Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 QUE DEVE SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. LEVANDO E M CONTA QUE O ACUSADO FICOU PRESO PROVISORIAMENTE POR 01 (UM) ANO , O MESMO DEVE SER CONTEMPLADO COM A DETRACAO, NOS TERMOS DA NOVA REDACAO DO 2, ART. 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N 12.736 /12). TODAVIA, NESTES TERMOS E NOS MOLDES DO ART. 33, 2, CPP, O R EU DEVE SER MANTIDO NO REGIME FECHADO, HAJA

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 RCUNSTANCIAS ELENCADAS ACIMA, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO. VERIFICANDO A ATENUANT E DISPOSTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, EIS QUE O ACUSADO CONFESSOU ESPONTANEAMENTE EM JUIZO A PRATICA D ELITIVA, ATENUO A PENA EM 01 (UM) MES, PASSANDO A DOSA-LA EM 04 ( QUATRO) MESES DE DETENCAO. NAO ESTAO PRESEN

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ENDO QUE DEVEM SER APLICADAS DE MANEIRA CUMULATIVA AS PENAS PRIVA TIVAS DE LIBERDADE QUANDO O AGENTE PRATICA, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO. DESTA FOR MA, SOMO AS REPRIMENDAS APLICADAS AO REU E FIXO A PENA TOTAL DO C ONDENADO EDERSON BATISTA AROUCA EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO, QU E DEVERAO SER CUMPRIDOS EM REGIME INICIAL

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 BILIDADE. QUANTIDADE E NATUREZA DAS SUBSTANCIAS PARA FIXACAO DO Q UANTUM DA REDUCAO. LEGALIDADE. I - NAO SE CONHECE DE RECURSO INTE RPOSTO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 593 DO CPP. II - PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 33, 4, DA LEI N 11.343/06, E APLI CADA A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DA PENA, COM ESTRITA OBSERVAN CIA A DISPOSICAO DO ART. 42 DA MESMA NOR

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 FOI IMPREGNADA DE VONTADE LIVRE E CONSCIENTE, SE APRESENTANDO O DOLO NA CONDUTA DO AGENTE, DE QUEM ERA EXIGIDA CONDUTA DIVERSA. E M VERDADE E INTENSA A CULPABILIDADE UMA VEZ QUE O ACUSADO E IMPUT AVEL, MENTALMENTE SAO E MAIOR DE 18 ANOS, CONHECEDOR DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, PODENDO AGIR DE OUTRO MODO. NAO OBSTANTE A PRESE NCA DE TODOS OS REQUISITOS DA CULPABILIDADE,

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 QUE DEVE SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. LEVANDO E M CONTA QUE O ACUSADO FICOU PRESO PROVISORIAMENTE POR 01 (UM) ANO , O MESMO DEVE SER CONTEMPLADO COM A DETRACAO, NOS TERMOS DA NOVA REDACAO DO 2, ART. 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N 12.736 /12). TODAVIA, NESTES TERMOS E NOS MOLDES DO ART. 33, 2, CPP, O R EU DEVE SER MANTIDO NO REGIME FECHADO, HAJA

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 VALORADA EM VIRTUDE DE INEXISTIREM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENT ES PARA TANTO. OS MOTIVOS PARA A INFRACAO PENAL NAO OFERECEM PECU LIARIDADE. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS COMUNS NESSE TIPO DE DELITO. ASSEVERO QUE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESP ECIE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, TENDO EM CONTA SUA NATUREZA, NAO CONTRIBUIU PARA A REALIZACAO DO INTENTO. FAC

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 DERAVELMENTE O CAOS NA SAUDE PUBLICA DO PAIS. TODAVIA, TRATA-SE D A DEGRADACAO SOCIAL PREVISTA NORMALMENTE PARA O TIPO, E OBJETO DE AVALIACAO PELO LEGISLADOR. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NESSE CASO A SOCIEDADE, EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. A NATUREZA E A QU ANTIDADE DE DROGA APREENDIDA TAMBEM DEVEM SER OBJETO DE AVALIACAO . EM ATENCAO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 68 DO C

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 DA PENA, OBSERVO QUE O ACUSADO CONFESSOU A AUTORIA DO CRIME E AP RESENTA-SE COMO E REINCIDENTE, ASSIM MANTENHO A PENA EM 01 (UM) A NO DE RECLUSAO, HAJA VISTA A AUSENCIA DE PREPONDERANCIA ENTRA TAI S CIRCUNSTANCIAS, NA FORMA DO ART. 67 DO CP. NAO SE FAZEM PRESENT ES OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES DA PENA. AUSENT ES AINDA QUAISQUER CAUSAS DE AUMENTO E/OU D

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 ARA ELEVAR CONSIDERAVELMENTE O CAOS NA SAUDE PUBLICA DO PAIS. TOD AVIA, TRATA-SE DA DEGRADACAO SOCIAL PREVISTA NORMALMENTE PARA O T IPO, E OBJETO DE AVALIACAO PELO LEGISLADOR. 8.O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NESSE CASO A SOCIEDADE, EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. 9.A NATUREZA E A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA TAMBEM DEVEM SER OBJETO DE AVALIACAO. EM ATENCAO AS DIRETRIZES