Seção I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do recurso e, de ofício, declarar extinta a punibilidade do apelante, pela prescrição retroativa, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos. Participaram do julgamento, votando com o Relator, que o presidiu, o Desembargador J. Paganucci Jr. e a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Presente, representan

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 O COMUNICANDO A PROIBICAO DO ACUSADO EM OBTER A PERMISSAO PARA DI RIGIR VEICULO AUTOMOTOR (ARTIGO 295 DO CTB); 6 OFICIE-SE AO INSTI TUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO (INI), DA POLICIA FEDERAL, PARA AS ANOTACOES DE PRAXE; 7 INTIME-SE O ACUSADO PARA NO PRAZO DE 10 DI AS EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, OU PARA NO MESMO PRAZO C OMPARECER EM CARTORIO E MANIFESTAR INTERESSE

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 SSISTENCIA JUDICIARIA. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO A CUSADO POR NAO SE ENCONTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A SUA DECRETACAO. INTIME-SE O ACUSADO DA SENTENCA NO ENDERECO CO NSTANTE NOS AUTOS. NAO SENDO O REU ENCONTRADO NO ENDERECO INFORMA DO, FACA-SE A INTIMACAO DA SENTENCA POR EDITAL, COM PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DIAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO D

Publicações Judiciais I ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relator para o acórdão 00008 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002650-95.2009.4.03.6107/SP 2009.61.07.002650-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA NEY VIEIRA CORDA SP187978 MARCELO TADEU CINTRA e outro Justica Publica 00026509520094036107 1 Vr ARACATUBA/SP EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA. SEGURO DESEMPREGO. MATERIALIDDE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: INAPLICABILIDADE. DOLO ESPEC

Publicações Judiciais I ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relator para o acórdão 00008 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002650-95.2009.4.03.6107/SP 2009.61.07.002650-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA NEY VIEIRA CORDA SP187978 MARCELO TADEU CINTRA e outro Justica Publica 00026509520094036107 1 Vr ARACATUBA/SP EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA. SEGURO DESEMPREGO. MATERIALIDDE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: INAPLICABILIDADE. DOLO ESPEC

Publicações Judiciais I ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OFÍCIO EM RELAÇÃO AO DELITO DO ART. 55 DA LEI Nº 9.605/98. AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO COMPROVADOS - ART. 2º DA LEI Nº 8.176/91. ERRO DE PROIBIÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Há que se reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal no tocante ao crime previsto no art. 55 da Lei nº 9.605/1998, tendo em vista o transcurso de mais de 2 (dois) anos entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia e desta até a publicação da sentença. Aplicação do art. 109, VI, do Código Penal,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004558-91.2011.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ROSANGELE CHRISTINA GOMES LUPIANES(SP201382 - ELISABETH VALENTE) X CRISTIANE DA COSTA CRUZ(SP273630 - MARIA CAROLINA COTRIM SANTO MAURO) X SIDERLEY ANDRADE DE LIMA(SP236276 - WALDINEI DUBOWISKI) X LUCIANA ALVES DA SILVA(SP138856 - VINICIUS BERNARDO LEITE) X CLAIRTON JOSE MARTINS FERREIRA(SP298503 - HEBERT FERNANDO MARTES) X JOSE ROBERTO GUEDES FIDENCIO(SP248900 - MICHEL DA SILVA ALVES) X FERNANDO FERNANDES(SP093264 - JOAO AUGUSTO DE PADUA FLEURY NETO

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 CAO F. 333). DESSA FORMA, PELAS DECLARACOES DA VITIMA, COLHIDAS E M JUIZO, NAO VISLUMBREI A INTENCAO DO ACUSADO EM OBTER VANTAGEM I NDEVIDA, MAS SIM UM CONTRAGOSTO DA VITIMA PELA PRESTACAO DO SERVI CO. ADEMAIS, APENAS AS DECLARACOES DA VITIMA NAO SAO SUFICIENTES PARA CULPAR O ACUSADO PELA MORTE DE SUA CACHORRA, VISTO QUE O ANI MAL JA ERA DE IDADE E SUPOSTAMENTE POSSUIA CAN

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINI TIVA EM RAZAO DA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTE S, CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM C ONSIDERADAS O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONSIDERANDO, P ARA FINS DE FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA

Seção II ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 M JUIZO, NAO VISLUMBREI A INTENCAO DO ACUSADO EM OBTER VANTAGEM I NDEVIDA, MAS SIM UM CONTRAGOSTO DA VITIMA PELA PRESTACAO DO SERVI CO. ADEMAIS, APENAS AS DECLARACOES DA VITIMA NAO SAO SUFICIENTES PARA CULPAR O ACUSADO PELA MORTE DE SUA CACHORRA, VISTO QUE O ANI MAL JA ERA DE IDADE E SUPOSTAMENTE POSSUIA CANCER. ASSIM, SOMENTE UMA PROVA TECNICA OU, EM CASO DE IMPOSSIBILI