Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 A OUTRORA DECRETADA, HAJA VISTA QUE O PERICULUM LIBERTATIS MOTIVA DOR DA SEGREGACAO CAUTELAR NAO MAIS PERSISTE. OBSERVO QUE OS GENI TORES DO ACUSADO, EM AUDIENCIA, DECLARARAM QUE INEXISTE QUALQUER TEMOR DE QUE O ACUSADO CONCRETIZE AS AMEACAS QUE REALIZARA ANTERI ORMENTE. ASSIM, TENHO QUE ESTAO SUPERADOS OS REQUISITOS DO ART. 3 12 DO CPP E QUE A LIBERTACAO DO ACUSADO NAO

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 STADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO DEFERIMEN TO DO PLEITO (FLS. 272/274). SUCINTAMENTE RELATADOS. DECIDO. COMP ULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FORA CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORI A AO REQUERENTE MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA E O CUMPRIMENTO DA S MEDIDAS CAUTELARES DESCRITAS NO ART. 319, INCISOS I E IV, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, CONSISTENTES NO CO

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 POSTA EM JUIZO, TENHO QUE A MAIS ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA O CASO E A DA LIBERDADE PROVISORIA CONDICIONADA AS MEDIDAS ASSINALA DAS, CONFORME POSSIBILITA A LEGISLACAO VIGENTE. A MANUTENCAO DA P RISAO NO CASO VERTENTE FAZ-SE DESNECESSARIA, UMA VEZ QUE PELA APL ICACAO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, NOS MOLDES DO ART. 282, II, DO CPP, A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELAR

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 NR. PROTOCOLO : 268228-54.2015.8.09.0143 AUTOS NR. : 427 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES REU : REGINALDO MATHIAS PEREIRA NETO DESPACHO : DECISAO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, 14 DE OUTUBRO DE 2015. ANTENOR DA SILVA CAPUA JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 193827-60.2010.8.09.0143 AUTOS NR. : 220 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 LIBERDADE. A CONSTITUICAO FEDERAL ASSEGURA A TODOS O DIREITO A L IBERDADE E, NO CASO, ENTENDO QUE O TEMPO EM QUE O DENUNCIADO JA S E ENCONTRA DETIDO LHE PERMITE UMA MAIOR REFLEXAO SOBRE OS SEUS AT OS E, AINDA, CONFORME O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, HA I NDICIOS DE NAO POSSUIR DINHEIRO PARA ARCAR COM A FIANCA A FIM DE SER POSTO EM LIBERDADE, O QUE ME LEVA CONCLUI

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, QUAIS SEJAM: COMPROMISSO DE COMPA RECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DO QUAL FOR INTIMADO; NAO M UDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR ESTE JUIZO; E MONITORAMENTO ELETRO NICO, OS QUAIS RESGUARDARAO A EFETIVIDADE DO PROCESSO, SEM COMPRO METER O DIREITO INDIVIDUAL A LIBERDADE. ASSIM, DENTRE AS CAUTELAR ES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELA A

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 RIMINIS IN JUDICIO, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DA AUTORIA (ARTIGO 312, IN FINE), E, AINDA, Q UE ESTEJA PRESENTE PELO MENOS UM DOS SEGUINTES MOTIVOS: GARANTIA DA ORDEM PUBLICO OU ECONOMICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU APLICACAO DA LEI PENAL. LADO OUTRO, PELA DIRETRIZ DO ARTIGO 3 162 DO CPP, A PRISAO PREVENTIVA PODE SER REV

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 TELARES ALTERNATIVAS, MENOS TRAUMATICAS, EM HOMENAGEM AO PRINCIPI O DA PROPORCIONALIDADE, QUE EXIGE DE QUALQUER PROVIDENCIA RESTRIT IVA DE DIREITO FUNDAMENTAL - MAXIME O DA LIBERDADE INDIVIDUAL - A DEVIDA ADEQUACAO QUALITATIVA, QUANTITATIVA E SUBJETIVA. NESSE JA EZ, A PRISAO PREVENTIVA E UMA MEDIDA COERCITIVA DE EXCECAO, PODEN DO SER DECRETADA PELO JUIZ, INCLUSIVE DE OFI

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 NR. PROTOCOLO : 105740-52.2018.8.09.0110 AUTOS NR. : 357 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : AILTON LEITE SERRA DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIV A DECRETADA EM FACE DE AILTON LEITE SERRA, JA QUALIFICADO NOS AUT OS. O ACUSADO REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, TENDO AL EGADO A AUSENCIA DE FUNDA

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 DE RELAXAMENTO, QUANDO ILEGALMENTE CONSTITUIDA, OU SENDO RESPEIT ADO OS DITAMES LEGAIS, REVOGADA NO CASO EM QUE NAO PREENCHER OS E LEMENTOS PARA TANTO (ART. 312 SS, CPP), OU ATE MESMO SUBSTITUIDA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, COM OU SEM FIANCA, A DEPENDER DA SITUACAO EM CONCRETO. IGUALMENTE, NAO SE PODE OLVIDAR QUE COM A NOVEL LEGISLACAO (LEI N. 12.403/11), EDITADA E