Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 . NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIG O 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMO NSTROU: A)A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE; B)QUE O FATO NARRADO EVID ENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; C)OU DE CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIB ILIDADE. POR OUTRO LADO, O ATUAL MOMENTO PRO

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 NR. PROTOCOLO : 82720-92.2017.8.09.0069 AUTOS NR. : 277 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : CHRS VITIMA : C ADV IND : 44002 GO - ADRIANA ALVES FONSECA DESPACHO : POIS BEM, EM ANALISE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO INDICIADO, PER CEBE-SE QUE NAO HA CONDENACAO EM SEU DESFAVOR, ENTAO, O MESMO E C ONSIDERADO PRIMARIO. ALEM DO MAIS, CONFORME O ART. 312 DO CODIGO DE PRO

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 DESPACHO : CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO EM FLS. RETRO. DILIGENCIE-SE NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : AUTOR : DESPACHO : CUMPRA-SE CONFORME 356686-14.2016.8.09.0175 1720 REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA S NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : AUTOR : DESPACHO : CUMPRA-SE CONFORME 315865-65.2016.8.09.0175 1521 REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA S DETERMINAD

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 OFICIAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 212, 2 DO NCPC. CUMPRASE. NR. PROTOCOLO : 236831-41.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1180 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NATHALIA PEREIRA DO NASCIMENTO ACUSADO : MATSON ROCHA DOURADO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : NO PRESENTE MOMENTO, NAO VISLUMBRO TAMBEM QUALQUER IRREGULARIDADE NO ANDAMENTO DO FEITO.

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : FERNANDO DA COSTA E SILVA ADV ACUS : 9736 GO - LUPERCIO FERREIRA MORGADO DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS VINTE E CINCO DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (25/09/2018), NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, AS 10H20MINS, ONDE PRESENTE SE E NCONTRAVAM O MM JUIZ DE DIREITO, EDUARDO DE

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 ESDE JA A INTIMACAO DA REQUERENTE VIA EDITAL, PARA QUE TOME CONHE CIMENTO DA DECISAO QUE CONCEDEU AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA . O EDITAL TERA O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 391113-37.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1957 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : CAMILA DE SOUZA OLIVEIRA REQUERIDO : JUNIOR LEAL BATISTA DESPACHO : DEFIR

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 66107-52.2017.8.09.0083 AUTOS NR. : 73 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : EDINALDO PEDRO DOS SANTOS ADV IND : 42226 GO - REGINALDO FERNANDES COELHO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201700661072 NATUREZA: ACAO PENAL D E C I S A O TRAT A-SE DE DENUNCIA INTENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE G OIAS EM DESFAVOR D

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO ADUZIDA NA DENUNCIA CONTRA ZIAD J RIS KHALIL, EM RELACAO AO DELITO DE AMEACA, PARA ABSOLVE-LO DAS I MPUTACOES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. NOUTRO GIRO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL. A PROPOSTA PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95 CO MBINADA COM A LEI N 11.340/06. ASSIM, HOMOLOGO,

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 REQUERIDO : JOSIMARIO SILVA SANTOS DESPACHO : ACOLHO A INTEGRALMENTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA O SEU TOTAL CUMPRIMENTO. O EDITAL TERA O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS PRINCIPAIS. DILIGENCIE-SE NR. PROTOCOLO : 391455-19.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1596 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EDILENE PEREIRA MONTALVAO ACUSA

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 VITIMA : RAFAELLA PEREIRA SOARES DE SOUSA ACUSADO : RONI FERREIRA DE SOUSA SOARES ADV ACUS : 28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. ESTABELECE O ART. 396-A, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL QUE: ART. 396-A. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR