CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.032 Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4021 Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação Penal proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia, em face de Marciano Ferreira Silva, imputando-lhe a prática dos delitos tipificados nos arts. 147 do CP e 14 da Lei 10.826/03, fato ocorrido em 12/10/2006. A denúncia foi recebida em 7 de julho de 2014, ID 157163452(fl. 60). É o relatório. Entre a data do

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 CITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUAT RO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA , SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NA O SAO CONFORTAVEIS, E, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS, A EPOCA DOS FATOS ARTI

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6828/2020 - Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 1531 No caso concreto, verifico que o acusado era menor de 21 anos à época dos fatos, assim, reconheço a atenuante e aplico-a no patamar de 1/6, restando a pena em em 18 anos e 9 meses de reclus¿o. Ausente causa agravante de pena. Ausente causa de aumento de pena. causa de diminuiç¿o de pena, pertinente à tentativa (CP, art. 14, II), a qual aplico na fraç¿o mínima de 1/3 (um terço), vez que o r�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 6323 Outrossim, no caso em tela, tudo indica que chegará a prescrição pela pena que realmente observará na sentença, assim, devemos observar o princípio da celeridade processual, da dignidade da pessoa humana, evitando os efeitos estigmatizantes do acusado diante da sociedade e da economia processual, evitando com isso, o desperdício de recursos públicos e beneficiando

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 2/ Página 5149 Trata-se de caso penal proposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de José Cláudio Leandro de Souza, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 213 do Código Penal. Certidão de óbito do acusado juntado no ID 183370330. O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito. Ante o exposto, com fundame

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 DA PRETENSAO PUNITIVA, FRISANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO EM 2013 , OPORTUNIDADE EM QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 21 ANOS, O QUE REDUZ IU O PRAZO PELA METADE, NOS TERMOS DO ART. 115 DO CP. ANTE O EXPO STO, SEM NECESSIDADE DE DEMASIADA FUNDAMENTACAO, PELO QUE FICOU A CIMA DELINEADO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOAO PAUL O FERREIRA SILVA, PELO RECONHECIMENTO DA P

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 RT. 16 DA LEI 11.340/2006 CUMULADO COM O INCISO IV DO ART. 107 DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. TRANSITADA EM JULGADO, A RQUIVE-SE. OS PRESENTES SAEM INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERR OU-SE A PRESENTE. EU, _____________ (LUIZ CARLOS ALVES CHAGAS MAC EDO), SECRETARIO DE AUDIENCIAS, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. NI NA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO PRISCILA LEAO

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 COM AS BAIXAS DEVIDAS, ESTES AUTOS E O EM APENSO. APARECIDA DE G OIANIA GO, 07 DE AGOSTO DE 2015. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 87782-69.2012.8.09.0011 AUTOS NR. : 406 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO ERIVAN ALVES MEDEIROS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 33978 GO - JULIERME FRANCISCO MACIEL DESPACHO : COMARCA DE APARECIDA DE G

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 A QUALIFICADO NOS AUTOS, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 107, INCISO IV ( PRIMEIRA FIGURA) C/C 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLI QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM A PRECLUSAO RECURSAL, ARQUIV EM-SE, COM AS BAIXAS DEVIDAS. APARECIDA DE GOIANIA GO, 07 DE AGOS TO DE 2015. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2766 426 SANTA ROSA DO VITERBO EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1500665-17.2018.8.26.0549 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de direito autoral Autor: Justiça Pública Réu: REGINALDO ALVES TEIXEIRA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, Dr(a). Al