Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 AUTOS N. 201600071621 DESPACHO CONSIDERANDO QUE TRANSCORREU EM BR ANCO O PRAZO PARA O ACUSADO APRESENTAR PECA DE DEFESA (CERTIDAO D E F. 323), REMETAM OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO E APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. APRESENTADOS DOCUMENTOS OU ARGUIDA PRELIMINARES, ABRA-SE V ISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERM

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 A DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUB LICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJ A, A DENUNCIA NAO PODE INCORRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO.1 DESTARTE, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO MINIMO APTO A AUTORI