Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1587 921 OAB. 152.653. Processo 3002045-64.2013.8.26.0326 - PROCESSO CRIME 1º vol. Acusado CLEBER CLEMENTE FRANCISCO MARTINS. Despacho de fls. 118. Diante da certidão retro, intime-se o defensor do acusado Cleber Clemente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar defesa preliminar, COM URGÊNCIA, haja vista tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1548 979 MOREIRA (OAB 93050/SP) Processo 3001581-40.2013.8.26.0326 - Procedimento Ordinário - Revisão - D. M. L. - E. L. - VISTOS. 1 - Não verifico na hipótese a ocorrência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, face a inexistência de prova inequívoco do alegado e não estand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1400 1103 PICHIRILO DE SOUZA. Despacho de fls. 69. Os fundamentos das defesas preliminares não se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela lei 11.719/08, e, portanto, não há se falar em absolvição sumária, devendo o processo ter seguimento. Consid