Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 ICAO COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REU. 3. DISPOSIT IVO AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA ABSOLVE R O ACUSADO MILTON JOSE PEIXOTO, DA IMPUTACAO FEITA CONTRA SUA PE SSOA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUI

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 INDICIADO : GABRYELLY RIBEIRO DE SOUSA DESPACHO : AUTOS: 201801390872 INTIME-SE A QUERELANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS OS ORCAMENTOS E LAUDO PERICIAL REF ERIDOS AS FLS. 28-V, NA FORMA REQUERIDA PELO MINISTERIO PUBLICO ( FLS. 35), UMA VEZ QUE TAIS DOCUMENTOS NAO SE ENCONTRAM ANEXOS. P. R.I. GOIANIA, 26/11/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE D

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 DERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO D E PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REG IME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). T ENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 D O CODIGO PENAL, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, PREVI

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ICAM QUE O REU DEIXOU DE PAGAR OS ALIMENTOS POR TER OUTROS FILHOS E ACREDITAR QUE NAO TINHA OBRIGACAO DE FAZE-LO POR NAO TER CONTA TO COM A VITIMA; 6. CIRCUNSTANCIAS INERENTES AO TIPO; 7. CONSEQUE NCIAS A VITIMA PODERIA TER TIDO MELHORES CONDICOES DE VIDA SE TIV ESSE RECEBIDO O APOIO DE SEU PAI; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. CIRCUNS

Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 URA, DEVENDO O ACUSADO SER COLOCADO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MO TIVO NAO DEVA PERMANECER PRESO. COMUNIQUE-SE A VARA DE EXECUCAO P ENAL SOBRE A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. CIENTIFIQUE-SE O MIN ISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. P.R.I. GOIANIA, 28.07.2017. ITALA C. BONASSI DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 23562-16.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 140 NATUREZA : ACAO PENAL A

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RODRIGO RABELO MOTA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201501065518 TENDO EM VISTA O OFICIO N 8977/2015 (FLS. 92) , OFICIE-SE AO DEPOSITO DE ARMAS E OBJETOS PARA, NO PRAZO DE 05(C INCO) DIAS INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO OFICIO DE FLS. 90. CAS O O OFICIO DE FLS. 90 NAO TENHA SIDO CUMPRIDO, PROCEDA O DEPOSITO DE ARMAS O

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 E PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008, PARA EVITAR UM A INSTRUCAO DESNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGNO O DIA 05/11/2015, AS 14:20 HORAS, A FIM DE QU E OS DENUNCIADOS COMPARECAM PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DAS PROPOSTAS POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM -SE OS DENUNCIADOS E CIENTIFIQUE-SE DE QUE

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 REPROVABILIDADE, JA QUE FICOU COMPROVA DO QUE O ACUSADO NAO RESPEITOU AS REGRAS DE TRANSITO, QUANDO DESR ESPEITOU A PREFERENCIA DE TRAFEGO QUE FAVORECIA A VITIMA E ADENTR OU NO CRUZAMENTO COM VELOCIDADE INCOMPATIVEL PARA O LOCAL, E ACAB OU POR PROVOCAR E AGRAVAR O ACIDENTE; 2 ANTECEDENTES FAVORAVEL, SEM REGISTROS (FLS 365/366); 3 CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS NOS AUTOS; 4

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ADV ACUS : 28169 GO - RAONI DOMINGUES DA SILVA DESPACHO : 3 DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO ALESSANDRO DE SOUZA MELO, NAS PENAS DO ARTIGO 302, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO III, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM AP LICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PEN

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 INCLUSIVE DE CONDENACOES EM GRAU DE RECURSO (FLS 266 /269); 3 CONDUTA SOCIAL RELATIVAMENTE DESFAVORAVEL, JA QUE O ACU SADO RESPONDE A INUMEROS OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS PELA PRATICA DE CRIMES PREVISTOS NA LEI N 8 137/90, POSSUINDO, INCLUSIVE, SEIS CONDENACOES EM GRAU DE RECURSO EM SEU DESFAVOR, O QUE FAZ PRESUM IR SE TRATAR DE PESSOA DESCUMPRIDORA DA ORDEM TRIBUTARIA; 4