENTE NORMAL; MOTIVOS QUE NAO JUSTIFICAM A ACA O; CIRCUNSTANCIAS QUE NAO EXTRAPOLAM O TIPO

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO. NO PRESENTE CASO, CONSTATA-SE QU E A ACUSADA PERMANECEU CUSTODIADA POR UM PERIODO DE 40 (QUARENTA) DIAS. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLI CADA PARA QUE O SENTENCIADO CUMPRA 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO. MANTENHO O REGIME ABERTO COMO O I NICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERM

Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 M) MES DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVAN TES, CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERAD AS. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PEN A DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VA LOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOC A DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECON

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 EO, PRECIPUAMENTE, POR ESTES SEREM EMANADOS DO PRINCIPIO EXPLICIT AMENTE CONSIGNADO NA CONSTITUICAO FEDERAL, QUAL SEJA, DA PRESUNCA O DE INOCENCIA, ART.5, LVII. INEXISTINDO, COMPROVACAO DA AUTORIA DO CRIME DE TRAFICO, NA MODALIDADE TRAZER CONSIGO SUBSTANCIA ENTO RPECENTE, CABIVEL, PORTANTO, A ABSOLVICAO. NESTE CONTEXTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER OS DENU

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 CONDICAO ECONOMICA DO REU. 3) COMERCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESS IDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECED ENTES FAVORAVEIS, JA QUE A ACUSADA E TECNICAMENTE PRIMARIA, CONFO RME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 130/131; III CONDU TA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 DO MINIMO LEGAL, OU SEJA,EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES D E RECLUSAO. CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCI A, POIS A ACUSADA POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (AU TOS N. 201100078210 COMARCA DE JANDAIA TRANSITO: 04.08.2011), AGR AVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A PROVISORIAEM 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. DA CA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3738 493 Em relação as causas de aumento ou diminuição de pena, reitero que a acusada não será favorecida pelo benefício do tráfico privilegiado. Como mencionado acima, a benesse não será aplicada em razão do não preenchimento dos requisitos dispostos no Art. 33, §4º, da Lei 11.343/06 (ré não é primária e não porta bons an