Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 DOS COLETADOS, APUROU-SE APENAS QUE O ACUSADO E VENDEDOR AUTONOMO , NAO INFORMANDO O VALOR PERCEBIDO MENSALMENTE DIANTE DAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE NA SUA MAIORIA E FAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, TORN ANDO-A DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES O U AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUME

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 AUTOS NR. : 483 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PEDRO LUIZ PEREIRA ACUSADO : WEDER PAULO RIBEIRO BORGES ADV ACUS : 25661 GO - RICARDO RODRIGUES ROSA DESPACHO : ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, PARA CONDENAR O ACUSADO WEDER PAULO RIBEIRO BORGES NAS REPRIMENDAS DO ARTIGO 302, 1, I, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASSO, ENTAO , A DOSAGEM DA PEN

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 FORMAL DE CRIMES RECONHECIDO, E LEVANDO EM CONTA O NUMERO DE CRIMES PERPETRADOS (D OIS), BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, AUMENTO E M UM QUINTO (1/5) A PENA DE PROIBICAO DO ACUSADO DE OBTER A PERMI SSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, DOSANDO DEFIN ITIVAMENTE ESTA PENA EM 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) D IAS TENDO EM VISTA QUE O

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 defesa), vez que é necessário, em obediência ao contraditório e ampla defesa, dar oportunidade acusado de obter uma absolvição nos moldes do art. 386 do Código de Processo Penal. Diante disso, determino a intimação do advogado do acusado, para que esclareça a este juízo em relação à parte das alegações finais que diz: a conduta do réu é atípica no que concerne a acusação apresentada, ensej

Diário da Justiça ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6679/2019 - Quinta-feira, 13 de Junho de 2019 2175 Deixo de arbitrar valor mínimo de indenizaç¿o diante da inexistência de elementos nos autos para tanto. Após o trânsito em julgado desta sentença lance o nome do Réu no Rol dos Culpados; faça a comunicaç¿o da suspens¿o dos seus direitos políticos à Justiça Eleitoral (CF/88, artigo 15, inciso); oficiese ao DETRAN para que tome ciência da proibiç¿o ao acusado de obter permiss¿o ou habi

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga 1ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 27 DE ABRIL DE 2018 Juiz de Direito: Tiago Fontes Moretto Diretora de Secretaria: Tatiana Dantas de Andrade Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2017.07.1.005685-9 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: WAGNER SA

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 do Tribunal do Júri. A Concepção tripartite de delito, presente na teoria do crime em seu aspecto analítico, se funda em três pressupostos a tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. De modo que para se configurar uma ação criminosa deve-se analisar por etapas se a ação configura um fato típico, antijurídico e culpável, de maneira que caso não se enquadre em um desses pressupostos, ou caia em

Diário da Justiça ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7273/2021 - Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 767 dolosamente com o intento de obter vantagem ilÃ-cita em prejuÃ-zo alheio, com emprego de artifÃ-cio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. O tipo penal estudado exige uma vontade especÃ-fica: intenção do acusado de obter vantagem para si ou para outrem e de prejudicar direito de terceiro. Sem prova robusta deste desiderato não é possÃ-vel exarar um decreto condenatório. Desta

Seção III ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 INTENSIDADE DOLOSA, AFERIDA ATRAVéS DA CONSCIêNCIA, DO PREPARO E DO PLANEJAMENTO CONCATENADO DA AçãO DELITUOSA, O QUE LHE é DESFAVORáVEL. ESTE ACUSADO, JUNTAMENTE COM OS OUTROS, DECIDIU PRATICAR O ROUBO PREVIAMENTE E SE DIRIGIU AO DESTINO DETERMINADO A FAZê-LO. O ACUSADO NãO é PRIMáRIO, REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDãO DE FLS. 904/906, MAS N

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 2099 A culpabilidade do agente não excede à reprovabilidade do tipo penal em abstrato. O acusado não possui antecedentes criminais. Inexistem elementos nos autos para o fim de se aferir a personalidade e a conduta social do acusado. As consequências são próprias do delito. As circunstâncias e os motivos, embora reprováveis, são normais para o tipo penal. A vítima não contribuiu para o crime. An